Execução Fiscal 7011916-22.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Execução Fiscal 7011916-22.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 12:40

Definitivo

30/07/2024, 14:28

Documento (Certidão)

30/07/2024, 14:28

Documento (Outros documentos)

30/07/2024, 14:24

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:24

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:10

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 00:02

Publicação

12/06/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ILCINEIRE GOMES DA SILVA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7011916-22.2020.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de ILCINEIRE GOMES DA SILVA, para recebimento de crédito(s) descrito(s) na(s) CDA(s) indicadas na inicial. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDAs. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 7 de junho de 2024. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

12/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 08:14

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 08:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 02:18

Publicação

10/06/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ILCINEIRE GOMES DA SILVA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7011916-22.2020.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de ILCINEIRE GOMES DA SILVA, para recebimento de crédito(s) descrito(s) na(s) CDA(s) indicadas na inicial. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDAs. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 7 de junho de 2024. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

10/06/2024, 00:00