Acordo de Não Persecução Penal 0000399-63.2016.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasAcordo de Não Persecução Penal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Cacoal - 1ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Acordo de Não Persecução Penal · Cacoal - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

JOVACIR FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HIGOR BUENO HORACIO

OAB/RO 9470·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

01/06/2026, 11:09

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 08:10

Documento (Certidão)

28/07/2025, 13:58

Decurso de Prazo

23/07/2025, 00:21

Decurso de Prazo

15/07/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 01:23

Publicação

04/07/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Cacoal - 1ª Vara Criminal ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000399-63.2016.8.22.0007. Intimação - Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) INVESTIGADO: JOVACIR FERREIRA DE SOUZA Advogado do(a) INVESTIGADO: HIGOR BUENO HORACIO - RO9470 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima mencionados da decisão de Id 122818034. Cacoal, 3 de julho de 2025

04/07/2025, 00:00

Definitivo

03/07/2025, 12:55

Documento (Certidão)

03/07/2025, 12:54

Documento (Outros documentos)

03/07/2025, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 12:50

Outras Decisões

02/07/2025, 12:12

Conclusão (para decisão)

02/07/2025, 07:52

Todas as movimentações(167)

Documento (Certidão)

01/06/2026, 11:09

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 08:10

Documento (Certidão)

28/07/2025, 13:58

Decurso de Prazo

23/07/2025, 00:21

Decurso de Prazo

15/07/2025, 02:32

Documentos

•04/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 01:23

Publicação

04/07/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Cacoal - 1ª Vara Criminal ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000399-63.2016.8.22.0007. Intimação - Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) INVESTIGADO: JOVACIR FERREIRA DE SOUZA Advogado do(a) INVESTIGADO: HIGOR BUENO HORACIO - RO9470 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima mencionados da decisão de Id 122818034. Cacoal, 3 de julho de 2025

04/07/2025, 00:00

Definitivo

03/07/2025, 12:55

Documento (Certidão)

03/07/2025, 12:54

Documento (Outros documentos)

03/07/2025, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 12:50

Outras Decisões

02/07/2025, 12:12

Conclusão (para decisão)

02/07/2025, 07:52

Petição (Parecer)

01/07/2025, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 10:31

Decurso de Prazo

14/06/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Criminal Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3443-7610 0000399-63.2016.8.22.0007 Acordo de Não Persecução Penal AUTORIDADE: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA INVESTIGADO: JOVACIR FERREIRA DE SOUZA, RUA LUIZ CARLOS UBEDA 3374, - DE 3894/3895 AO FIM VILAGE DO SOL - II - 76964-442 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO INVESTIGADO: HIGOR BUENO HORACIO, OAB nº RO9470 DESPACHO Vistos. Ao MP quanto ao pedido de restituição da motocicleta apreendida (id 114226239) no prazo de 05 dias. Com a manifestação, concluso. Cacoal 12 de junho de 2025 Rogério Montai de Lima Juiz de Direito

13/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 11:04

Mero expediente

12/06/2025, 11:04

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 11:46

Desarquivamento

11/06/2025, 10:54

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 17:00

Decurso de Prazo

07/12/2024, 00:41

Decurso de Prazo

03/12/2024, 00:46

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 17:14

Definitivo

26/11/2024, 10:36

Documento (Certidão)

26/11/2024, 10:27

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 10:26

Documento (Certidão)

26/11/2024, 10:20

Decurso de Prazo

26/11/2024, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2024, 11:08

Documento (Outros documentos)

21/11/2024, 11:07

Expedição de documento (Ofício)

21/11/2024, 10:58

Documento (Outros documentos)

21/11/2024, 10:15

Expedição de documento (Ofício)

21/11/2024, 09:56

Documento (Outros documentos)

21/11/2024, 08:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2024, 00:16

Publicação

20/11/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Cacoal - 1ª Vara Criminal ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000399-63.2016.8.22.0007. Intimação - Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) INVESTIGADO: JOVACIR FERREIRA DE SOUZA Advogado do(a) INVESTIGADO: HIGOR BUENO HORACIO - RO9470 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima mencionados da decisão de Id 113869870. Cacoal, 19 de novembro de 2024

20/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

19/11/2024, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2024, 09:31

Documento (Outros documentos)

19/11/2024, 09:19

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2024, 08:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 00:20

