Execução de Título Extrajudicial 7007467-84.2017.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2017

Valor da Causa

R$ 199.978,94

Órgão julgador

Vilhena - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 08:36

Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2026.

28/04/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

28/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 18:31

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 09:11

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2026.

02/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 05:43

Decorrido prazo de LIANDRA NUNES DE MELO DE JESUS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PEREIRA DE JESUS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PEREIRA DE JESUS & CIA LTDA - ME em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:17

Decorrido prazo de IVANA PRISCILA MAIA DA ROCHA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

06/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(433)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 08:36

Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2026.

28/04/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

28/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 18:31

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 09:11

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2026.

02/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 05:43

Decorrido prazo de LIANDRA NUNES DE MELO DE JESUS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PEREIRA DE JESUS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PEREIRA DE JESUS & CIA LTDA - ME em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:17

Decorrido prazo de IVANA PRISCILA MAIA DA ROCHA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

06/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 09/02/2026.

06/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 11:52

Conclusos para decisão

04/02/2026, 19:13

Decorrido prazo de IVANA PRISCILA MAIA DA ROCHA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 19/12/2025.

18/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 14:09

Conclusos para decisão

17/12/2025, 01:43

Juntada de certidão

12/12/2025, 10:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 12:08

Decorrido prazo de IVANA PRISCILA MAIA DA ROCHA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 13:44

Publicado DESPACHO em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/08/2025, 03:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/08/2025, 11:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/08/2025, 11:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/08/2025, 11:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/08/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 11:38

Determinada a expedição do alvará de levantamento

26/08/2025, 11:38

Conclusos para despacho

25/08/2025, 18:31

Decorrido prazo de LIANDRA NUNES DE MELO DE JESUS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:34

Decorrido prazo de IVANA PRISCILA MAIA DA ROCHA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:53

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PEREIRA DE JESUS & CIA LTDA - ME em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:33

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PEREIRA DE JESUS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/07/2025, 01:34

Publicado DECISÃO em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:00

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2025, 11:00

Conclusos para decisão

25/07/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/06/2025, 11:50

Conclusos para decisão

28/05/2025, 19:01

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 05:18

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2025, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 03:57

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 12:34

Juntada de certidão

08/04/2025, 10:38

Decorrido prazo de IVANA PRISCILA MAIA DA ROCHA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:01

Decorrido prazo de IVANA PRISCILA MAIA DA ROCHA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:59

Decorrido prazo de LIANDRA NUNES DE MELO DE JESUS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:20

Juntada de Petição de outras peças

31/03/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2025, 01:05

Publicado DESPACHO em 25/03/2025.

25/03/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2025, 11:41

Conclusos para despacho

19/03/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2025, 02:15

Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2025.

03/03/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 15:02

Decorrido prazo de IVANA PRISCILA MAIA DA ROCHA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/01/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 16/01/2025.

16/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 11:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/12/2024, 12:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/12/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 12:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/12/2024, 12:20

Expedido alvará de levantamento

12/12/2024, 12:20

Conclusos para despacho

09/12/2024, 13:58

Decorrido prazo de IVANA PRISCILA MAIA DA ROCHA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:31

Decorrido prazo de IVANA PRISCILA MAIA DA ROCHA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 13:18

Publicado DESPACHO em 08/11/2024.

08/11/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 01:21

Publicado DESPACHO em 08/11/2024.

08/11/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2024, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2024, 12:32

Conclusos para decisão

06/11/2024, 16:56

Decorrido prazo de LIANDRA NUNES DE MELO DE JESUS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:28

Decorrido prazo de IVANA PRISCILA MAIA DA ROCHA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:28

Juntada de Petição de outras peças

29/10/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 00:42

Publicado DECISÃO em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 10:43

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2024, 10:43

Conclusos para decisão

12/09/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 08:05

Decorrido prazo de IVANA PRISCILA MAIA DA ROCHA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 01:19

Publicado DESPACHO em 13/08/2024.

13/08/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2024, 10:36

Conclusos para decisão

05/07/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 16:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 13:36

Juntada de Petição de outras peças

15/05/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 16:42

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PEREIRA DE JESUS & CIA LTDA - ME em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:38

Decorrido prazo de LIANDRA NUNES DE MELO DE JESUS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:32

Decorrido prazo de IVANA PRISCILA MAIA DA ROCHA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:32

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PEREIRA DE JESUS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 01:05

Publicado DESPACHO em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024, 12:54

Conclusos para despacho

24/04/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

16/04/2024, 18:44

Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2024.

