Apelação Cível 7000291-90.2018.8.22.0023 - TJRO

Apelação Cível 7000291-90.2018.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARTIN GIORI ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ABEL NUNES TEIXEIRA, OAB nº RO7230, EDNAYR LEMOS SILVA DE OLIVEIRA, OAB nº RO7003A EXECUTADO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, ENERGISA RONDÔNIA DESPACHO Expedido novo alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o Juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores conforme informado em id. 123752328. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com nova conclusão do processo. Havendo o cumprimento, arquive-se. Pratique-se o necessário. Serve a presente, devidamente instruída, como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta precatória / carta-AR, caso conveniente à escrivania. São Francisco do Guaporé/RO, datado eletronicamente. Gustavo Lindner Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé AUTOS: 7000291-90.2018.8.22.0023 CLASSE: Cumprimento de sentença

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, 3932, Cidade Baixa, São Francisco do Guaporé - RO - CEP: 76935-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7000291-90.2018.8.22.0023. EXEQUENTE: MARTIN GIORI Advogados do(a) EXEQUENTE: ABEL NUNES TEIXEIRA - RO7230, EDNAYR LEMOS SILVA DE OLIVEIRA - RO0007003A EXECUTADO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664 INTIMAÇÃO RÉU - ALVARÁ NÃO SACADO Considerando que a transferência dos Alvarás não foi efetivada, fica a parte EXECUTADA intimada, por seu patrono, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remessa dos valores à Conta Centralizadora. Poderá a parte optar por transferência bancária, devendo informar dados bancários. Para qualquer dos casos, deverá a parte recolher custas de repetição do ato CÓDIGO 1008.1, conforme estabelecido no art. 19 da Lei 3.896/2016, exceto se beneficiário da Justiça Gratuita. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARTIN GIORI ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ABEL NUNES TEIXEIRA, OAB nº RO7230, EDNAYR LEMOS SILVA DE OLIVEIRA, OAB nº RO7003A EXECUTADO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, ENERGISA RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé AUTOS: 7000291-90.2018.8.22.0023 CLASSE: Cumprimento de sentença Trata-se de processo movido por MARTIN GIORI, em face de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Verifica-se o pagamento integral do valor devido. Dessa forma, tendo sido satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção da presente fase processual. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Neste ato, faço a expedição de novo alvará eletrônico conforme os dados apresentados pelo executado, referente ao saldo remanescente constante nos autos de id. 106756567. Aguarde-se 07 (sete) dias para efetivação do depósito. Certifique a escrivania/CPE quanto ao pagamento das custas. Caso não tenham sido pagas e não seja a parte devedora beneficiária da justiça gratuita (art. 98, § 3º, do CPC), providencie o recolhimento. Intime-se a parte requerida para recolhimento das custas finais no importe de 1% do sobre o valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 14 da Lei Estadual n. 3.896/16). Não havendo pagamento, inscreva em dívida ativa, na forma do art. 35 da Lei Estadual n. 3.896/16. Após o trânsito em julgado e procedidas às diligências necessárias no tocante às custas, certifique-se a ausência de pendências e arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de praxe. Sobrevindo erro no alvará ou inconsistências, basta simples petição do exequente para que os autos sejam imediatamente desarquivados para decisão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve a presente, devidamente instruída, como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta precatória / carta-AR, caso conveniente à escrivania. São Francisco do Guaporé/RO, datado eletronicamente. Gustavo Lindner Juiz de Direito

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, 3932, Cidade Baixa, São Francisco do Guaporé - RO - CEP: 76935-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7000291-90.2018.8.22.0023. EXEQUENTE: MARTIN GIORI Advogados do(a) EXEQUENTE: ABEL NUNES TEIXEIRA - RO7230, EDNAYR LEMOS SILVA DE OLIVEIRA - RO0007003A EXECUTADO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664 INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ NÃO SACADO Considerando o alvará judicial com prazo de validade expirado, fica a parte EXEQUENTE intimada, por seu patrono, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remessa dos valores à Conta Centralizadora. Poderá a parte optar por transferência bancária, devendo informar dados bancários. Para qualquer dos casos, deverá a parte recolher custas de repetição do ato CÓDIGO 1008.1, conforme estabelecido no art. 19 da Lei 3.896/2016, exceto se beneficiário da Justiça Gratuita. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARTIN GIORI ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ABEL NUNES TEIXEIRA, OAB nº RO7230, EDNAYR LEMOS SILVA DE OLIVEIRA, OAB nº RO7003A EXECUTADO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, ENERGISA RONDÔNIA DESPACHO Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o Juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores conforme informado pela autora no IDs. 117925812 e 106756567. O valor remanescente está sendo devolvido à executada. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com nova conclusão do processo. Havendo o cumprimento, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé AUTOS: 7000291-90.2018.8.22.0023 CLASSE: Cumprimento de sentença intime-se a parte credora para que se manifeste requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Pratique-se o necessário. Serve a presente, devidamente instruída, como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta precatória / carta-AR, caso conveniente à escrivania. São Francisco do Guaporé/RO, datado eletronicamente. Gustavo Lindner Juiz de Direito

