Execução Fiscal 7003421-84.2023.8.22.0000 - TJRO

Execução Fiscal 7003421-84.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/12/2024, 17:55

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 10:13

Decurso de Prazo

23/11/2024, 03:23

Decurso de Prazo

22/11/2024, 02:13

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 01:21

Publicação

06/11/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7003421-84.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: OZFRIG CARNES DO BRASIL S/A e outros Advogado do(a) EXECUTADO: GILSON SYDNEI DANIEL - RO2903 INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte EXECUTADA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais (Iniciais e Finais). O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf As custas processuais devem ser recolhidas por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverá ser selecionada a opção: Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos a partir de 01/01/2017) (cod. 1004.4); ou Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos até 31/12/2016 (cód 1004.3). Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 14:58

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 13:56

Documento (Certidão)

05/11/2024, 10:50

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 06:32

Publicação

30/10/2024, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003421-84.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO Polo Passivo: JOSE AUGUSTO POAN SILVEIRA CHAVES, OZFRIG CARNES DO BRASIL S/A ADVOGADO DOS EXECUTADOS: GILSON SYDNEI DANIEL, OAB nº RO2903 DESPACHO À CPE: Conclusão desnecessária. Cumpra-se o despacho de id. 111080469. Porto Velho, data certificada. ANA VALERIA DE QUEIROZ SANTIAGO ZIPPARRO JUIZ(a) DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO

29/10/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7003421-84.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO Polo Passivo: JOSE AUGUSTO POAN SILVEIRA CHAVES, OZFRIG CARNES DO BRASIL S/A ADVOGADO DOS EXECUTADOS: GILSON SYDNEI DANIEL, OAB nº RO2903 SENTENÇA O MUNICIPIO DE PORTO VELHO ajuizou execução fiscal em desfavor de JOSE AUGUSTO POAN SILVEIRA CHAVES, OZFRIG CARNES DO BRASIL S/A, com objetivo de receber importância referente à(s) CDA(s) constante(s) na inicial. Manifestou-se a parte executada informando a quitação da dívida, mediante depósito judicial e requerendo desbloqueio de conta judicial e extinção do feito. Instado a se manifestar, o exequente quedou-se inerte. Assim, considerando que o montante depositado corresponde ao valor da dívida, quitado o crédito tributário. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 156, I, do CTN, e do inciso II do artigo 924, c/c o artigo 925, ambos do CPC. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO Defiro a liberação de valores ao exequente, mediante Alvará Eletrônico. Procedi ao desbloqueio via Sisbajud. Custas pela parte executada, na forma da Lei, considerando que a quitação ocorreu após a citação e fora do prazo legal. Intime-se a parte executada, por AR, caso não possua advogado(a) constituído(a) nos autos, para pagamento das custas processuais, sob pena de protesto. Comprovado o pagamento das custas, certifique-se e arquive-se. Decorrido o prazo sem recolhimento, inclua-se em Dívida Ativa, promova-se o protesto e, em seguida, arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho/RO, data certificada. ANA VALERIA DE QUEIROZ SANTIAGO ZIPPARRO Juiz (a) de Direito

06/09/2024, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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