16/04/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 17:16

Decorrido prazo de LIANDRA NUNES DE MELO DE JESUS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de IVANA PRISCILA MAIA DA ROCHA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PEREIRA DE JESUS & CIA LTDA - ME em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:13

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PEREIRA DE JESUS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 00:56

Publicado DECISÃO em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 11:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/03/2024, 11:20

Conclusos para decisão

19/12/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 01:28

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2023.

20/11/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] Processo: 7007467-84.2017.8.22.0014. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 EXECUTADO: JOSE LUIZ PEREIRA DE JESUS & CIA LTDA - ME e outros (2) Advogados do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572, VALDIR ANTONIAZZI - RO0000375A-B INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte EXEQUENTE intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca da exceção de pré-executividade apresentada pelas partes EXECUTADAS. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 16:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 14:46

Decorrido prazo de VALDIR ANTONIAZZI em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:21

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 04:00

Publicado INTIMAÇÃO em 07/11/2023.

07/11/2023, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 7007467-84.2017.8.22.0014. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 EXECUTADO: JOSE LUIZ PEREIRA DE JESUS & CIA LTDA - ME e outros (2) Advogados do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572, VALDIR ANTONIAZZI - RO0000375A-B INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a á indicar os dados bancários para expedição de alvará. Conforme Despacho ID 95800346. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:02

Juntada de Petição de outras peças

31/10/2023, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 00:48

Publicado DESPACHO em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070 EXECUTADOS: JOSE LUIZ PEREIRA DE JESUS & CIA LTDA - ME, JOSE LUIZ PEREIRA DE JESUS, LIANDRA NUNES DE MELO DE JESUS ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: RENAN LEMOS VILLELA, OAB nº PR71092, VALDIR ANTONIAZZI, OAB nº RO375A DESPACHO A parte autora pretende a reconsideração da decisão exarada no Id 95800497, todavia, mantenho-a pelos seus próprios fundamentos, bem como pela inexistência da previsão do pedido de reconsideração no ordenamento jurídico-processual. Aliás, nesse sentido, os seguintes julgados: PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL, APRESENTADO CONTRA ACÓRDÃO. INADMISSIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO CONHECIDO. I. A jurisprudência desta Corte orienta-se no sentido da impossibilidade de acolhimento, por falta de previsão legal e regimental, de pedido de reconsideração, quando dirigido contra decisão colegiada, configurando erro grosseiro, que inviabiliza, por aplicação do princípio da fungibilidade recursal, o seu recebimento como embargos de declaração. II. Pedido de Reconsideração não conhecido.(STJ - RCD no AgRg no REsp: 1493640 SP 2014/0294249-3, Relator: Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, Data de Julgamento: 16/06/2015, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/06/2015). Em que pese a prática reiterada dos "pedidos de reconsideração", à ausência de previsão legal expressa, não há como apreciá-los como sucedâneo recursal, cabendo, como cabe, à parte, querendo impugnar a decisão, valer-se do recurso previsto em lei. 3. Pedido de reconsideração não conhecido? (STJ, RCDESP no AgRg nos EREsp 966.714/GO, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 24/03/2010, DJe 06/04/2010). Vilhena segunda-feira, 9 de outubro de 2023 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível email: [email protected] 7007467-84.2017.8.22.0014 Contratos Bancários

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2023, 10:10

Conclusos para despacho

06/10/2023, 13:59

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:26

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de VALDIR ANTONIAZZI em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 13:48

