Procedimento Comum Cível 7000062-58.2021.8.22.0013 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7000062-58.2021.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AVENIDA DAS NAÇÕES, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DESPACHO Processo: 7000062-58.2021.8.22.0013. AUTOR: ROSEMAR DE SOUZA BALDIN - ME ADVOGADOS DO AUTOR: LENIR BERTO RIBEIRO, OAB nº RO5584, AMANDA RIBEIRO SALLA, OAB nº RO9149, ITALO MOIA SIMAO, OAB nº RO9882 REU: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO REU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, ENERGISA RONDÔNIA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Perdas e Danos, Indenização por Dano Material Vistos. Compulsando os autos, verifiquei que foi juntado o laudo pericial (id 127172514), bem como o perito requereu o pagamento dos honorários periciais (id 128798077). Desse modo, informo que expedi alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 1.050,00 EDUARDO ENGELHARDT BONE 00744733286 01507374 - 9 Sim (756) Ag.: 3271 C.: 23759-0 TOTAL R$ 1.050,00 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Após, retornem os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, segunda-feira, 17 de novembro de 2025. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz(a) de Direito

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROSEMAR DE SOUZA BALDIN - ME ADVOGADOS DO AUTOR: LENIR BERTO RIBEIRO, OAB nº RO5584, AMANDA RIBEIRO SALLA, OAB nº RO9149, ITALO MOIA SIMAO, OAB nº RO9882 REU: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO REU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7000062-58.2021.8.22.0013 Procedimento Comum Cível Perdas e Danos, Indenização por Dano Material Vistos. Tendo em vista que o perito não se manifestou nos autos, destituo o perito MATHEUS COPPO CURCIO. Nomeio o engenheiro eletricista EDUARDO ENGELHARDT BONE, perito que consta na lista de peritos homologados pelo TJRO. Oficie-se o perito para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se aceita o encargo, bem como o valor dos honorários periciais arbitrado nos autos em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), os quais já foram pagos. Deverá, ainda, apresentar os dados bancários para expedição de alvará. Havendo o aceite, expeça-se alvará para pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor em favor do perito. Facultado ao perito o uso da autonomia profissional que lhe é conferida legalmente para realização do procedimento pericial, podendo usar de todos os meios técnicos legais que dispor a fim de responder aos quesitos arrolados, inclusive no que diz respeito ao acompanhamento do periciando. Demais disso, às partes é concedido o direito de nomear assistência técnica para acompanhar a perícia, podendo valerem-se dessa prerrogativa se assim tiverem interesse. Sendo realizada a perícia, concedo ao perito o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo ao juízo, sob pena de responder por crime de desobediência. Advirta-se o perito de que deverá responder todos os quesitos do juízo e das partes, sob pena de complementação do laudo sem ônus posterior às partes, salvo nos casos de quesitos idênticos. Na hipótese do laudo não ser remetido ao juízo no prazo estipulado, intime-se o perito para encaminhá-lo no prazo de 10 (dez) dias. Com a juntada do laudo, abra-se vista às partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, oportunidade em que os assistentes poderão apresentar pareceres (art. 477, §1º do CPC). QUESITOS DO JUÍZO A SEREM ENCAMINHADOS AO PERITO O perito deverá verificar: a) se o sistema fotovoltaico está inserido na rede; b) a quantidade de energia gerada pelo sistema fotovoltaico no período impugnado na inicial e se foi compensado pela requerida; c) se a contabilização dos créditos foi realizada por medidor bidirecional instalado na rede; d) se a quantidade de energia gerada pelo sistema sistema fotovoltaico no período impugnado na inicial foi inferior ao consumo do mesmo período e o valor que deveria ser cobrado como diferença a pagar em Kwh. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, quinta-feira, 3 de julho de 2025. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz(a) de Direito

