Execução de Título Extrajudicial 7000722-29.2024.8.22.0019 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000722-29.2024.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/06/2024, 16:12

Documento (Outros documentos)

12/06/2024, 16:11

Documento (Certidão)

12/06/2024, 16:09

Documento (Outros documentos)

11/06/2024, 07:41

Documento (Outros documentos)

11/06/2024, 07:41

Mandado (competência exclusiva)

30/05/2024, 10:23

Mandado

27/05/2024, 11:26

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2024, 08:22

Documento

25/05/2024, 14:33

Decurso de Prazo

18/05/2024, 00:10

Decurso de Prazo

18/05/2024, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 00:12

Publicação

24/04/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: DANIELA FERNANDES LEITE 01145723136, NORUEGA 1799 JARDIM SAO CRISTOVAO - 76913-853 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) Parte requerida: MARIA LUZIA RODRIGUES DOS SANTOS, AV. CASTELO BRANCO 5531 BOM FUTURO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei nº9.099/1995. A parte autora não compareceu à audiência de conciliação, da qual foi previamente intimada, dando, assim, causa à extinção do processo por sua negligência. Conforme disciplina o artigo 51, I, da Lei n. 9099/1995, extingue-se o processo sem resolução de mérito quanto o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo. Nesse sentido também dispõe o Enunciado nº do FONAJE: O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto. Com efeito, no rito da Lei nº9.099/1995, tanto a pessoa física quanto a pessoa jurídica são obrigadas a participar das solenidades designadas, sob pena de extinção processual sem análise de mérito, como ocorre na espécie. Logo, o não comparecimento à audiência, enseja à extinção do processo na hipótese de ausência de comparecimento com ou sem intimação, desde que no último caso a diligência seja direcionada ao endereço do litigante autor. DISPOSITIVO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n. 7000722-29.2024.8.22.0019 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 1.103,96 () Parte Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 55, I da Lei nº9.099/1995. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, conforme Enunciado 28 do FONAJE. Com o trânsito em julgado desta sentença, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Cumpra-se. Machadinho D'Oeste/RO, 23 de abril de 2024. Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: DANIELA FERNANDES LEITE 01145723136, NORUEGA 1799 JARDIM SAO CRISTOVAO - 76913-853 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) Parte requerida: MARIA LUZIA RODRIGUES DOS SANTOS, AV. CASTELO BRANCO 5531 BOM FUTURO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei nº9.099/1995. A parte autora não compareceu à audiência de conciliação, da qual foi previamente intimada, dando, assim, causa à extinção do processo por sua negligência. Conforme disciplina o artigo 51, I, da Lei n. 9099/1995, extingue-se o processo sem resolução de mérito quanto o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo. Nesse sentido também dispõe o Enunciado nº do FONAJE: O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto. Com efeito, no rito da Lei nº9.099/1995, tanto a pessoa física quanto a pessoa jurídica são obrigadas a participar das solenidades designadas, sob pena de extinção processual sem análise de mérito, como ocorre na espécie. Logo, o não comparecimento à audiência, enseja à extinção do processo na hipótese de ausência de comparecimento com ou sem intimação, desde que no último caso a diligência seja direcionada ao endereço do litigante autor. DISPOSITIVO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n. 7000722-29.2024.8.22.0019 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 1.103,96 () Parte Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 55, I da Lei nº9.099/1995. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, conforme Enunciado 28 do FONAJE. Com o trânsito em julgado desta sentença, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Cumpra-se. Machadinho D'Oeste/RO, 23 de abril de 2024. Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

