Execução Fiscal 7041287-31.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7041287-31.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Provisório

15/05/2026, 16:12

Documento (Certidão)

15/04/2026, 07:59

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: A A DA C MOREIRA COMERCIO - ME - ADVOGADO DO EXECUTADO: CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO, OAB nº AM5035 DESPACHO EXECUTADO: A A DA C MOREIRA COMERCIO - ME, CNPJ nº 13509636000105. 2. Determino a remessa ao arquivo provisório até agosto/2030. 3. À CPE: ao remeter o processo ao arquivo, observe-se o movimento processual da TPU "861/245". 4. Transcorrido o prazo supra, dê-se vistas à exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente (art. 40, §2º da Lei 6.830/80), em dez dias. 5. Fica a exequente incumbida de comprovar eventual causa interruptiva ou suspensiva do prazo prescricional, dentro do prazo assinalado supra. 6. Ressalte-se que fica assegurada à credora reativar o trâmite processual a qualquer momento, desde que indique bens penhoráveis da executada. PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7041287-31.2020.8.22.0001 Vistos, Nos termos da tese vinculante fixada pelo STJ no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, a ausência da localização de bens penhoráveis enseja a suspensão automática do trâmite processual prevista no art. 40 da Lei 6.830/80. No caso em apreço, a primeira constatação de inexistência de bens penhoráveis se deu na ocasião da consulta infrutífera ao Sisbajud, em 08/08/2024 (vide ID 109499533). Deduz-se que o processo foi automaticamente suspenso até 08/08/2025 (01 ano), iniciando-se, a partir de então, o prazo da prescrição intercorrente, cujo termo final se dará em 08/08/2030 (05 anos), salvo se a credora indicar bens penhoráveis e lograr a efetiva penhora dentro desse período. 1. À CPE: Nos termos do art. 9º XXI, “c” do Provimento nº 06/2022 determino a consulta ao sistema SREI/ARISP para localização de imóveis em nome de Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 3 de dezembro de 2025. Cláudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 07:55

Expedição de documento

03/12/2025, 07:55

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 19:17

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:02

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 12:47

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2025, 00:37

Publicação

11/08/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA A A DA C MOREIRA COMERCIO - ME - ADVOGADO DO EXECUTADO: CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO, OAB nº AM5035 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br Execução Fiscal: 7041287-31.2020.8.22.0001 ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud, mediante a utilização da ferramenta de reiteração da ordem bancária denominada "teimosinha", foi infrutífera (espelhos anexos sigilosamente). 2. Por razões de operacionalidade a ordem foi reiterada por um período de 60 dias. 3. À CPE: libere-se a visualização dos arquivos sigilosos às partes. 4. Dê-se vistas à Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 8 de agosto de 2025. Cláudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

11/08/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: A A DA C MOREIRA COMERCIO - ME - ADVOGADO DO EXECUTADO: CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO, OAB nº AM5035 DESPACHO EXECUTADO: A A DA C MOREIRA COMERCIO - ME, CNPJ nº 13509636000105. 2. Determino a remessa ao arquivo provisório até agosto/2030. 3. À CPE: ao remeter o processo ao arquivo, observe-se o movimento processual da TPU "861/245". 4. Transcorrido o prazo supra, dê-se vistas à exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente (art. 40, §2º da Lei 6.830/80), em dez dias. 5. Fica a exequente incumbida de comprovar eventual causa interruptiva ou suspensiva do prazo prescricional, dentro do prazo assinalado supra. 6. Ressalte-se que fica assegurada à credora reativar o trâmite processual a qualquer momento, desde que indique bens penhoráveis da executada. PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7041287-31.2020.8.22.0001 Vistos, Nos termos da tese vinculante fixada pelo STJ no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, a ausência da localização de bens penhoráveis enseja a suspensão automática do trâmite processual prevista no art. 40 da Lei 6.830/80. No caso em apreço, a primeira constatação de inexistência de bens penhoráveis se deu na ocasião da consulta infrutífera ao Sisbajud, em 08/08/2024 (vide ID 109499533). Deduz-se que o processo foi automaticamente suspenso até 08/08/2025 (01 ano), iniciando-se, a partir de então, o prazo da prescrição intercorrente, cujo termo final se dará em 08/08/2030 (05 anos), salvo se a credora indicar bens penhoráveis e lograr a efetiva penhora dentro desse período. 1. À CPE: Nos termos do art. 9º XXI, “c” do Provimento nº 06/2022 determino a consulta ao sistema SREI/ARISP para localização de imóveis em nome de Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 3 de dezembro de 2025. Cláudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

04/12/2025, 00:00

—

Provisório

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Todas as movimentações(169)