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROSEMAR DE SOUZA BALDIN - ME ADVOGADOS DO AUTOR: LENIR BERTO RIBEIRO, OAB nº RO5584, AMANDA RIBEIRO SALLA, OAB nº RO9149, ITALO MOIA SIMAO, OAB nº RO9882 REU: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO REU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7000062-58.2021.8.22.0013 Procedimento Comum Cível Perdas e Danos, Indenização por Dano Material Vistos. Tendo em vista que o perito declinou o encargo (id 109205987), DESTITUO o perito WESLEY DA SILVA ALENCAR. Nomeio o engenheiro MATHEUS COPPO CURCIO, perito que consta na lista de peritos homologados pelo TJRO. Oficie-se o perito para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se aceita o encargo, bem como o valor dos honorários periciais arbitrado nos autos em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), os quais já foram pagos. Deverá, ainda, apresentar os dados bancários para expedição de alvará. Havendo o aceite, expeça-se alvará para pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor em favor do perito. Facultado ao perito o uso da autonomia profissional que lhe é conferida legalmente para realização do procedimento pericial, podendo usar de todos os meios técnicos legais que dispor a fim de responder aos quesitos arrolados, inclusive no que diz respeito ao acompanhamento do periciando. Demais disso, às partes é concedido o direito de nomear assistência técnica para acompanhar a perícia, podendo valerem-se dessa prerrogativa se assim tiverem interesse. Sendo realizada a perícia, concedo ao perito o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo ao juízo, sob pena de responder por crime de desobediência. Advirta-se o perito de que deverá responder todos os quesitos do juízo e das partes, sob pena de complementação do laudo sem ônus posterior às partes, salvo nos casos de quesitos idênticos. Na hipótese do laudo não ser remetido ao juízo no prazo estipulado, intime-se o perito para encaminhá-lo no prazo de 10 (dez) dias. Com a juntada do laudo, abra-se vista às partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, oportunidade em que os assistentes poderão apresentar pareceres (art. 477, §1º do CPC). QUESITOS DO JUÍZO A SEREM ENCAMINHADOS AO PERITO O perito deverá verificar: a) se o sistema fotovoltaico está inserido na rede; b) a quantidade de energia gerada pelo sistema fotovoltaico no período impugnado na inicial e se foi compensado pela requerida; c) se a contabilização dos créditos foi realizada por medidor bidirecional instalado na rede; d) se a quantidade de energia gerada pelo sistema sistema fotovoltaico no período impugnado na inicial foi inferior ao consumo do mesmo período e o valor que deveria ser cobrado como diferença a pagar em Kwh. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, segunda-feira, 16 de setembro de 2024. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz(a) de Direito

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8322 WhatsApp: +55 69 98456-9438Sala virtual: https://meet.google.com/jqn-wmeb-ieh DECISÃO Processo: 7000062-58.2021.8.22.0013. AUTOR: ROSEMAR DE SOUZA BALDIN - ME ADVOGADOS DO AUTOR: LENIR BERTO RIBEIRO, OAB nº RO5584, AMANDA RIBEIRO SALLA, OAB nº RO9149, ITALO MOIA SIMAO, OAB nº RO9882 REU: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO REU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Perdas e Danos, Indenização por Dano Material Vistos. Tendo em vista que o perito declinou o encargo (id 107555532), DESTITUO o perito HUGO FERNANDO MAIA MILAN. Nomeio o engenheiro WESLEY DA SILVA ALENCAR, perito que consta na lista de peritos homologados pelo TJRO. Oficie-se o perito para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se aceita o encargo, bem como o valor dos honorários periciais arbitrado nos autos em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), os quais já foram pagos. Deverá, ainda, apresentar os dados bancários para expedição de alvará. Havendo o aceite, expeça-se alvará para pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor em favor do perito. Facultado ao perito o uso da autonomia profissional que lhe é conferida legalmente para realização do procedimento pericial, podendo usar de todos os meios técnicos legais que dispor a fim de responder aos quesitos arrolados, inclusive no que diz respeito ao acompanhamento do periciando. Demais disso, às partes é concedido o direito de nomear assistência técnica para acompanhar a perícia, podendo valerem-se dessa prerrogativa se assim tiverem interesse. Sendo realizada a perícia, concedo ao perito o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo ao juízo, sob pena de responder por crime de desobediência. Advirta-se o perito de que deverá responder todos os quesitos do juízo e das partes, sob pena de complementação do laudo sem ônus posterior às partes, salvo nos casos de quesitos idênticos. Na hipótese do laudo não ser remetido ao juízo no prazo estipulado, intime-se o perito para encaminhá-lo no prazo de 10 (dez) dias. Com a juntada do laudo, abra-se vista às partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, oportunidade em que os assistentes poderão apresentar pareceres (art. 477, §1º do CPC). QUESITOS DO JUÍZO A SEREM ENCAMINHADOS AO PERITO O perito deverá verificar: a) se o sistema fotovoltaico está inserido na rede; b) a quantidade de energia gerada pelo sistema fotovoltaico no período impugnado na inicial e se foi compensado pela requerida; c) se a contabilização dos créditos foi realizada por medidor bidirecional instalado na rede; d) se a quantidade de energia gerada pelo sistema sistema fotovoltaico no período impugnado na inicial foi inferior ao consumo do mesmo período e o valor que deveria ser cobrado como diferença a pagar em Kwh. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, sexta-feira, 26 de julho de 2024. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz(a) de Direito

