Execução Fiscal 7003346-79.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalHonorários AdvocatíciosExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

JOSE ALVES PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

08/07/2026, 10:39

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:18

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:29

Publicação

13/04/2026, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 12:44

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 12:41

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 11:44

Publicação

09/04/2026, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 09:59

Expedição de documento

08/04/2026, 09:59

Conclusão (para julgamento)

27/03/2026, 17:23

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 09:10

Decurso de Prazo

10/02/2026, 00:02

Todas as movimentações(73)

Documento (Outros documentos)

08/07/2026, 10:39

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:18

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:29

Publicação

13/04/2026, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 00:00

Documentos

•06/06/2025, 00:00

•20/01/2025, 00:00

•01/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 12:44

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 12:41

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 11:44

Publicação

09/04/2026, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 09:59

Expedição de documento

08/04/2026, 09:59

Conclusão (para julgamento)

27/03/2026, 17:23

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 09:10

Decurso de Prazo

10/02/2026, 00:02

Publicação

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 23:21

Expedição de documento

03/12/2025, 23:21

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 09:19

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 11:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/09/2025, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 12:19

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:36

Decurso de Prazo

17/06/2025, 03:08

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2025, 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 01:49

Publicação

06/06/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003346-79.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE Polo Passivo: JOSE ALVES PEREIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) R$ 22.030,16 DECISÃO A exequente informou que o acordo vem sendo cumprido e requereu que o feito permaneça suspenso até integral quitação do débito. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE ADVOGADO DO defiro a petição retro e SUSPENDO esta Execução Fiscal por 03 (três) meses. Decorrido este prazo, reative-se o feito e intime-se a parte exequente para informar se sua pretensão foi integralmente satisfeita, no prazo de 5 dias. Após, voltem os autos conclusos para extinção ou deliberação. Pratique-se o necessário. Porto Velho/RO, data da assinatura digital. ANA VALERIA DE QUEIROZ SANTIAGO ZIPPARRO Juiz (a) de Direito

06/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 13:27

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/06/2025, 13:27

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 09:20

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 08:07

Decurso de Prazo

13/02/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2025, 01:35

Publicação

20/01/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003346-79.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE Polo Passivo: JOSE ALVES PEREIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando que já transcorreu o prazo do requerido para suspensão do parcelamento, diga o Município em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por quitação. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE ADVOGADO DO Intime-se. Porto Velho, data certificada. Elaine Cristina Pereira JUIZ(a) DE DIREITO

20/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2025, 18:16

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2025, 18:16

Mero expediente

18/01/2025, 18:16

Conclusão (para despacho)

25/10/2024, 12:12

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 07:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/09/2024, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 16:38

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:25

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 09:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 02:17

Publicação

01/03/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003346-79.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE Polo Passivo: JOSE ALVES PEREIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE ADVOGADO DO Vistos, A MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE ajuizou ação fiscal em face de JOSE ALVES PEREIRA, com objetivo de receber importância referente à CDA constante da inicial. A parte exequente informa que houve composição entre as partes, eis que a parte executada compareceu perante o órgão fazendário e realizou acordo de confissão e parcelamento da dívida fiscal. Requer, ao final, a suspensão da execução fiscal pelo prazo do parcelamento do débito. Com o parcelamento da dívida ocorre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário nos termos do art. 151, inciso VI do Código Tributário Nacional o que acarreta a suspensão da execução fiscal. Ante o exposto, defiro a petição de ID 100222003. SUSPENDO esta Execução Fiscal pelo prazo de 6 (seis) meses. Decorrido este prazo, reative-se o feito e intime-se a parte exequente para informar se sua pretensão foi integralmente satisfeita, no prazo de 5 dias. Após, voltem os autos conclusos para extinção ou deliberação. Intimem-se. Porto Velho, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024. Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz de Direito

01/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 14:12

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/02/2024, 14:12

Petição (Petição (outras))

04/01/2024, 08:13

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 11:00

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 09:43

Decurso de Prazo

21/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2023, 10:15

Mandado (não-realizada)

13/09/2023, 05:33

Mandado

03/08/2023, 07:24

Mandado

03/08/2023, 07:20

Mandado

19/07/2023, 07:21

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2023, 11:50

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 10:39

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/06/2023, 12:17

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 12:46

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/03/2023, 09:02

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 09:56

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 08:44

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/02/2023, 12:23

Mero expediente

01/02/2023, 08:25

Conclusão (para despacho)

19/12/2022, 09:04

Distribuição (sorteio)

19/12/2022, 09:04