Publicado DECISÃO em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070 EXECUTADOS: JOSE LUIZ PEREIRA DE JESUS & CIA LTDA - ME, JOSE LUIZ PEREIRA DE JESUS, LIANDRA NUNES DE MELO DE JESUS ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: RENAN LEMOS VILLELA, OAB nº PR71092, VALDIR ANTONIAZZI, OAB nº RO375A DECISÃO A executada Liandra Nunes de Melo de Jesus apresentou impugnação a penhora online realizada em ativos de sua conta- poupança, sob alegação de impenhorabilidade dos valores. Requer a liberação do valor face a sua impenhorabilidade. Pois bem. Verifica-se comprovado que o bloqueio de ativos recaiu sobre verba de natureza alimentar, nos termos do art. 833, IV e X, do CPC: Art. 833. São impenhoráveis: [...] IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; Da análise dos documentos trazidos a baila pela executada não restou devidamente demonstrada veracidade em suas alegações, em relação a penhora em conta poupança, quanto a origem dos valores penhorados. Em análise aos autos verifica-se que diversas vezes foi oportunizado a executada o pagamento do débito contraído junto ao exequente, não tendo ele procedido meios para que tal ocorresse, demonstrando descaso com o exequente e com a própria justiça. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SOBRAS. POSSIBILIDADE DE PENHORA. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não se verifica a alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015, na medida em que a eg. Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, não sendo possível confundir julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação. 2. O Tribunal a quo, ao afastar do alcance da penhora a última parcela salarial percebida pelo executado, de modo que a constrição judicial recaísse apenas sobre os valores remanescentes depositados na conta bancária, decidiu em conformidade com a orientação consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, o que atrai o óbice previsto na Súmula 83 do STJ. 3. "A Segunda Seção pacificou o entendimento de que a remuneração protegida pela regra da impenhorabilidade é a última percebida - a do último mês vencido - e, mesmo assim, sem poder ultrapassar o teto constitucional referente à remuneração de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Após esse período, eventuais sobras perdem tal proteção" (EREsp 1.330.567/RS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, DJe de 19/12/2014). 4. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1360830 RS 2018/0236161-3, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 27/08/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/09/2019) Face do exposto, rejeito a impugnação a penhora e mantenho a penhora realizada nos autos. Intimem-se Decorrido o prazo recursal, voltem os autos conclusos para expedição de alvará eletrônico. O exequente deverá indicar os dados bancários para expedição de alvará. Vilhena, quinta-feira, 7 de setembro de 2023 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena email: [email protected] 7007467-84.2017.8.22.0014 Contratos Bancários

Decisão Interlocutória de Mérito

07/09/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

07/09/2023, 09:04

Decisão Interlocutória de Mérito

07/09/2023, 09:04

Conclusos para decisão

06/09/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 22:00

Publicado INTIMAÇÃO em 28/08/2023.

28/08/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] Processo: 7007467-84.2017.8.22.0014. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 EXECUTADO: JOSE LUIZ PEREIRA DE JESUS & CIA LTDA - ME e outros (2) Advogados do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572, VALDIR ANTONIAZZI - RO0000375A-B INTIMAÇÃO AUTOR - IMPUGNAÇÃO À PENHORA Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da impugnação à penhora apresentada. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 10:45

Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] Processo: 7007467-84.2017.8.22.0014. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 EXECUTADO: JOSE LUIZ PEREIRA DE JESUS & CIA LTDA - ME e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: VALDIR ANTONIAZZI - RO0000375A-B INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] Processo: 7007467-84.2017.8.22.0014. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 EXECUTADO: JOSE LUIZ PEREIRA DE JESUS & CIA LTDA - ME e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: VALDIR ANTONIAZZI - RO0000375A-B INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar no feito no prazo de 05 dias, em sentido de prosseguimento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 15:31

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:47

Decorrido prazo de VALDIR ANTONIAZZI em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:46

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PEREIRA DE JESUS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:42

Decorrido prazo de LIANDRA NUNES DE MELO DE JESUS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:41

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PEREIRA DE JESUS & CIA LTDA - ME em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:37

Publicado DESPACHO em 28/07/2023.

27/07/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível - e-mail: [email protected] Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena DESPACHO Processo: 7007467-84.2017.8.22.0014. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070 EXECUTADOS: JOSE LUIZ PEREIRA DE JESUS & CIA LTDA - ME, JOSE LUIZ PEREIRA DE JESUS, LIANDRA NUNES DE MELO DE JESUS ADVOGADO DOS EXECUTADOS: VALDIR ANTONIAZZI, OAB nº RO375A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Defiro o pedido de penhora online, com fundamento no artigo 835, inciso I do CPC. Segue documento que comprova a penhora online via Sisbajud no valor de R$ 3.728,05. Nos termos do artigo 854 §2º do CPC/2015, INTIME-SE desta penhora o executado, na pessoa de seu advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresentar manifestação. Não havendo manifestação do executado, converto o bloqueio em penhora, independente de termo (artigo 854, § 5º do CPC/2015). Com vistas a evitar prejuízos para ambas as partes, desde já procedo a transferência dos valores para a conta judicial, por se tratar de conta remunerada. Cumpra-se, servindo o presente como mandado/carta. Vilhena- RO, terça-feira, 25 de julho de 2023. Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2023, 14:00