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROSEMAR DE SOUZA BALDIN - ME ADVOGADOS DO AUTOR: LENIR BERTO RIBEIRO, OAB nº RO5584, AMANDA RIBEIRO SALLA, OAB nº RO9149, ITALO MOIA SIMAO, OAB nº RO9882 REU: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO REU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7000062-58.2021.8.22.0013 Procedimento Comum Cível Perdas e Danos, Indenização por Dano Material Vistos. Tendo em vista que a perita declinou o encargo, em razão de problema de saúde, conforme laudo anexo (id 105398187), DESTITUO a perita KATIANE LIMA PONATH. Nomeio o engenheiro HUGO FERNANDO MAIA MILAN, perito que consta na lista de peritos homologados pelo TJRO. Oficie-se o perito para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se aceita o encargo, bem como o valor dos honorários periciais arbitrado nos autos em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), os quais já foram pagos. Deverá, ainda, apresentar os dados bancários para expedição de alvará. Havendo o aceite, expeça-se alvará para pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor em favor do perito. Facultado ao perito o uso da autonomia profissional que lhe é conferida legalmente para realização do procedimento pericial, podendo usar de todos os meios técnicos legais que dispor a fim de responder aos quesitos arrolados, inclusive no que diz respeito ao acompanhamento do periciando. Demais disso, às partes é concedido o direito de nomear assistência técnica para acompanhar a perícia, podendo valerem-se dessa prerrogativa se assim tiverem interesse. Sendo realizada a perícia, concedo ao perito o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo ao juízo, sob pena de responder por crime de desobediência. Advirta-se o perito de que deverá responder todos os quesitos do juízo e das partes, sob pena de complementação do laudo sem ônus posterior às partes, salvo nos casos de quesitos idênticos. Na hipótese do laudo não ser remetido ao juízo no prazo estipulado, intime-se o perito para encaminhá-lo no prazo de 10 (dez) dias. Com a juntada do laudo, abra-se vista às partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, oportunidade em que os assistentes poderão apresentar pareceres (art. 477, §1º do CPC). QUESITOS DO JUÍZO A SEREM ENCAMINHADOS AO PERITO O perito deverá verificar: a) se o sistema fotovoltaico está inserido na rede; b) a quantidade de energia gerada pelo sistema fotovoltaico no período impugnado na inicial e se foi compensado pela requerida; c) se a contabilização dos créditos foi realizada por medidor bidirecional instalado na rede; d) se a quantidade de energia gerada pelo sistema sistema fotovoltaico no período impugnado na inicial foi inferior ao consumo do mesmo período e o valor que deveria ser cobrado como diferença a pagar em Kwh. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, quarta-feira, 5 de junho de 2024. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DESPACHO Processo: 7000062-58.2021.8.22.0013. AUTOR: ROSEMAR DE SOUZA BALDIN - ME ADVOGADOS DO AUTOR: LENIR BERTO RIBEIRO, OAB nº RO5584, AMANDA RIBEIRO SALLA, OAB nº RO9149, ITALO MOIA SIMAO, OAB nº RO9882 REU: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS DO REU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, ENERGISA RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Perdas e Danos, Indenização por Dano Material Vistos. Tendo em vista que apesar de intimada (id 92993944), a parte autora não recolheu os valores dos honorários periciais, procedi com a penhora online, restando frutífera, conforme espelho anexo. Não obstante, a autora se manifestou informando que o bloqueio recaiu sobre duas contas correntes e, requereu a liberação do valor bloqueado no Banco Basa e que o valor bloqueado no Banco Sicoob seja utilizado para pagamento dos honorários periciais (id 94350999). Defiro o pedido da autora. Informo que realizei a liberação do valor encontrado no Banco Basa e o valor bloqueado no Banco Sicoob transferi para conta judicial, no importe de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais) que corresponde aos honorários periciais, conforme espelho anexo. Isso posto, considerando o pagamento integral dos honorários periciais, intime-se o perito, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar o número de conta bancária de sua titularidade para expedição de Alvará Eletrônico de Transferência. Ressalta-se que poderá levantar 50% da quantia no início dos trabalhos e o restante quando da entrega do laudo pericial definitivo. Intimem-se as partes, na sequência, que deverão, inclusive, caso queiram, indicar assistentes técnicos de acordo com o art. 465, § 1º do CPC, além de seus quesitos no prazo de 05 (cinco) dias. Reitera-se o pedido para que o perito proceda ao exame pericial devendo apresentar o laudo no prazo de até 30 (trinta) dias, devendo atentar-se aos quesitos judiciais, bem como aos quesitos apresentados pelas partes, se houverem. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, segunda-feira, 21 de agosto de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

22/08/2023, 00:00

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Definitivo

Desarquivamento

Provisório

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Publicação

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