Cumprimento de sentença 7002693-43.2019.8.22.0013 - TJRO

Cumprimento de sentença 7002693-43.2019.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 01:00

Publicação

08/10/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FREDSON AGUIAR RODRIGUES, OAB nº RO7368, RONALDO FERREIRA DA CRUZ, OAB nº RO8963, VEIMAR PEREIRA DE BRITO, OAB nº RO8621, ANGELO LUIZ SANTOS DE CARVALHO, OAB nº RO5363 EXECUTADO: JOAO CARLOS RODRIGUES ADVOGADO DO EXECUTADO: MARIO GUEDES JUNIOR, OAB nº RO190A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7002693-43.2019.8.22.0013 Cumprimento de sentença Inadimplemento, Correção Monetária, Serviços Hospitalares Vistos. A parte exequente informou que houve o cumprimento da obrigação contida nestes autos, requerendo, assim, a extinção da presente ação e seu arquivamento. Ademais, requereu a baixa de restrição em nome do executado (id 110816990). Isso posto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO. Informo que procedi a baixa da restrição de veículos em nome do executado, via RENAJUD, conforme espelho anexo. Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos moldes do artigo 1.000, parágrafo único, do CPC. Cumpra-se e arquivem-se. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, segunda-feira, 7 de outubro de 2024. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz(a) de Direito

08/10/2024, 00:00

Definitivo

07/10/2024, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 10:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/10/2024, 10:27

Arquivamento

07/10/2024, 10:27

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 22:11

Conclusão (para julgamento)

09/09/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 15:32

Publicação

02/09/2024, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7002693-43.2019.8.22.0013. EXEQUENTE: ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANGELO LUIZ SANTOS DE CARVALHO - RO5363, FREDSON AGUIAR RODRIGUES - RO7368, RONALDO FERREIRA DA CRUZ - RO8963, VEIMAR PEREIRA DE BRITO - RO8621 EXECUTADO: JOAO CARLOS RODRIGUES Advogado do(a) EXECUTADO: MARIO GUEDES JUNIOR - RO190-A INTIMAÇÃO AUTOR - CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO Fica a parte EXEQUENTE intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do cumprimento da obrigação. Em caso negativo, deve atualizar o débito e dar prosseguimento no feito atentando-se que o requerimento de consultas por meio de sistemas judiciais (BACEN, RENAJUD e outros) deverá ser acompanhado de custas CÓDIGO 1007, para cada diligência requerida, nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 11:14