Conclusos para decisão

25/07/2023, 11:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 21:27

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 21:27

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 21:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/06/2023, 11:32

Conclusos para decisão

12/06/2023, 15:06

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PEREIRA DE JESUS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:29

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PEREIRA DE JESUS & CIA LTDA - ME em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:25

Decorrido prazo de VALDIR ANTONIAZZI em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:23

Decorrido prazo de LIANDRA NUNES DE MELO DE JESUS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 19:49

Publicado DESPACHO em 30/05/2023.

29/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2023, 17:10

Conclusos para decisão

23/05/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 17:02

Publicado INTIMAÇÃO em 26/04/2023.

25/04/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2023, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] Processo: 7007467-84.2017.8.22.0014. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471, NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A EXECUTADO: JOSE LUIZ PEREIRA DE JESUS & CIA LTDA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 13:33

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2023.

13/03/2023, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2023, 04:45

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 12:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 15:49

Publicado INTIMAÇÃO em 14/02/2023.

13/02/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 10:04

Juntada de certidão

10/02/2023, 10:01

Juntada de certidão

03/02/2023, 09:52

Expedição de Alvará.

30/01/2023, 10:03

Juntada de certidão

30/01/2023, 08:52

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PEREIRA DE JESUS em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:38

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PEREIRA DE JESUS & CIA LTDA - ME em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:34

Decorrido prazo de LIANDRA NUNES DE MELO DE JESUS em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:31

Decorrido prazo de VALDIR ANTONIAZZI em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:29

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:27

Publicado DESPACHO em 01/12/2022.

30/11/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/11/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 20:45

Expedido alvará de levantamento

28/11/2022, 20:45

Conclusos para despacho

28/11/2022, 09:18

Juntada de certidão

28/11/2022, 09:07

Mandado devolvido dependência

14/09/2022, 11:34

Mandado devolvido dependência

14/09/2022, 11:34

Juntada de Petição de diligência

14/09/2022, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 12:08

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 11:52

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 11:46

Decorrido prazo de IVANA PRISCILA MAIA DA ROCHA em 06/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:00

Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2022.

28/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 14:29

Expedição de Auto de Adjudicação/Arrematação.

24/03/2022, 09:55

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PEREIRA DE JESUS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:03

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PEREIRA DE JESUS & CIA LTDA - ME em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:02

Decorrido prazo de LIANDRA NUNES DE MELO DE JESUS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:02

Decorrido prazo de VALDIR ANTONIAZZI em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:02

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:01

Publicado DESPACHO em 19/11/2021.

18/11/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 00:23

Outras Decisões

17/11/2021, 06:53

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 06:53

Conclusos para despacho

08/11/2021, 13:40

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 10:12

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PEREIRA DE JESUS & CIA LTDA - ME em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:34

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PEREIRA DE JESUS em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:33

Decorrido prazo de VALDIR ANTONIAZZI em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:33

Decorrido prazo de LIANDRA NUNES DE MELO DE JESUS em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:32

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:31

Publicado DESPACHO em 05/10/2021.

04/10/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

03/10/2021, 19:39

Outras Decisões

01/10/2021, 06:34

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 06:34

Conclusos para despacho

30/09/2021, 08:25

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 17:04

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 10:03

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 10:23

Juntada de certidão

14/09/2021, 07:15

Juntada de certidão

10/09/2021, 10:17

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 07:41

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:07

Decorrido prazo de LIANDRA NUNES DE MELO DE JESUS em 05/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 03:25

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PEREIRA DE JESUS em 05/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 03:15

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PEREIRA DE JESUS & CIA LTDA - ME em 05/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 03:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 06:50

Decorrido prazo de VALDIR ANTONIAZZI em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 06:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 05:51

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

13/01/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 16:41

Outras Decisões

11/01/2021, 16:41

Conclusos para despacho

05/01/2021, 08:44

Decorrido prazo de LIANDRA NUNES DE MELO DE JESUS em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 01:11

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PEREIRA DE JESUS em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 01:06

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PEREIRA DE JESUS & CIA LTDA - ME em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 01:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 01:05

Decorrido prazo de VALDIR ANTONIAZZI em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 01:01

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 01:01

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 01:01

Publicado DESPACHO em 07/10/2020.

