Execução Fiscal 7012980-64.2020.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7012980-64.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7012980-64.2020.8.22.0002. EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: JAPAO MADEIRAS IND E COM LTDA - ME, MOISES LUIZ ORSO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 150.590,14 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, 69 3309-7190 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS Defiro o pedido de pesquisas as sistemas INFOJUD e PREVJUD, espelhos em anexo. Libere-se às partes o acesso às referidas informações bancárias. Após, intime-se o exequente para que indique bens passíveis de penhora em nome do(a) executado(a) e requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, sexta-feira, 19 de junho de 2026 Ana Valéria de Queiroz Santiago Juiz (a) de Direito

22/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/05/2026, 12:03

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:11

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 08:48

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:47

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 08:25

Mero expediente

09/01/2026, 08:25

Conclusão (para decisão)

26/11/2025, 21:07

Decurso de Prazo

15/11/2025, 00:01

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:03

Decurso de Prazo

10/10/2025, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 14:37

Documentos

Despacho

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par DECISÃO Processo: 7012980-64.2020.8.22.0002. EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: JAPAO MADEIRAS IND E COM LTDA - ME, MOISES LUIZ ORSO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADOS: JAPAO MADEIRAS IND E COM LTDA - ME, MOISES LUIZ ORSO, determino a sua intimação para, querendo, impugnar a apreensão em 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Não tendo advogado nos autos, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Vistos. Considerando ter sido positiva a apreensão de ativos financeiros pelo sistema eletrônico de valores em nome do(a) executado(a), via SISBAJUD, em nome do(a) intime-se pessoalmente via Carta- AR (Art. 854, §2º, do CPC). Apresentada a impugnação, que deverá versar exclusivamente sobre os assuntos tratados no art. 854, §3º, do CPC, venham conclusos para decisão. SERVE O PRESENTE COMO CARTA AR DE INTIMAÇÃO. Não sendo apresentada impugnação à apreensão, desde já, CONVERTO o bloqueio em PENHORA, sem necessidade de termo (Art. 854, §5º, do CPC). Em seguida, considerando o rito próprio das ações de execução fiscal, previstos na Lei nº 6.830/80, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei nº 6.830/80). Não tendo advogado nos autos, intime-se pessoalmente via Carta- AR (Art. 854, §2º, do CPC). Decorrido o prazo, nada manifestado, INTIME-SE a parte exequente para que forneça os dados bancários para expedição de alvará eletrônico e se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão, nos termos do artigo 40 da LEF. Considerando que a busca de ativos financeiros resultou parcialmente frutífera, defiro o pedido de consulta e bloqueio de veículos via sistema RENAJUD que restou infrutífera conforme anexo. Apresentada impugnação, dê-se vistas à parte exequente e, após, conclusos. Intimem-se. SERVE O PRESENTE COMO CARTA AR DE INTIMAÇÃO. Porto Velho, 29 de fevereiro de 2024 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz(a) de Direito

01/03/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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