Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7001508-89.2022.8.22.0004 - TJRO

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7001508-89.2022.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/03/2024, 01:10

Decurso de Prazo

16/03/2024, 01:05

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:33

Definitivo

12/03/2024, 19:18

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 19:16

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 19:16

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2024, 18:56

Petição

04/03/2024, 20:07

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 02:29

Publicação

04/03/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001508-89.2022.8.22.0004. AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA GONCALVES, CPF nº 02755362200, RUA PRESIDENTE VARGAS 1310, 69 99341-4085 CASA PRETA - 76900-020 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA MAURICIO SILVA ROSA SANTOS, CPF nº 86996746272, RUA PAU BRASIL s/n, 4 CASA, EM ALVENARIA- COR VERDE- 69 99391 8515 SETOR 4 - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA FLORISVALDO BARBOSA GOMES LUIZ, CPF nº 34972846291, LINHA 199, LOTE 46, GLEBA 25 s/n, 69 99260 0548 ZONA RURAL - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REU: OSVALDO PEREIRA RIBEIRO, OAB nº RO5869A, PAMELA SOARES RIBEIRO, OAB nº RO12184 SENTENÇA A Certidão de óbito juntada aos autos demonstra que ALEXSANDRO DE OLIVEIRA GONÇALES faleceu no curso da Ação Penal. O Ministério Público pronunciou-se pela extinção da punibilidade. Posto isso, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal, decreto extinta a punibilidade de ALEXSANDRO DE OLIVEIRA GONÇALES, em virtude da punibilidade pelo evento morte. Publique-se e PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Comarca de Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE - RO. CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] intime-se. Pratique-se o necessário. Arquive-se, independentemente da certidão do trânsito em julgado. SERVE A PRESENTE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO. Ouro Preto do Oeste/RO, 1 de março de 2024 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito

04/03/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 08:17

Morte do agente

01/03/2024, 08:17

Documentos

Decisão

•04/03/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Petição

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Documento (Outros documentos)

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Morte do agente

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