06/10/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 10:17

Outras Decisões

05/10/2020, 10:17

Conclusos para despacho

03/10/2020, 19:52

Juntada de certidão

03/10/2020, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2019, 15:55

Conclusos para despacho

12/06/2019, 17:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 02:38

Juntada de Petição de petição

06/05/2019, 10:03

Publicado INTIMAÇÃO em 30/04/2019.

30/04/2019, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2019, 08:27

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 17:04

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 17:03

Juntada de certidão

25/04/2019, 12:49

Juntada de diligência

08/04/2019, 11:19

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PEREIRA DE JESUS & CIA LTDA - ME em 27/02/2019 23:59:59.

07/03/2019, 11:32

Decorrido prazo de LIANDRA NUNES DE MELO DE JESUS em 27/02/2019 23:59:59.

07/03/2019, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2019, 19:16

Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2019.

28/02/2019, 19:16

Mandado devolvido sorteio

26/02/2019, 18:35

Mandado devolvido sorteio

26/02/2019, 18:35

Juntada de Petição de diligência

26/02/2019, 18:35

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 16:38

Juntada de Petição de petição

20/02/2019, 09:45

Publicado INTIMAÇÃO em 13/02/2019.

14/02/2019, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 17:43

Publicado INTIMAÇÃO em 05/02/2019.

12/02/2019, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2019, 02:55

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 17:15

Juntada de certidão

08/02/2019, 17:10

Expedição de Edital.

04/02/2019, 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2019, 17:50

Expedição de Mandado.

01/02/2019, 11:21

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 11:21

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 11:21

Juntada de certidão

01/02/2019, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2019, 08:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/12/2018 23:59:59.

20/12/2018, 03:31

Conclusos para despacho

13/12/2018, 11:32

Juntada de Petição de petição

13/12/2018, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2018, 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 12/12/2018.

11/12/2018, 00:35

Juntada de Petição de certidão

26/11/2018, 10:38

Juntada de Petição de certidão

12/11/2018, 10:55

Publicado INTIMAÇÃO em 01/10/2018.

28/09/2018, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2018, 08:08

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PEREIRA DE JESUS & CIA LTDA - ME em 14/09/2018 23:59:59.

16/09/2018, 06:28

Decorrido prazo de LIANDRA NUNES DE MELO DE JESUS em 14/09/2018 23:59:59.

16/09/2018, 06:28

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PEREIRA DE JESUS em 14/09/2018 23:59:59.

16/09/2018, 06:28

Juntada de Petição de petição

14/09/2018, 15:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 03:37

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 09:57

Juntada de certidão

05/09/2018, 09:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/09/2018 23:59:59.

05/09/2018, 05:08

Expedição de Edital.

28/08/2018, 07:32

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 16:03

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 16:02

Juntada de certidão

27/08/2018, 15:43

Juntada de Petição de petição

06/07/2018, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2018, 12:22

Conclusos para despacho

03/07/2018, 17:14

Juntada de Petição de petição

29/06/2018, 14:35

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PEREIRA DE JESUS & CIA LTDA - ME em 19/06/2018 23:59:59.

22/06/2018, 15:52

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PEREIRA DE JESUS em 19/06/2018 23:59:59.

22/06/2018, 15:52

Decorrido prazo de LIANDRA NUNES DE MELO DE JESUS em 19/06/2018 23:59:59.

21/06/2018, 06:32

Decorrido prazo de VALDIR ANTONIAZZI em 19/06/2018 23:59:59.

21/06/2018, 06:32

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 19/06/2018 23:59:59.

21/06/2018, 06:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/06/2018 23:59:59.

21/06/2018, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2018, 19:27

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2018, 22:09

Conclusos para despacho

12/06/2018, 16:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/06/2018 23:59:59.

07/06/2018, 03:57

Juntada de Petição de petição

30/05/2018, 15:58

Expedição de Outros documentos.

28/05/2018, 10:02

Juntada de Petição de diligência

19/02/2018, 08:50

Mandado devolvido sorteio

19/02/2018, 08:50

Mandado devolvido sorteio

19/02/2018, 08:50

Mandado devolvido sorteio

19/02/2018, 08:50

Expedição de #Não preenchido#.

