Execução de Título Extrajudicial 7001548-34.2019.8.22.0018 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001548-34.2019.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IMPLEMENTOS AGRICOLAS OLIVEIRA LTDA - EPP, CNPJ nº 04004410000404, AVENIDA TANCREDO NEVES S/N CENTRO - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOAO CARLOS DA COSTA, OAB nº RO1258, AVENIDA JOÃO PESSOA 4639 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, DANIEL REDIVO, OAB nº RO3181, AVENIDA JOÃO PESSOA 4639 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, KELLY CRISTINE BENEVIDES DE BARROS, OAB nº RO3843 EXECUTADO: VALTAIR ARAUJO, CPF nº 82031720244, AVE. MARECHAL DEODORO FONSECA 2955 CENTRO - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 2.685,77 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Processo n. 7001548-34.2019.8.22.0018 Vistos. Em análise à manifestação da parte exequente, DEFIRO o pedido de penhora sobre Imóvel e determino que se EXPEÇA mandado de penhora e avaliação sobre o Imóvel Urbano Matrícula nº 9.376 em nome do executado, localizado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, no município de Alto Alegre dos Parecis/RO, área de 450,00m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados). Em seguida, no mesmo ato, intime-se pessoalmente a parte executada, seu cônjuge (se casado for) e/ou terceiro possuidor, quanto à penhora. Sendo o caso, tal intimação poderá ser via advogado constituído ou via carta de intimação com AR. Com a juntada do auto de penhora devidamente cumprido, a parte exequente deverá providenciar junto ao CRI competente a averbação da penhora junto à matrícula do imóvel penhorado, pagando as devidas taxas, salvo se beneficiário da justiça gratuita, e levando consigo esta decisão que serve de mandado de averbação, devendo a serventia extrajudicial competente, adotar o procedimento adequado para averbação da penhora junto à matrícula do imóvel, nos moldes do Provimento 021/2015-CG e Despacho CGJ nº 1913/2017. Caso beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita, a CAC deverá enviar via malote digital, esta decisão para o CRI competente averbar a penhora na respectiva matrícula. Após a penhora/avaliação e averbação da penhora na matrícula, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto à penhora, bem como para informar se pretende a HASTA PÚBLICA, ADJUDICAÇÃO OU A LIBERAÇÃO DO BEM, sob pena de suspensão da execução nos termos do art. 921 do CPC. Decorrido tal prazo, sem manifestação da exequente, renove-se a conclusão. Cumpra-se. SIRVA A PRESENTE DE MANDADO DE PENHORA/AVALIAÇÃO/INTIMAÇÃO E DE AVERBAÇÃO. Santa Luzia do Oeste/RO, 1 de julho de 2024 Gustavo Nehls Pinheiro Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected]

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IMPLEMENTOS AGRICOLAS OLIVEIRA LTDA - EPP, AVENIDA TANCREDO NEVES S/N CENTRO - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIAADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOAO CARLOS DA COSTA, OAB nº RO1258, AVENIDA JOÃO PESSOA 4639 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, DANIEL REDIVO, OAB nº RO3181, AVENIDA JOÃO PESSOA 4639 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, KELLY CRISTINE BENEVIDES DE BARROS, OAB nº RO3843 EXECUTADO: VALTAIR ARAUJO, AVE. MARECHAL DEODORO FONSECA 2955 CENTRO - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIAEXECUTADO SEM ADVOGADO(S) dois mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e setenta e sete centavos PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] dois mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e setenta e sete centavos Vistos. Designado leilão para venda judicial do direito de posse do imóvel penhorado no Id 31338893, a parte exequente informou que em busca junto ao cartório de registro de imóvel, localizou em nome da parte executada, apenas o imóvel registrado sob a matrícula 9376. Requereu expedição de mandado de penhora e avaliação do imóvel de matricula nº 9376, localizado à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, lote nº. 09, quadra 15. Intime-se a parte exequente para requerer o que de direito em relação ao