17/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, 3932, Cidade Baixa, São Francisco do Guaporé - RO - CEP: 76935-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7000291-90.2018.8.22.0023. EXEQUENTE: MARTIN GIORI Advogados do(a) EXEQUENTE: ABEL NUNES TEIXEIRA - RO7230, EDNAYR LEMOS SILVA DE OLIVEIRA - RO0007003A EXECUTADO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, 3932, Cidade Baixa, São Francisco do Guaporé - RO - CEP: 76935-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7000291-90.2018.8.22.0023. EXEQUENTE: MARTIN GIORI Advogados do(a) EXEQUENTE: ABEL NUNES TEIXEIRA - RO7230, EDNAYR LEMOS SILVA DE OLIVEIRA - RO0007003A EXECUTADO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664 INTIMAÇÃO EXEQUENTE - ATUALIZAR O DÉBITO Fica a parte EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada a atualizar o débito e dar prosseguimento no feito atentando-se que o requerimento de consultas por meio de sistemas judiciais (BACEN, RENAJUD e outros) deverá ser acompanhado de custas CÓDIGO 1007, para cada diligência requerida, nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, 3932, Cidade Baixa, São Francisco do Guaporé - RO - CEP: 76935-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7000291-90.2018.8.22.0023. EXEQUENTE: MARTIN GIORI Advogados do(a) EXEQUENTE: ABEL NUNES TEIXEIRA - RO7230, EDNAYR LEMOS SILVA DE OLIVEIRA - RO0007003A EXECUTADO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664 INTIMAÇÃO EXEQUENTE - ATUALIZAR O DÉBITO Fica a parte EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada a atualizar o débito e dar prosseguimento no feito atentando-se que o requerimento de consultas por meio de sistemas judiciais (BACEN, RENAJUD e outros) deverá ser acompanhado de custas CÓDIGO 1007, para cada diligência requerida, nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARTIN GIORI ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ABEL NUNES TEIXEIRA, OAB nº RO7230, EDNAYR LEMOS SILVA DE OLIVEIRA, OAB nº RO7003A EXECUTADO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, ENERGISA RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé AUTOS: 7000291-90.2018.8.22.0023 CLASSE: Cumprimento de sentença Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar seu crédito. Após, venham os autos conclusos para análise das petições (IDs. 106503490 e 106756567). Pratique-se o necessário. Serve a presente, devidamente instruída, como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta precatória / carta-AR, caso conveniente à escrivania. São Francisco do Guaporé/RO, datado eletronicamente. Gustavo Lindner Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000291-90.2018.8.22.0023. EXEQUENTE: MARTIN GIORI, CPF nº 75228386734 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ABEL NUNES TEIXEIRA, OAB nº RO7230, EDNAYR LEMOS SILVA DE OLIVEIRA, OAB nº RO7003A EXECUTADO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, ENERGISA RONDÔNIA DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem quanto a certidão de id. n. 104990196, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, tornem-se conclusos. EXEQUENTE: MARTIN GIORI, CPF nº 75228386734, LINHA 04, KM 3,5 Poste 18, SETOR PORTO MORTINHO ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137 INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Intime-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, sexta-feira, 17 de maio de 2024 Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz (a) de Direito