30/01/2018, 12:16

Expedição de Mandado.

30/01/2018, 12:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/11/2017 23:59:59.

27/11/2017, 04:09

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PEREIRA DE JESUS & CIA LTDA - ME em 24/11/2017 23:59:59.

27/11/2017, 04:06

Decorrido prazo de LIANDRA NUNES DE MELO DE JESUS em 24/11/2017 23:59:59.

27/11/2017, 04:06

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PEREIRA DE JESUS em 24/11/2017 23:59:59.

27/11/2017, 04:06

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2017, 17:50

Conclusos para despacho

21/11/2017, 16:28

Juntada de Petição de petição

21/11/2017, 13:27

Expedição de Outros documentos.

16/11/2017, 17:02

Juntada de Petição de petição

16/11/2017, 16:48

Juntada de Petição de diligência

15/11/2017, 19:09

Mandado devolvido sorteio

15/11/2017, 19:09

Mandado devolvido sorteio

15/11/2017, 19:09

Mandado devolvido sorteio

15/11/2017, 19:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/11/2017 23:59:59.

09/11/2017, 05:47

Expedição de #Não preenchido#.

19/10/2017, 17:46

Expedição de Mandado.

19/10/2017, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2017, 16:26

Conclusos para despacho

18/10/2017, 07:36

Juntada de Petição de petição

17/10/2017, 14:51

Expedição de Outros documentos.

16/10/2017, 12:17

Publicado Despacho em 11/10/2017.

13/10/2017, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2017, 02:33

Expedição de Outros documentos.

06/10/2017, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2017, 15:52

Conclusos para despacho

06/10/2017, 11:19

Distribuído por sorteio

06/10/2017, 11:19

Juntada de Petição de petição inicial

06/10/2017, 11:18

Documentos

DESPACHO

•05/02/2026, 11:51

DESPACHO

•17/12/2025, 14:09

CERTIDÃO

•12/12/2025, 10:59

CERTIDÃO

•12/12/2025, 10:59

DESPACHO

•26/08/2025, 11:38

DECISÃO

•28/07/2025, 11:00

DESPACHO

•02/06/2025, 11:50

CERTIDÃO

•08/04/2025, 10:38

DESPACHO

•24/03/2025, 11:41

DESPACHO

•12/12/2024, 12:20

DESPACHO

•07/11/2024, 12:33

DESPACHO

•07/11/2024, 12:32

DECISÃO

•03/10/2024, 10:43

DESPACHO

•12/08/2024, 10:36

DESPACHO

•25/04/2024, 12:54

Todos os documentos(34)

DESPACHO

•05/02/2026, 11:51

DESPACHO

08/09/2023, 00:00

•17/12/2025, 14:09

CERTIDÃO

•12/12/2025, 10:59

CERTIDÃO

•12/12/2025, 10:59

DESPACHO

•26/08/2025, 11:38

DECISÃO

•28/07/2025, 11:00

DESPACHO

•02/06/2025, 11:50

CERTIDÃO

•08/04/2025, 10:38

DESPACHO

•24/03/2025, 11:41

DESPACHO

•12/12/2024, 12:20

DESPACHO

•07/11/2024, 12:33

DESPACHO

•07/11/2024, 12:32

DECISÃO

•03/10/2024, 10:43

DESPACHO

•12/08/2024, 10:36

DESPACHO

•25/04/2024, 12:54

DECISÃO

•12/03/2024, 11:20

DESPACHO

•09/10/2023, 10:10

DECISÃO

•07/09/2023, 09:04

DECISÃO

•07/09/2023, 09:04

DESPACHO

•25/07/2023, 14:00

DESPACHO

•20/06/2023, 11:32

DESPACHO

•25/05/2023, 17:10

DESPACHO

•28/11/2022, 20:45

DESPACHO

•17/11/2021, 06:53

DESPACHO

•01/10/2021, 06:34

DESPACHO

•11/01/2021, 16:41

DESPACHO

•05/10/2020, 10:17

DESPACHO

•13/06/2019, 15:55

DESPACHO

•10/01/2019, 08:20

DESPACHO

•04/07/2018, 12:22

DESPACHO

•12/06/2018, 22:09

DESPACHO

•21/11/2017, 17:50

DESPACHO

•18/10/2017, 16:26

DESPACHO

•06/10/2017, 15:52