Execução de Título Extrajudicial 7000727-78.2024.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000727-78.2024.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/07/2024, 00:16

Definitivo

21/06/2024, 17:25

Documento (Outros documentos)

18/06/2024, 18:59

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/06/2024, 16:45

Conclusão (para julgamento)

18/06/2024, 13:31

Petição (Petição (outras))

15/06/2024, 15:00

Publicação

10/06/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA, CNPJ nº 04767589000109 Advogado: DAIANE CRISTINA HUPPERS, OAB nº RO13024 Parte requerida: ALLYSON DOS SANTOS NUNES, CPF nº 01418477273 Advogado: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) ALLYSON DOS SANTOS NUNES RG n. 1066235 SESDEC/RO e CPF n. 014.184.772-73 Rua H, n. 4325, Bairro Cidade Alta Rolim de Moura/RO CEP: 76.940-000 DECISÃO SERVINDO: - AR PARA INTIMAÇÃO SOBRE O RESULTADO DAS BUSCAS AO SISBAJUD, INDICAÇÃO DE BENS; - RENAJUD NEGATIVO; - CIÊNCIA AO EXEQUENTE e demais atos necessários 1) A parte Executada vem se ausentando dos atos processuais. Nenhuma medida até então fora tomada para saldar suas obrigações. Execução não está garantida por bens. 2) O exequente postulou medidas restritivas, o que PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7000727-78.2024.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 19.793,17 Parte defiro, em parte. A restrição on line (convênio SISBAJUD) é tomada como medida de efetividade e atento à ordem legal (art. 835 do CPC) e ao princípio da realidade da execução (vide: ARAKÉN DE ASSIS. Manual do Processo de Execução). Atento à ordem legal foi procedida tentativa de restrição on line, parcial. 4) INTIME-SE a executada POR AR acerca da restrição abaixo – SISBAJUD (executado/a não tem procurador nos autos). 4.1) RENAJUD negativo. 5) Aguarde-se eventual defesa sobre fatos supervenientes a esta decisão. OBS: Caso o/a executado/a concorde em fazer algum acordo, deverá procurar a parte Autora ou seu Advogado. 6) AGUARDE-SE o Exequente indicar bens penhoráveis e onde estão para eventual remoção. 7) Somente após cumprimento das fases acima, venham conclusos. Esta decisão foi tomada por medida de efetividade (art. 5.º, LXXVIII da CF) e indutiva aos atos processuais (art. 140 do CPC). Aguarde-se eventual resposta. Considere-se que a eventual manifestação deverá ser apenas quanto à restrição ora feita, pois as demais matérias se encontram preclusas. Caso o Executado ou seu representante (procurador) compareçam na Central de Atendimento, intimem-se no balcão, certificando. Aguardem-se eventuais embargos/impugnação, que deverão ser apenas sobre fato superveniente a esta decisão, pois as demais matérias se encontram preclusas. Não serão liberados valores até decisão do incidente, caso haja impugnação. Caso concorde com utilização do valor para recolhimento parcial deverá procurar pelo exequente ou seu Advogado. Sendo apresentado recurso ou outro expediente processual, sem fatos ou documentos novos, desde já este Juízo mantém a decisão por seus fundamentos. Intime-se a exequente por meio de seu procurador, inclusive para recolher as custas da carta de intimação. SERVE O PRESENTE DE CARTA A.R. Rolim de Moura, sexta-feira, 7 de junho de 2024, 15:21 JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito ALLYSON DOS SANTOS NUNES014.184.772-73 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 1.238,27 BANCO PAN BANCO INTER NU INVEST CORRETORA DE VALORES S.A. BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CREDISIS SUDOESTE/RO CORA SCD S.A. NU FINANCEIRA S.A. CFI NUPAY FOR BUSINESS IP LTDA. WILL FINANCEIRA S.A.CFI NU DTVM LTDA. PICPAY CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 27 MAI 2024 09:01 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 22.556,81 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 1.186,24 28 MAI 2024 18:52 Ação NU PAGAMENTOS - IP Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 27 MAI 2024 09:01 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 22.556,81 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 52,03 28 MAI 2024 19:07 Ação NEON PAGAMENTOS S.A. IP BANCO DIGIO Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 27 MAI 2024 09:01 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 22.556,81 (98) Não-Resposta - 29 MAI 2024 12:36 Ação

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2024, 15:21

Outras Decisões

07/06/2024, 15:21

Petição

04/06/2024, 08:26

Conclusão (para decisão)

26/04/2024, 11:51

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 16:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 00:57