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, 3932, Cidade Baixa, São Francisco do Guaporé - RO - CEP: 76935-000 SENTENÇA Processo: 7000291-90.2018.8.22.0023. EXEQUENTE: MARTIN GIORI Advogados do(a) EXEQUENTE: ABEL NUNES TEIXEIRA - RO7230, EDNAYR LEMOS SILVA DE OLIVEIRA - RO0007003A EXECUTADO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664 INTIMAÇÃO AUTOR - DADOS BANCÁRIOS Fica a parte autora, por meio de seu advogado, no prazo de 05 dias, intimada para apresentar os dados bancários, para expedição do alvará eletrônico. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, 3932, Cidade Baixa, São Francisco do Guaporé - RO - CEP: 76935-000 SENTENÇA Processo: 7000291-90.2018.8.22.0023. EXEQUENTE: MARTIN GIORI Advogados do(a) EXEQUENTE: ABEL NUNES TEIXEIRA - RO7230, EDNAYR LEMOS SILVA DE OLIVEIRA - RO0007003A EXECUTADO: ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664 INTIMAÇÃO Fica a parte autora, por meio de seu advogado, no prazo de 05 dias, intimada para apresentar os dados bancários, para confecção de alvará. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000291-90.2018.8.22.0023. EXEQUENTE: MARTIN GIORI, CPF nº 75228386734 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ABEL NUNES TEIXEIRA, OAB nº RO7230, EDNAYR LEMOS SILVA DE OLIVEIRA, OAB nº RO7003A EXECUTADO: ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO EXEQUENTE: MARTIN GIORI, CPF nº 75228386734, LINHA 04, KM 3,5 Poste 18, SETOR PORTO MORTINHO ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO: ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137 INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por MARTIN GIORI em face de ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA em que requerem o pagamento no valor de R$ 21.046,64 (vinte um mil quarenta e seis reais e sessenta e quatro centavos). A parte executada não se manifestou. A exequente apresentou demonstrativo de débito atualizado no importe de 25.579,71, e pugnou pela penhora on line (id. n. 50463048). A executada manifestou-se para que fosse atualizado o pagamento de 30% do valor atualizado da condenação, na importância de R$ 6.313,99, e o restante em seis parcelas iguais e sucessiva (id. n. 50687814). Comprovante de R$ 6.313,99 acostado em id. n. 50687815 - Pág. 2. O exequente manifestou-se não concordando com o parcelamento e requereu a penhora on line (id. n. 50961428). Decisão deferindo o pedido de parcelamento, ressaltando o cenário de calamidade pública (covid -19), bem como determinando a expedição de alvará (id. n. 51424061). A exequente interpôs Agravo de Instrumento. A executado acostou comprovantes de pagamento em id. n.. 52968668 - Pág. 1, 54915925 - Pág. 1, 55729126 - Pág. 2. Decisão do Agravo de Instrumento cassando a decisão que parcelou o pagamento da dívida (id. n. 55942305). Manifestação do exequente de id. n. 56666889 com a informação de que há saldo remanescente no valor de R$ 18.016,73, e requereu penhora on line. Extrato do Sisbajud em id. n. 57884576 com a penhora do valor de R$ 18.016,73. Executada apresentou embargos a penhora alegando excesso de execução no valor de R$ 3.321,77, bem como o excesso de penhora no valor de R$ 111.130,10, e que ainda o valor devido é de R$ 14.987,01 (id. n. 58288840). Em razão das controvérsias a serem sanadas quanto ao valor do crédito exequendo, os autos foram encaminhados à Contadoria. Sobreveio aos autos a juntada de certidão da Contadoria Judicial (id. n. 62001431). Impugnação do cálculos da contadoria pelo exequente (id. n. 64983056). Executada concordou com os cálculos apresentados pelo contador judicial (id. n. 75648573). Remetidos os autos para contadoria para esclarecimentos, sendo acostado a certidão em id. n. 90740479. Exequente se manifestou (id. n. 91221631). É breve o relato. Decido. Inicialmente, em que pese as alegações das partes nos eventos anteriores, consigno que a Contadoria Judicial é órgão auxiliar da justiça, dotado de formação técnica e isenção processual. Desta maneira, os cálculos por ela elaborados revestem-se da presunção de legitimidade e exatidão, não sendo possível infirmá-los por impugnação genérica e desprovida de elementos mínimos a indicar eventual erro na elaboração dos cálculos. Analisando detidamente os autos, observo que os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial utilizaram os critérios adequados para apuração do crédito exequendo, incluindo os esclarecimentos prestados pelo Juízo, apontando a data-base, a correção monetária, juros moratórios e honorários advocatícios. Ficou reconhecido como devido ao exequente o valor remanescente de R$ 16.590,10 (dezesseis mil quinhentos e noventa rais e dez centavos). Com razão a parte executada em relação ao excesso no cálculo apresentado pela credora. Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela contadoria judicial e ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença formulada pela executada ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, eis que o valor da execução deve ser adequado para R$ 16.590,10 (dezesseis mil quinhentos e noventa reais e dez centavos), caracterizado excesso em relação ao valor apontado pela parte exequente. Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de 10% sobre o excesso. Ressalto que, em relação à penhora do valor de R$ 111.130,10 alegado pela executado, em análise ao extrato do Sisbajud (id. n.57884576), o ocorreu o bloqueio de R$ 18.016,73, sendo os demais valores desbloqueados. Não havendo interposição de recurso ou outros requerimentos, voltem os autos conclusos para expedição de alvará, desde que consta os dados bancários, e julgamento extinção considerando valores constam em conta judicial vinculada a estes autos. Não constando a informação dos dados bancários, intime-se exequente e executado para informar os dados. Por fim, à CPE para que junto extrato da conta bancária para verificar se já ocorreu o levantamento de algum valor. Intimem-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé,quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024 Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz (a) de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, 3932, Cidade Baixa, São Francisco do Guaporé - RO - CEP: 76935-000 SENTENÇA Processo: 7000291-90.2018.8.22.0023. EXEQUENTE: MARTIN GIORI Advogados do(a) EXEQUENTE: EDNAYR LEMOS SILVA DE OLIVEIRA - RO0007003A, ABEL NUNES TEIXEIRA - RO7230 EXECUTADO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664 INTIMAÇÃO PARTES - CÁLCULO CONTADOR Ficam as PARTES intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos da contadoria judicial. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Francisco do Guaporé - Vara Única SENTENÇA Processo: 7000291-90.2018.8.22.0023. EXEQUENTE: MARTIN GIORI Advogados do(a) EXEQUENTE: EDNAYR LEMOS SILVA DE OLIVEIRA - RO7003, ABEL NUNES TEIXEIRA - RO7230 EXECUTADO: Energisa Advogado(s) do reclamado: ERICA CRISTINA CLAUDINO, DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA Advogados do(a) EXECUTADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - RO7828, ERICA CRISTINA CLAUDINO - RO6207 Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias úteis, sobre a petição de ID.52968664. Intimação - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/02/2021, 00:00