direito de posse sobre a fração de 15x30 do imóvel localizado na Av Minas Gerais, ao lado do imóvel nº 3963, em Alto Alegre dos Parecis/RO, no prazo de 5 dias, sob pena de liberação da penhora. Suspendo o leilão judicial com hastas públicas designadas para 08/03/2024 e 22/03/2024. Defiro o pedido penhora e avaliação do imóvel indicado pelo exequente. Em caso de penhora, no mesmo ato, deverá o executado ser intimado para apresentar embargos no prazo de 15 dias. Com a juntada do auto de penhora devidamente cumprido, a parte exequente deverá providenciar junto ao CRI competente a averbação da penhora junto à matrícula do imóvel penhorado, pagando as devidas taxas, salvo se beneficiário da justiça gratuita, e levando consigo esta decisão que serve de mandado de averbação, devendo a serventia extrajudicial competente, adotar o procedimento adequado para averbação da penhora junto à matrícula do imóvel, nos moldes do Provimento 021/2015-CG e Despacho CGJ nº 1913/2017. Após a penhora/avaliação e averbação da penhora na matrícula, decorrido o prazo para embargos, intime-se a parte exequente para juntar em cinco dias, para manifestar-se quanto à penhora, bem como para informar se pretende a HASTA PÚBLICA, ADJUDICAÇÃO OU A LIBERAÇÃO DO BEM, sob pena de suspensão da execução nos termos do art. 921 do CPC. Decorrido tal prazo, sem manifestação da exequente, renove-se a conclusão. Intime-se. Cumpra-se. SIRVA A PRESENTE DE MANDADO DE PENHORA/AVALIAÇÃO/INTIMAÇÃO. 29 de fevereiro de 2024 Ane Bruinjé

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IMPLEMENTOS AGRICOLAS OLIVEIRA LTDA - EPP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOAO CARLOS DA COSTA, OAB nº RO1258, DANIEL REDIVO, OAB nº RO3181, KELLY CRISTINE BENEVIDES DE BARROS, OAB nº RO3843 EXECUTADO: VALTAIR ARAUJO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Execução de Título Extrajudicial 7001548-34.2019.8.22.0018 Vistos. Intime-se a parte exequente para juntar certidão de inteiro teor do imóvel penhorado no prazo de 05 dias, sob pena de ser levado à hasta pública apenas o direito sobre a posse do imóvel penhorado. Decorrido o prazo, se juntada a Certidão de Inteiro Teor, considerando o permissivo legal contido nos arts. 879, II, 880, 881, 882 e 883, todos do CPC, defiro a tentativa de venda judicial do bem (propriedade) por meio de “Leilão Eletrônico” e por intermédio de leiloeiro oficial. Caso não tenha sido juntada a Certidão de Inteiro teor, deve constar expressamente no edital que se trata de hasta pública de direito sobre a posse do imóvel penhorado. Nomeio, para tanto, a leiloeira oficial DEONÍZIA KIRATCH, inscrita no TJRO, para realizar a tentativa de venda do bem penhorado (CPC, art. 883). A leiloeira deverá ser comunicada com brevidade sobre a sua nomeação (Tel. 69 9 9991-8800 / e-mail: [email protected] – Rua do Ferro, 4343, Conjunto Marechal Rondon, Flodoaldo Pontes Pinto, CEP 76820-692, Porto Velho/RO, www.rondonialeiloes.com.br). Oficie-se à leiloeira oficial para que informe as datas para 1º e 2º leilões. Concedo o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da sua notificação, para execução e finalização do procedimento de venda, devendo informar as datas com pelo menos 20 dias de antecedência da primeira venda, a fim de viabilizar a intimação dos interessados pela escrivania. Informadas as datas para 1º e 2º leilões, providencie a serventia judicial, com pelo menos cinco dias de antecedência, a intimação das pessoas indicadas no art. 889 do CPC, conforme for o caso. Consigne-se que a intimação das partes será via advogados constituídos. Caso a parte executada não tenha advogado constituído, intime-se via Carta com AR/MP ou via Oficial de justiça. Na primeira tentativa de venda o bem deverá ser leiloado pelo valor mínimo da avaliação. Não havendo arrematantes na primeira tentativa, o valor mínimo para oferta de lance na segunda tentativa será de 70% (setenta por cento) do valor da avaliação. Nos termos do Art. 12 do Provimento Conjunto Nº 05/2017, "Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas e a transparência do ato. O pagamento será preferencialmente à vista. Caso exista interessado em adquirir