Publicação

17/04/2024, 00:57

Documentos

Decisão

•10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA, CNPJ nº 04767589000109 Advogado: DAIANE CRISTINA HUPPERS, OAB nº RO13024 Parte requerida: ALLYSON DOS SANTOS NUNES, CPF nº 01418477273 Advogado: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) ALLYSON DOS SANTOS NUNES RG n. 1066235 SESDEC/RO e CPF n. 014.184.772-73 Rua H, n. 4325, Bairro Cidade Alta Rolim de Moura/RO CEP: 76.940-000 DECISÃO SERVINDO: - AR PARA INTIMAÇÃO SOBRE O RESULTADO DAS BUSCAS AO SISBAJUD, INDICAÇÃO DE BENS; - RENAJUD NEGATIVO; - CIÊNCIA AO EXEQUENTE e demais atos necessários 1) A parte Executada vem se ausentando dos atos processuais. Nenhuma medida até então fora tomada para saldar suas obrigações. Execução não está garantida por bens. 2) O exequente postulou medidas restritivas, o que PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7000727-78.2024.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 19.793,17 Parte defiro, em parte. A restrição on line (convênio SISBAJUD) é tomada como medida de efetividade e atento à ordem legal (art. 835 do CPC) e ao princípio da realidade da execução (vide: ARAKÉN DE ASSIS. Manual do Processo de Execução). Atento à ordem legal foi procedida tentativa de restrição on line, parcial. 4) INTIME-SE a executada POR AR acerca da restrição abaixo – SISBAJUD (executado/a não tem procurador nos autos). 4.1) RENAJUD negativo. 5) Aguarde-se eventual defesa sobre fatos supervenientes a esta decisão. OBS: Caso o/a executado/a concorde em fazer algum acordo, deverá procurar a parte Autora ou seu Advogado. 6) AGUARDE-SE o Exequente indicar bens penhoráveis e onde estão para eventual remoção. 7) Somente após cumprimento das fases acima, venham conclusos. Esta decisão foi tomada por medida de efetividade (art. 5.º, LXXVIII da CF) e indutiva aos atos processuais (art. 140 do CPC). Aguarde-se eventual resposta. Considere-se que a eventual manifestação deverá ser apenas quanto à restrição ora feita, pois as demais matérias se encontram preclusas. Caso o Executado ou seu representante (procurador) compareçam na Central de Atendimento, intimem-se no balcão, certificando. Aguardem-se eventuais embargos/impugnação, que deverão ser apenas sobre fato superveniente a esta decisão, pois as demais matérias se encontram preclusas. Não serão liberados valores até decisão do incidente, caso haja impugnação. Caso concorde com utilização do valor para recolhimento parcial deverá procurar pelo exequente ou seu Advogado. Sendo apresentado recurso ou outro expediente processual, sem fatos ou documentos novos, desde já este Juízo mantém a decisão por seus fundamentos. Intime-se a exequente por meio de seu procurador, inclusive para recolher as custas da carta de intimação. SERVE O PRESENTE DE CARTA A.R. Rolim de Moura, sexta-feira, 7 de junho de 2024, 15:21 JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito ALLYSON DOS SANTOS NUNES014.184.772-73 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 1.238,27 BANCO PAN BANCO INTER NU INVEST CORRETORA DE VALORES S.A. BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CREDISIS SUDOESTE/RO CORA SCD S.A. NU FINANCEIRA S.A. CFI NUPAY FOR BUSINESS IP LTDA. WILL FINANCEIRA S.A.CFI NU DTVM LTDA. PICPAY CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 27 MAI 2024 09:01 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 22.556,81 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 1.186,24 28 MAI 2024 18:52 Ação NU PAGAMENTOS - IP Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 27 MAI 2024 09:01 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 22.556,81 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 52,03 28 MAI 2024 19:07 Ação NEON PAGAMENTOS S.A. IP BANCO DIGIO Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 27 MAI 2024 09:01 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 22.556,81 (98) Não-Resposta - 29 MAI 2024 12:36 Ação

