Execução Fiscal 0000379-91.2010.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0000379-91.2010.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 13:38

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 14:18

Expedição de documento

26/11/2025, 12:25

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 10:07

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:13

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: IRANI MARIA DE JESUS HONORATO DE OLIVEIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:0000379-91.2010.8.22.0101 Vistos, Verifica-se que o executado foi citado, e entabulou acordo de parcelamento, de modo que não se aplica ao caso a tese jurídica definida pelo STF em RE com repercussão Geral, referente ao controle judicial da eficiência da execução fiscal (Tema 1184) e Resolução Nº 547 de 22/02/2024 do CNJ. Intime-se a exequente para se manifestar em termos de efetivo prosseguimento no prazo de dez dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da Lei 6.830/80. Silente, retornem conclusos para suspensão. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 22 de agosto de 2025. Cláudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

25/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 14:24

Mero expediente

22/08/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 11:45

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 08:28

Documento (Certidão)

24/06/2025, 08:26

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 08:25

Documentos

Despacho

•25/08/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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