Cumprimento de sentença 7001890-96.2020.8.22.0022 - TJRO

Cumprimento de sentença 7001890-96.2020.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

31/03/2024, 17:57

Definitivo

26/03/2024, 07:20

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 02:08

Publicação

01/03/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO São Miguel do Guaporé - Vara Única DESPACHO Processo: 7001890-96.2020.8.22.0022. EXEQUENTE: RODRIGUES & CARLOS LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: DAIANE GOMES BEZERRA, OAB nº RO7918 EXECUTADO: WALLAN ALVES DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da causa: R$ 4.969,36 Vistos, A exequente peticionou requerendo o arquivamento provisório.(ID97735945) Assim, determino a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, §1º do CPC/2015. Fica a parte exequente, desde já, intimada de que, decorrido o prazo, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC). Não há óbice para que o feito, desde já, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC). Aguarde-se em arquivo provisório. Pratique-se o necessário. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA São Miguel do Guaporé/RO, 29 de fevereiro de 2024. Sophia Veiga De Assuncao Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé,

01/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 17:53

Execução frustrada

29/02/2024, 17:53

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:24

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 11:52

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 02:38

Publicação

23/10/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001890-96.2020.8.22.0022. EXEQUENTE: RODRIGUES & CARLOS LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: DAIANE GOMES BEZERRA, OAB nº RO7918 EXECUTADO: WALLAN ALVES DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Trata-se de ação de cumprimento de sentença. A parte exequente requereu o a suspensão de CNH. 1 - Indefiro o pedido de suspensão da CNH da parte executada. 2 - O fato da parte exequente não ter tido seu crédito satisfeito, por si só, não autoriza a adoção de medidas atípicas pelo Juízo. Não vejo também a comprovação de ocultação patrimonial por parte do executado, bem como eventual ação fraudulenta, para fins de obstar o sucesso do pleito executório. Sobre o assunto, é o entendimento jurisprudencial PESQUISA E BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. INVIABILIDADE. O fato de a exequente não ter obtido êxito na satisfação de seu crédito, por si só, não autoriza a adoção de medidas atípicas pelo Juízo. Não existe fundamento legal a justificar o bloqueio dos cartões de crédito de titularidade dos executados. Ademais, tal medida não resultará qualquer benefício efetivo à execução. Recurso da exequente a que se nega provimento. (TRT-2 10002216920155020612 SP, Relator: IVETE BERNARDES VIEIRA DE SOUZA, 18ª Turma - Cadeira 2, Data de Publicação: 02/09/2021). Nesse sentido, entendo que a medida pretendida pela parte exequente é desproporcional e ineficiente já que não seria útil à satisfação do seu crédito. Intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Atente-se a credora para o caso se tratar de eventual execução frustrada, não sendo recomendado deduzir pedidos de suspensão infundados e desarrazoados. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. São Miguel do Guaporé/RO, sábado, 21 de outubro de 2023 Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito

23/10/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001890-96.2020.8.22.0022. EXEQUENTE: RODRIGUES & CARLOS LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: DAIANE GOMES BEZERRA, OAB nº RO7918 EXECUTADO: WALLAN ALVES DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Trata-se de ação de cumprimento de sentença. A parte exequente requereu o a suspensão de CNH. 1 - Indefiro o pedido de suspensão da CNH da parte executada. 2 - O fato da parte exequente não ter tido seu crédito satisfeito, por si só, não autoriza a adoção de medidas atípicas pelo Juízo. Não vejo também a comprovação de ocultação patrimonial por parte do executado, bem como eventual ação fraudulenta, para fins de obstar o sucesso do pleito executório. Sobre o assunto, é o entendimento jurisprudencial PESQUISA E BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. INVIABILIDADE. O fato de a exequente não ter obtido êxito na satisfação de seu crédito, por si só, não autoriza a adoção de medidas atípicas pelo Juízo. Não existe fundamento legal a justificar o bloqueio dos cartões de crédito de titularidade dos executados. Ademais, tal medida não resultará qualquer benefício efetivo à execução. Recurso da exequente a que se nega provimento. (TRT-2 10002216920155020612 SP, Relator: IVETE BERNARDES VIEIRA DE SOUZA, 18ª Turma - Cadeira 2, Data de Publicação: 02/09/2021). Nesse sentido, entendo que a medida pretendida pela parte exequente é desproporcional e ineficiente já que não seria útil à satisfação do seu crédito. Intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Atente-se a credora para o caso se tratar de eventual execução frustrada, não sendo recomendado deduzir pedidos de suspensão infundados e desarrazoados. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. São Miguel do Guaporé/RO, sábado, 21 de outubro de 2023 Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito

23/10/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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