Documentos

Despacho

•22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARTIN GIORI ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ABEL NUNES TEIXEIRA, OAB nº RO7230, EDNAYR LEMOS SILVA DE OLIVEIRA, OAB nº RO7003A EXECUTADO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, ENERGISA RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé AUTOS: 7000291-90.2018.8.22.0023 CLASSE: Cumprimento de sentença Trata-se de processo movido por MARTIN GIORI, em face de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Verifica-se o pagamento integral do valor devido. Dessa forma, tendo sido satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção da presente fase processual. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Neste ato, faço a expedição de novo alvará eletrônico conforme os dados apresentados pelo executado, referente ao saldo remanescente constante nos autos de id. 106756567. Aguarde-se 07 (sete) dias para efetivação do depósito. Certifique a escrivania/CPE quanto ao pagamento das custas. Caso não tenham sido pagas e não seja a parte devedora beneficiária da justiça gratuita (art. 98, § 3º, do CPC), providencie o recolhimento. Intime-se a parte requerida para recolhimento das custas finais no importe de 1% do sobre o valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 14 da Lei Estadual n. 3.896/16). Não havendo pagamento, inscreva em dívida ativa, na forma do art. 35 da Lei Estadual n. 3.896/16. Após o trânsito em julgado e procedidas às diligências necessárias no tocante às custas, certifique-se a ausência de pendências e arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de praxe. Sobrevindo erro no alvará ou inconsistências, basta simples petição do exequente para que os autos sejam imediatamente desarquivados para decisão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve a presente, devidamente instruída, como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta precatória / carta-AR, caso conveniente à escrivania. São Francisco do Guaporé/RO, datado eletronicamente. Gustavo Lindner Juiz de Direito