Documentos

Sentença

•08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FREDSON AGUIAR RODRIGUES, OAB nº RO7368, ANGELO LUIZ SANTOS DE CARVALHO, OAB nº RO5363, RONALDO FERREIRA DA CRUZ, OAB nº RO8963, VEIMAR PEREIRA DE BRITO, OAB nº RO8621 EXECUTADO: JOAO CARLOS RODRIGUES ADVOGADO DO EXECUTADO: MARIO GUEDES JUNIOR, OAB nº RO190A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7002693-43.2019.8.22.0013 Cumprimento de sentença Inadimplemento, Correção Monetária, Serviços Hospitalares Vistos. Quanto ao pedido de INFOJUD, o sigilo fiscal, por ser uma garantia constitucional, somente pode ser quebrado em hipóteses excepcionais, não sendo o caso, deve se dar prevalência ao direito fundamental à intimidade. Eventual interferência do Poder Judiciário somente se justifica em situações excepcionais, de acordo com o caso concreto. A utilização do sistema INFOJUD somente se justifica quando exauridos os meios, com inequívoca existência de questão burocrática a inviabilizar a procura, não quando ainda pendente a realização de diligências por parte do interessado. A possibilidade de utilização do sistema em questão é, sem dúvidas, excepcional em razão da segurança das informações e do necessário sigilo que envolve os respectivos dados. (Agravo de Instrumento Nº 70074288002, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Laura Louzada Jaccottet, Julgado em 24/07/2017). Nesse sentido, é o entendimento do Tribunal de Justiça de Rondônia, in verbis: Agravo de Instrumento. Pedido de consulta através do Infojud. Localização de bens do devedor. Impossibilidade. Não esgotamento de outras diligências possíveis. Excepcionalidade da medida. Ausente a comprovação pelo credor de esgotamento das diligências para a localização dos bens do devedor, não se mostra possível o deferimento do pedido de consulta de bens arrestáveis através do sistema Infojud, uma vez que se trata de medida excepcional. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800762-67.2018.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 14/09/2018). Sendo assim, INDEFIRO por ora a quebra de sigilo fiscal por meio do INFOJUD. Defiro o pedido de penhora online formulado, de acordo com o art. 854 do CPC, tendo restado frutífera, conforme espelho anexo. Posto isto, intime-se a executada pessoalmente (via AR, preferencialmente), para que no prazo de 05 (cinco) dias comprove que as quantias são impenhoráveis, ou que consta indisponibilidade de ativos excessiva, nos termos do art. 854, §3°, I e II do CPC. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10 do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Não constando manifestação no prazo assinalado, venham os autos conclusos. Defiro e implemento, de igual forma, a consulta de veículos em nome do executado no sistema Renajud, a qual teve resultado positivo, porém sobre o bem incidem outras restrições, conforme comprovante anexo. Posto isso, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, se insiste na penhora do(s) veículo(s) restrito(s), ocasião em que deverá informar o endereço em que se encontra(m) o móvel(is), a fim de viabilizar a expedição de mandado de penhora e avaliação, ressaltando que sobre o(s) veículo(s) incide(m) outras restrições. Expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, sexta-feira, 10 de maio de 2024. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FREDSON AGUIAR RODRIGUES, OAB nº RO7368, VEIMAR PEREIRA DE BRITO, OAB nº RO8621, RONALDO FERREIRA DA CRUZ, OAB nº RO8963 EXECUTADO: JOAO CARLOS RODRIGUES ADVOGADO DO EXECUTADO: MARIO GUEDES JUNIOR, OAB nº RO190A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7002693-43.2019.8.22.0013 Cumprimento de sentença Inadimplemento, Correção Monetária, Serviços Hospitalares Vistos. Recebo o cumprimento de sentença. Altere-se a classe judicial para cumprimento de sentença. Após, INTIME-SE a parte Executada para conhecimento do presente cumprimento de sentença e, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento), pague voluntariamente o valor atualizado. A intimação da parte executada deverá ser realizada na forma do art. 513, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, impugnação (art. 525, caput, do CPC). Apresentada manifestação pela parte executada, INTIME-SE a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso exista discordância entre as partes exclusivamente quanto aos valores devidos, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para elaboração minuciosa do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias e, após, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Somente deverá ser feita conclusão para análise do Juízo se não houver concordância de ambas as partes em relação aos cálculos apresentados pelo Contador Judicial ou se houver pedido formulado pelas partes e pendente de análise. Não havendo discordância das partes quanto aos valores apresentados pelo Contador Judicial e havendo o pagamento voluntário do valor devido, expeça-se alvará judicial em nome da parte e/ou advogado (se o instrumento de procuração autorizar) para levantamento dos valores com juros/correções/rendimentos, intimando-a, em sequência, para o levantamento da quantia, sob pena de envio dos respectivos valores depositados na conta judicial para a conta centralizadora. Efetuado o levantamento dos valores, por ato ordinatório, INTIME-SE a parte exequente, para informar a satisfação do crédito e/ou requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aceitação dos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação e extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Não sendo apresentada manifestação pela parte executada, intime-se a parte exequente para atualização do débito (incluindo no valor a multa de 10% e os honorários de 10%), podendo requerer o que entender relevante. Após, conclusos para prosseguimento, conforme requerido. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

01/03/2024, 00:00

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