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000727-78.2024.8.22.0010. EXEQUENTE: DAIANE CRISTINA HUPPERS, OAB nº RO13024 Polo Passivo: ALLYSON DOS SANTOS NUNES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) ALLYSON DOS SANTOS NUNES RG n. 1066235 SESDEC/RO e CPF n. 014.184.772-73 Rua H, n. 4325, Bairro Cidade Alta Rolim de Moura/RO CEP: 76.940-000 Valor da causa: R$ 19.793,17 (mais custas e honorários – 10%, ressalvado se houver pagamento em 3 dias – oportunidade que os honorários serão 5%). Decisão servindo de MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO DOS BENS (desde que o Exequente acompanhe a diligência) e demais atos necessários a seu cumprimento. 1 – Custas recolhidas (ID 101335895). 2 – A parte autora pretende a execução por quantia certa de título(s) extrajudicial(is) que, em tese, corresponde(m) a obrigação certa, líquida e exigível. 2.1 – A petição inicial está instruída com o(s) título(s) executivo(s) extrajudicial(ais) que ampara(m) a pretensão inaugural, titulo(s) esse(s) previsto(s) no rol do art. 784 do CPC, além de demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação. A petição também contempla os demais requisitos previstos no art. 798 do CPC. 2.2 – Citem-se e intimem-se TODOS Executados (garantidores e avalistas, se houver) para, no prazo de 3 dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829). 2.3 – Fixo, desde já, honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, a serem pagos pelo executado (CPC, art. 827). 2.4 - No caso de integral pagamento da obrigação no prazo de 3 dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art. 827, §1º). 3 - Não havendo pagamento no prazo assinalado, deverá Oficial de Justiça realizar a penhora e avaliação de bens do Executado, de tudo lavrando-se auto, sem prejuízo da intimação da parte executada. A penhora deverá obedecer, preferencialmente, à ordem prevista no art. 835 do CPC. 3.1 – A penhora deverá recair, sempre que possível, sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo Juiz da causa, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (CPC, art. 829, §2º). 3.2 – Os bens móveis penhorados deverão ser removidos e depositados pelo Oficial de Justiça em poder do exequente, nos termos do art. 840, II, §1º, do CPC, salvo determinação em contrário deste Juízo. OBS: a) o exequente deverá providenciar os meios necessários para remoção, pois esta Comarca não tem depositário público, nem veículos de carga/transporte para remover os bens penhorados. OBS: b) o exequente deverá ajustar com o Oficial de Justiça dia e hora para remoção dos bens. 3.3 - Se o Executado for casado, todos cônjuges também deverão ser intimados da penhora, avaliação e do prazo para embargos - art. 842 do CPC (caso seja imóvel). 3.4 - Cumprida a diligência, em se tratando de imóvel, ANOTE-SE a penhora junto ao cadastro imobiliário do Município e junto Cartório de Registro de Imóveis da respectiva Comarca, se houver matrícula (art. 167, inc. I, n.º 5, Lei Federal n.º 6.015/1973 - LRP), sendo que as despesas para tanto correrão por conta dos interessados/exequente. 3.5 - Caso seja penhorado veículo, deverá ser anotada a restrição junto ao DETRAN, ficando impossibilitada a venda ou transferência. 3.6 - Se for penhorado gado, anote-se junto ao respectivo órgão sanitário, ficando vedada a transferência e emissão de GTA, sem ordem deste juízo. 3.7 – A parte exequente deverá atentar-se para o disposto no art. 799 do CPC (intimação de terceiros interessados), procedendo, sobretudo, à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros (inciso IX). 4 - Não encontrando a parte devedora, o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC, art. 830). Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará a parte devedora duas vezes em dias distintos; havendo suspeita de ocultação, realizará citação por hora certa, de tudo passando certidão pormenorizada (§1º do art. 830 do CPC). 5 - Havendo interesse sirva-se esta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828 e art. 912, II, item 29, das Diretrizes Gerais Extrajudiciais), devendo o interessado arcar com os custos e emolumentos diretamente no Tabelionato/Cartório de Registro de Imóveis. 5.1 – No prazo de 10 dias a contar da averbação, o exequente deverá comunicar ao juízo as anotações efetivadas, sem prejuízo da adoção das demais condutas previstas no art. 828 do CPC. 6 - Havendo interesse, desde já faculto ao exequente indicar bens penhoráveis (art. 798, II, c, do CPC). 7 - Atentem-se o Oficial de Justiça e a CPEpara o disposto no art. 835, §3º e art. 842, ambos do CPC (intimação de cônjuge e terceiros interessados, especialmente aqueles com garantia real, caso existam). 8 - Havendo interesse em buscas ao SISBAJUD, RENAJUD e outros bancos de dados, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA ADVOGADO DO defiro, desde que no pedido venha cumprido o art. 17 da Lei Estadual n.º 3.896, de 24/8/2016 (ver código 1007). RECOMENDA-SE ao interessado assim que fizer pedido desta natureza já recolha as custas e taxa para tanto. Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 6.º e 139, ambos do CPC), o que beneficia a todos, evitando resserviço e conclusões desnecessárias. 9 - Após cumpridas todas fases acima, conclusos. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos. Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 1 de março de 2024 Jeferson C. TESSILA de Melo Juiz de Direito

04/03/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Petição

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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