24/04/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: DANIELA FERNANDES LEITE 01145723136, NORUEGA 1799 JARDIM SAO CRISTOVAO - 76913-853 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) Parte requerida: MARIA LUZIA RODRIGUES DOS SANTOS, AV. CASTELO BRANCO 5531 BOM FUTURO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei nº9.099/1995. A parte autora não compareceu à audiência de conciliação, da qual foi previamente intimada, dando, assim, causa à extinção do processo por sua negligência. Conforme disciplina o artigo 51, I, da Lei n. 9099/1995, extingue-se o processo sem resolução de mérito quanto o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo. Nesse sentido também dispõe o Enunciado nº do FONAJE: O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto. Com efeito, no rito da Lei nº9.099/1995, tanto a pessoa física quanto a pessoa jurídica são obrigadas a participar das solenidades designadas, sob pena de extinção processual sem análise de mérito, como ocorre na espécie. Logo, o não comparecimento à audiência, enseja à extinção do processo na hipótese de ausência de comparecimento com ou sem intimação, desde que no último caso a diligência seja direcionada ao endereço do litigante autor. DISPOSITIVO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n. 7000722-29.2024.8.22.0019 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 1.103,96 () Parte Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 55, I da Lei nº9.099/1995. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, conforme Enunciado 28 do FONAJE. Com o trânsito em julgado desta sentença, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Cumpra-se. Machadinho D'Oeste/RO, 23 de abril de 2024. Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DANIELA FERNANDES LEITE 01145723136 EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO: MARIA LUZIA RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ PEDRO COUTO Machadinho do Oeste - 2º Juízo 7000722-29.2024.8.22.0019 Execução de Título Extrajudicial Nota Promissória Vistos, etc. Recebo a presente execução. Expeça-se a Certidão prevista no art. 828, CPC, conforme pretendido pela requerente. Providencie a CPE a designação de data para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, via WhatsApp ou Hangouts Meet. Intime-se a parte requerida para informar seu e-mail, o número do celular e de seu WhatsApp, a fim de possibilitar os meios de participação da audiência designada nos autos por videoconferência. CITE-SE o executado para, no prazo de 3 (três) dias, contados da data da audiência de conciliação, efetuar o pagamento da dívida no valor de R$ 23.107,88 ( vinte e três mil, cento e sete reais e oitenta e oito centavos) ou, querendo, oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 do CPC, salvo a celebração de acordo entre as partes. Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado, bem como intimando-o para comparecer na audiência de conciliação. Se houver pagamento ou acordo no prazo de três dias, a audiência e a penhora restam prejudicadas. Na hipótese de serem penhorados bens imóveis e sendo a parte executada casada, intimar o cônjuge. A parte executada poderá requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do CPC. Feito o pedido de substituição a parte exequente deverá ser intimada a se manifestar em 5 (cinco) dias úteis. Caso seja aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Havendo a citação e não sendo localizados bens pelo oficial de justiça, a parte exequente poderá requerer a pesquisa via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem. OU ainda penhora de parte do salário do (a) devedor (a), caso forneça o nome e do endereço do empregador. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte exequente ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento. Silenciando-se quanto ao impulsionamento do feito e indicação de bens passíveis a satisfação da obrigação, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC. Não promovendo a citação da parte executada, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV do CPC. No mais, não sendo localizado bens da parte executada, o oficial o intimará para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique quais são e onde se encontrando os bens sujeitos a penhora e seus respectivos valores, sob pena de multa de 10% sobre o saldo devedor, a ser revertido em proveito do credor (art. 774, V e parágrafo único do CPC). A indicação far-se-á diretamente ao oficial e sendo positivo, proceda a respectiva penhora e avaliação. Consigno, desde já, que na hipótese de não comparecimento da parte executada na audiência e na eventualidade de não ter sido efetivada a penhora, a parte exequente deverá indicar bens, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO CARTA/MANDADO/PRECATÓRIA/OFÍCIO E DEMAIS ATOS, que deverá ser instruído com a petição inicial, a certidão de agendamento da audiência e demais documentos necessários. Determinei a publicação no Diário de Justiça Eletrônico para fins do art. 205, § 3º do CPC. Autorizo ao Sr. Oficial de Justiça o uso das prerrogativas do artigo 212 e §§ do CPC. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Machadinho D'Oeste/RO, 29 de fevereiro de 2024 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

01/03/2024, 00:00

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