Publicação

19/11/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000399-63.2016.8.22.0007. 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CACOAL Fórum Desembargador Aldo Alberto Castanheira, Av. Cuiabá, n° 2025, Centro, Cacoal/RO E-mail: [email protected] - Telefone: (69) 3443-7610 CLASSE: Acordo de Não Persecução Penal AUTORIDADE: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia INVESTIGADO: JOVACIR FERREIRA DE SOUZA, CPF nº 01373066288, RUA LUIZ CARLOS UBEDA 3374, - DE 3894/3895 AO FIM VILAGE DO SOL - II - 76964-442 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO INVESTIGADO: HIGOR BUENO HORACIO, OAB nº RO9470 DESPACHO Vistos, etc. Vieram os autos com manifestação do Ministério Público requerendo a extinção da punibilidade do acusado, nos termos do art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal. Assim, considerando que, conforme comprovado nos autos, o réu cumpriu as condições do acordo de não persecução penal, acolho o parecer ministerial, pelo que DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOVACIR FERREIRA DE SOUZA. Encaminhem-se ao Exército as munições apreendidas nos autos (id. 85097600 pg. 6), nos termos do art. 25 da Lei 10.826/03 e Res. 134/11 do CNJ. Proceda-se à devolução dos objetos apreendidos para o acusado, mediante comprovação de propriedade, para tanto, intime-o, por meio do advogado constituído, para resgatar os bens, em dez dias. Caso se mantenha inerte, decreto o perdimento em favor da APAC. Serve a presente de ofício ao Instituto de Identificação Cível e Criminal – IICC (e-mail: [email protected]), referente ao IPL n. 0822/2015 - DEAM. Observe-se se o valor da prestação pecuniária está vinculada a estes autos, e, em caso afirmativo, se não houver destinatário certo no ANPP, proceda-se à transferência para conta centralizadora da 2ª Vara Criminal desta comarca. Ciência ao MP. Nada pendente, arquive-se. Cacoal/RO, 18 de novembro de 2024 Rogério Montai de Lima Juiz de Direito

19/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2024, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2024, 08:59

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

18/11/2024, 08:59

Conclusão (para decisão)

18/11/2024, 08:04

Petição (Parecer)

14/11/2024, 16:59

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 09:55

Documento (Certidão)

05/11/2024, 09:49

Decurso de Prazo

05/11/2024, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 01:50

Publicação

30/10/2024, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Cacoal - 1ª Vara Criminal ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000399-63.2016.8.22.0007. Intimação - Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) INVESTIGADO: JOVACIR FERREIRA DE SOUZA Advogado do(a) INVESTIGADO: HIGOR BUENO HORACIO - RO9470 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o/a (s) réu/ré (s) acima mencionado/a (s), por meio de seu Advogado(a) para efetuar o pagamento da parcela relativa ao ANPP, boleto ID 112847159, sob pena de rescisão do acordo entabulado. Observação: Os comprovantes de pagamentos deverão ser juntados aos autos ou enviados para o e-mail: [email protected]. Cacoal, 23 de outubro de 2024

24/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 09:54

Documento (Outros documentos)

23/10/2024, 09:47

Mero expediente

21/10/2024, 08:04

Conclusão (para decisão)

18/10/2024, 12:56

Petição (Parecer)

18/10/2024, 12:37

Documento (Certidão)

01/10/2024, 09:33

Documento

01/10/2024, 09:31

Movimentação processual

01/10/2024, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 09:29

Outras Decisões

24/09/2024, 11:55

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 09:03

Petição (Parecer)

03/09/2024, 17:29

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 10:55

Mandado (de justificação)

19/08/2024, 15:10

Mandado

13/08/2024, 09:29

Expedição de documento (Mandado)

13/08/2024, 09:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 01:47

Publicação

13/08/2024, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000399-63.2016.8.22.0007. 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CACOAL Fórum Desembargador Aldo Alberto Castanheira, Av. Cuiabá, n° 2025, Centro, Cacoal/RO E-mail: [email protected] - Telefone: (69) 3443-7610 CLASSE: Acordo de Não Persecução Penal AUTORIDADE: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia INVESTIGADO: JOVACIR FERREIRA DE SOUZA, CPF nº 01373066288, RUA LUIZ CARLOS UBEDA 3374, - DE 3894/3895 AO FIM VILAGE DO SOL - II - 76964-442 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO INVESTIGADO: HIGOR BUENO HORACIO, OAB nº RO9470 DESPACHO Vistos. Tendo em vista o transcurso do prazo estipulado para o cumprimento do Acordo de não Persecução Penal, intimem-se o beneficiário para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos comprovante do adimplemento integral do acordo, ou justifique o inadimplemento. Ressalta-se que o descumprimento injustificado do benefício ensejará em rescisão, com o consequente prosseguimento do feito. Com ou sem a resposta do investigado, dê-se vistas ao Parquet para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito. Após, conclusos. Cacoal/RO, 12 de agosto de 2024 Rogério Montai de Lima Juiz de Direito

13/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 11:37

Mero expediente

12/08/2024, 11:37

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 11:00

Documento (Certidão)

