Procedimento Comum Cível 7000747-94.2023.8.22.0013 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7000747-94.2023.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DECISÃO Processo: 7000747-94.2023.8.22.0013. AUTORES: ELIENE BORGES DA SILVA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Auxílio por Incapacidade Temporária Vistos. 1. Das preliminares Inexistem preliminares arguidas pelo requerido. 2. Das questões processuais pendentes. Inexistem questões processuais pendentes a serem analisadas. 3. Das provas a serem produzidas. Diante do disposto nos art. 357, III, do CPC, distribuo o ônus da prova conforme previsto no artigo 373, incisos I e II, cabendo à parte autora comprovar a existência do fato constitutivo de seu direito e ao réu comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Os meios de prova relevantes para o julgamento da lide são a documental e testemunhal, pelo que, nos termos do artigo 357, II, do CPC, admito a produção dessas provas. A prova documental já foi produzida, contudo, são insuficientes para se levar à conclusão do efetivo exercício da atividade rural no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício pretendido. Desse modo, entendo necessária a produção de prova testemunhal e, por consequência, designo audiência de instrução para o dia 09 de Julho de 2024 às 10h30min a qual será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Google Meet, link: https://meet.google.com/erg-ozpc-xdz. Faculto às partes juntarem documentos novos no decorrer da instrução. As partes poderão arrolar testemunhas no prazo de 15 dias (art. 357, §4º, do CPC), indicando o telefone da testemunha para participação na audiência. Dou o feito por saneado. Intimem-se. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, sexta-feira, 10 de maio de 2024. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

13/05/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Procedência em Parte

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Audiência (realizada; realizada; instrução e julgamento; instrução e julgamento)

Petição (Petição (outras))

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