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000291-90.2018.8.22.0023. EXEQUENTE: MARTIN GIORI, CPF nº 75228386734 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ABEL NUNES TEIXEIRA, OAB nº RO7230, EDNAYR LEMOS SILVA DE OLIVEIRA, OAB nº RO7003A EXECUTADO: ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO EXEQUENTE: MARTIN GIORI, CPF nº 75228386734, LINHA 04, KM 3,5 Poste 18, SETOR PORTO MORTINHO ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO: ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137 INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por MARTIN GIORI em face de ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA em que requerem o pagamento no valor de R$ 21.046,64 (vinte um mil quarenta e seis reais e sessenta e quatro centavos). A parte executada não se manifestou. A exequente apresentou demonstrativo de débito atualizado no importe de 25.579,71, e pugnou pela penhora on line (id. n. 50463048). A executada manifestou-se para que fosse atualizado o pagamento de 30% do valor atualizado da condenação, na importância de R$ 6.313,99, e o restante em seis parcelas iguais e sucessiva (id. n. 50687814). Comprovante de R$ 6.313,99 acostado em id. n. 50687815 - Pág. 2. O exequente manifestou-se não concordando com o parcelamento e requereu a penhora on line (id. n. 50961428). Decisão deferindo o pedido de parcelamento, ressaltando o cenário de calamidade pública (covid -19), bem como determinando a expedição de alvará (id. n. 51424061). A exequente interpôs Agravo de Instrumento. A executado acostou comprovantes de pagamento em id. n.. 52968668 - Pág. 1, 54915925 - Pág. 1, 55729126 - Pág. 2. Decisão do Agravo de Instrumento cassando a decisão que parcelou o pagamento da dívida (id. n. 55942305). Manifestação do exequente de id. n. 56666889 com a informação de que há saldo remanescente no valor de R$ 18.016,73, e requereu penhora on line. Extrato do Sisbajud em id. n. 57884576 com a penhora do valor de R$ 18.016,73. Executada apresentou embargos a penhora alegando excesso de execução no valor de R$ 3.321,77, bem como o excesso de penhora no valor de R$ 111.130,10, e que ainda o valor devido é de R$ 14.987,01 (id. n. 58288840). Em razão das controvérsias a serem sanadas quanto ao valor do crédito exequendo, os autos foram encaminhados à Contadoria. Sobreveio aos autos a juntada de certidão da Contadoria Judicial (id. n. 62001431). Impugnação do cálculos da contadoria pelo exequente (id. n. 64983056). Executada concordou com os cálculos apresentados pelo contador judicial (id. n. 75648573). Remetidos os autos para contadoria para esclarecimentos, sendo acostado a certidão em id. n. 90740479. Exequente se manifestou (id. n. 91221631). É breve o relato. Decido. Inicialmente, em que pese as alegações das partes nos eventos anteriores, consigno que a Contadoria Judicial é órgão auxiliar da justiça, dotado de formação técnica e isenção processual. Desta maneira, os cálculos por ela elaborados revestem-se da presunção de legitimidade e exatidão, não sendo possível infirmá-los por impugnação genérica e desprovida de elementos mínimos a indicar eventual erro na elaboração dos cálculos. Analisando detidamente os autos, observo que os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial utilizaram os critérios adequados para apuração do crédito exequendo, incluindo os esclarecimentos prestados pelo Juízo, apontando a data-base, a correção monetária, juros moratórios e honorários advocatícios. Ficou reconhecido como devido ao exequente o valor remanescente de R$ 16.590,10 (dezesseis mil quinhentos e noventa rais e dez centavos). Com razão a parte executada em relação ao excesso no cálculo apresentado pela credora. Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela contadoria judicial e ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença formulada pela executada ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, eis que o valor da execução deve ser adequado para R$ 16.590,10 (dezesseis mil quinhentos e noventa reais e dez centavos), caracterizado excesso em relação ao valor apontado pela parte exequente. Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de 10% sobre o excesso. Ressalto que, em relação à penhora do valor de R$ 111.130,10 alegado pela executado, em análise ao extrato do Sisbajud (id. n.57884576), o ocorreu o bloqueio de R$ 18.016,73, sendo os demais valores desbloqueados. Não havendo interposição de recurso ou outros requerimentos, voltem os autos conclusos para expedição de alvará, desde que consta os dados bancários, e julgamento extinção considerando valores constam em conta judicial vinculada a estes autos. Não constando a informação dos dados bancários, intime-se exequente e executado para informar os dados. Por fim, à CPE para que junto extrato da conta bancária para verificar se já ocorreu o levantamento de algum valor. Intimem-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé,quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024 Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz (a) de Direito

01/03/2024, 00:00

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