o bem em prestações deverá proceder conforme previsto no art. 895 do CPC. A proposta de pagamento à vista prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. Dentre as propostas de pagamento parcelado, prevalecerá a que for mais benéfica e vantajosa ao credor, isto é, de maior valor, de maior percentual da parcela de entrada (à vista) e de menor prazo de pagamento. Havendo proposta de idênticas condições, prevalecerá a que primeiro foi apresentada. Caso o valor da arrematação seja maior que o valor da dívida e na hipótese de pagamento à vista, o valor que superar o limite do crédito será revertido ao executado. Caso o valor da arrematação seja maior que o valor da dívida e na hipótese de pagamento parcelado, os pagamentos feitos pelo arrematante serão revertidos à parte autora até o limite do seu crédito e os subsequentes, isto é, além do limite do crédito do autor, serão revertidos ao executado. A apresentação de proposta de pagamento parcelado não suspende o leilão. Fica a cargo da leiloeira lavrar o auto de arrematação e/ou os autos dos eventuais leilões negativos. Fica a cargo da leiloeira providenciar a confecção e publicação do Edital de Venda Judicial, observando os pressupostos do art. 886 do CPC, bem como encaminhar uma cópia do referido documento para juntada ao processo com pelo menos 20 dias de antecedência da data da primeira venda judicial. Recebida a cópia do Edital, a escrivania deverá juntá-la ao processo e providenciar a afixação no átrio do Fórum, bem como intimar os interessados sobre as datas designadas para a venda judicial. O edital de venda deverá ser publicado pela leiloeira no portal eletrônico: www.rondonialeiloes.com.br. Caso ainda não tenha sido feito, intime-se a parte credora para informar, em 5 (cinco) dias, sobre a existência de dívidas, restrições, processos pendentes e ônus sobre o bem que será vendido, apresentando documentos comprobatórios e informando os valores, dados esses que deverão ser consignados no Edital de Venda Judicial e informados à leiloeira. Caso a parte exequente, justificadamente, não tenha condições de cumprir o aqui determinado, proceda a escrivania a busca de dívidas/ônus via SREI (se imóvel) e/ou via RENAJUD (se veículo), mediante o pagamento das respectivas custas. Recomenda-se à leiloeira e aos licitantes que se assegurem da existência ou não de tais ônus, recursos ou processos. Fica incumbida a parte autora de apresentar o valor atualizado do seu crédito na data do leilão, sob pena de prosseguimento da execução pelo valor desatualizado. O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes de realizar a arrematação ou oferecer proposta. O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os de natureza fiscal e tributários, conforme previsto no artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Incumbe à leiloeira cumprir com fidelidade o disposto no art. 884 do CPC, zelando sobretudo pelo recebimento e depósito do produto da alienação e por sua prestação de contas. Salvo pronunciamento judicial em sentido diverso, o pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, ficando autorizada a sua efetivação por meio de depósito judicial. Fixo a título de comissão à leiloeira a porcentagem de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, que deverá ser arcada pelo arrematante. Havendo arrematação, o Auto de Arrematação será lavrado de imediato (artigo 901 do CPC). Devidamente comprovado nos autos o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante e paga a comissão à leiloeira nomeada, renove-se a conclusão para análise da ordem de entrega do bem móvel ou da carta de arrematação do bem imóvel, conforme disposto nos parágrafos 1º e 2º do art. 901 do CPC. Consigne-se que conforme previsto no art. 903 do CPC, " Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. " Intimem-se as partes. Cumpra-se. SIRVA A PRESENTE DE MANDADO E DE OFÍCIO ________________ Santa Luzia D'Oeste, 16 de novembro de 2023. Ane Bruinjé Juíza de Direito

17/11/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Carta precatória)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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