09/04/2024, 12:32

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 01:30

Publicação

08/03/2024, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Criminal Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3443-7610 0000399-63.2016.8.22.0007 Acordo de Não Persecução Penal AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA INVESTIGADO: JOVACIR FERREIRA DE SOUZA, RUA LUIZ CARLOS UBEDA 3374, - DE 3894/3895 AO FIM VILAGE DO SOL - II - 76964-442 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO INVESTIGADO: HIGOR BUENO HORACIO, OAB nº RO9470 DESPACHO Vistos. Considerando o parecer favorável do MP, acolho a justificativa apresentada e concedo o parcelamento das prestações pecuniárias conforme requerido pela defesa do acusado em quatro parcelas no valor de R$ 320,00, com o primeiro vencimento para 05/05/24 e as demais sucessivamente a cada 30 dias. Expeçam-se os respectivos boletos, devendo ser enviados no email do causídico para repasse ao acusado. Cumprida a obrigação, dê-se vista ao MP. Após, concluso. Cacoal 7 de março de 2024 Rogério Montai de Lima Juiz de Direito

08/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 12:35

Por decisão judicial

07/03/2024, 12:35

Conclusão (para despacho)

07/03/2024, 12:03

Petição

07/03/2024, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 21:21

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 00:10

Publicação

04/03/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Cacoal - 1ª Vara Criminal ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000399-63.2016.8.22.0007. Intimação - Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) INVESTIGADO: JOVACIR FERREIRA DE SOUZA Advogado do(a) INVESTIGADO: HIGOR BUENO HORACIO - RO9470 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima mencionados para comprovar o cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal. Cacoal, 1 de março de 2024

04/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 07:32

Documento (Certidão)

30/10/2023, 10:41

Documento (Certidão)

03/07/2023, 12:49

Documento (Outros documentos)

03/07/2023, 12:43

Mudança de Classe Processual

03/07/2023, 08:43

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

30/06/2023, 13:11

Audiência (realizada; realizada; instrução e julgamento; instrução e julgamento)

30/06/2023, 13:06

Documento (Certidão)

28/06/2023, 17:14

Documento (Certidão)

28/06/2023, 17:13

Documento (Certidão)

28/06/2023, 16:43

Mandado (competência exclusiva)

28/06/2023, 16:38

Decurso de Prazo

27/06/2023, 00:17

Mandado (competência exclusiva)

20/06/2023, 21:52

Documento (Certidão)

20/06/2023, 13:00

Decurso de Prazo

20/06/2023, 00:20

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 07:18

Publicação

13/06/2023, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Cacoal - 1ª Vara Criminal ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000399-63.2016.8.22.0007. REU: JOVACIR FERREIRA DE SOUZA Advogado do(a) REU: HIGOR BUENO HORACIO - RO9470 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima mencionados da decisão de id. 91831696. Cacoal, 12 de junho de 2023 Intimação - Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

13/06/2023, 00:00

Audiência (designada; designada; instrução e julgamento; instrução e julgamento)

12/06/2023, 13:57

Documento (Certidão)

12/06/2023, 13:55

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2023, 13:53

Mandado

12/06/2023, 13:10

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2023, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 12:34

Outras Decisões

12/06/2023, 09:02

Audiência (não-realizada; não-realizada; instrução e julgamento; instrução e julgamento)

12/06/2023, 08:50

Documento (Certidão)

31/05/2023, 12:00

Decurso de Prazo

25/04/2023, 00:58

Mandado (entregue ao destinatário)

20/04/2023, 20:41

Decurso de Prazo

28/03/2023, 03:18

Decurso de Prazo

28/03/2023, 03:15

Decurso de Prazo

28/03/2023, 03:14

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 11:32

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 16:53

Publicação

21/03/2023, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 02:14

Publicação

21/03/2023, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 00:36

Audiência (designada; designada; instrução e julgamento; instrução e julgamento)

20/03/2023, 10:36

Documento (Certidão)

20/03/2023, 10:32

Mandado

20/03/2023, 10:05

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2023, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2023, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2023, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2023, 11:31

Outras Decisões

17/03/2023, 11:31

Conclusão (para decisão)

14/03/2023, 11:46

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 10:13

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 11:34

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2023, 09:57

Documento (Certidão)

09/02/2023, 09:48

Decurso de Prazo

24/01/2023, 00:32

Mandado (não-realizada)

16/12/2022, 09:35

Mandado

12/12/2022, 11:10

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2022, 11:08

Documento (Certidão)

12/12/2022, 11:05

Denúncia

12/12/2022, 10:16

Conclusão (para despacho)

12/12/2022, 07:58

Documento (Certidão)

12/12/2022, 07:53

Petição (Petição (outras))

09/12/2022, 09:38

Decurso de Prazo

29/04/2022, 06:38

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 08:09

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 12:37

Recebimento

25/02/2019, 00:00

Distribuição (sorteio)

16/02/2016, 11:45

Entrega em carga/vista

16/02/2016, 00:00

Despacho

•13/06/2025, 00:00

•20/11/2024, 00:00

•19/11/2024, 00:00

•24/10/2024, 00:00

•13/08/2024, 00:00

•08/03/2024, 00:00

•04/03/2024, 00:00

•13/06/2023, 00:00