Execução de Título Extrajudicial 7000434-78.2024.8.22.0020 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000434-78.2024.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/09/2024, 00:10

Decurso de Prazo

13/08/2024, 02:37

Decurso de Prazo

13/08/2024, 01:54

Decurso de Prazo

09/08/2024, 00:34

Definitivo

08/08/2024, 13:20

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 08:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 01:41

Publicação

08/08/2024, 01:41

Decurso de Prazo

08/08/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7000434-78.2024.8.22.0020. EXEQUENTE: DEBORAH LAUVERS GARCIA GORZA, OAB nº RO13297 Polo Ativo: ALINE CERQUEIRA DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MOVEIS MARTINI LTDA - MEem desfavor de EXECUTADO: ALINE CERQUEIRA DOS SANTOS. O feito vinha tramitando regularmente, quando sobreveio acordo realizado entre as partes, requerendo a homologação e consequente extinção do feito ID.109420991/109420992. É o breve relatório. Fundamento e decido. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, acolhendo, pois, o disposto na Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Como o pacto celebrado consta com a assinatura dos patronos dos demandantes e por não vislumbrar qualquer irregularidade e/ou vício de consentimento, tomo-o por regular. Ademais, considerando que a avença em referência respeita o melhor interesse das partes, sua homologação é medida que se impõe. Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: MOVEIS MARTINI LTDA - ME ADVOGADO DO Vistos, Versam os autos sobre ação proposta por ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado entre as partes, nos termos da proposta coligida nos autos para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, com base no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTO o feito. As partes entabularam acordo e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Registro o desbloqueio de valores e cancelamento da ordem no sistema Sisbajud (espelho anexo). Consistindo a manifestação em ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, CPC), homologo a renúncia ao direito de recorrer e dou por transitada em julgado esta decisão nesta data, independente de certificação nos autos. Intimem-se. Sem custas e sem honorários. Dispensada a intimação das partes. Independente de trânsito em julgado, arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Nova Brasilândia do Oeste - RO, quarta-feira, 7 de agosto de 2024 Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 15:31

Arquivamento

07/08/2024, 15:31

Homologação de Transação

07/08/2024, 15:31

Conclusão (para julgamento)

07/08/2024, 09:24

Petição

06/08/2024, 15:58

Documentos

Sentença

•08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7000434-78.2024.8.22.0020. EXEQUENTE: DEBORAH LAUVERS GARCIA GORZA, OAB nº RO13297 Polo Ativo: ALINE CERQUEIRA DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MOVEIS MARTINI LTDA - MEem desfavor de EXECUTADO: ALINE CERQUEIRA DOS SANTOS. O feito vinha tramitando regularmente, quando sobreveio acordo realizado entre as partes, requerendo a homologação e consequente extinção do feito ID.109420991/109420992. É o breve relatório. Fundamento e decido. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, acolhendo, pois, o disposto na Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Como o pacto celebrado consta com a assinatura dos patronos dos demandantes e por não vislumbrar qualquer irregularidade e/ou vício de consentimento, tomo-o por regular. Ademais, considerando que a avença em referência respeita o melhor interesse das partes, sua homologação é medida que se impõe. Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: MOVEIS MARTINI LTDA - ME ADVOGADO DO Vistos, Versam os autos sobre ação proposta por ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado entre as partes, nos termos da proposta coligida nos autos para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, com base no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTO o feito. As partes entabularam acordo e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Registro o desbloqueio de valores e cancelamento da ordem no sistema Sisbajud (espelho anexo). Consistindo a manifestação em ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, CPC), homologo a renúncia ao direito de recorrer e dou por transitada em julgado esta decisão nesta data, independente de certificação nos autos. Intimem-se. Sem custas e sem honorários. Dispensada a intimação das partes. Independente de trânsito em julgado, arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Nova Brasilândia do Oeste - RO, quarta-feira, 7 de agosto de 2024 Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000434-78.2024.8.22.0020. EXEQUENTE: DEBORAH LAUVERS GARCIA GORZA, OAB nº RO13297 Polo Passivo: ALINE CERQUEIRA DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: MOVEIS MARTINI LTDA - ME ADVOGADO DO Vistos. Em consulta ao sistema INFOJUD, obteve-se o seguinte endereço cadastrado em nome da requerida, qual seja: GOV J TEIXEIRA, 2380, NOVA BRASILANDIA D'OESTE - RO A parte requerente peticiona nos autos também requerendo a tentativa de citação/intimação do réu por whatsapp. Defiro o pedido. Ressalto que a citação por WhatsApp está regulamentada no ato Ato Conjunto n. 026/2022 - PR/CGJ, de 24/11/2022, deste Tribunal, de tal modo que deve ser realizada por Oficial de Justiça, após a tentativa de localização em diligência presencial: Art. 2° Quando, em diligência presencial, a pessoa informada no mandado não for localizada pelo(a) Oficial(a) de Justiça em presença física, mas este(a) conseguir informação de telefone pelo qual seja possível fazer contato, estará autorizado(a) a cumprir a diligência pelo aplicativo WhatsApp. Ademais, é entendimento do STJ acerca da possibilidade de citação da parte, desde que atendidos determinados requisitos. Oportuno, colaciono o julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO POR INTERMÉDIO DE APLICATIVO DE MENSAGENS INSTANTÂNEAS (WHATSAPP). POSSIBILIDADE. ART. 246 DO CPC. PRECEDENTES DA CORTE. Hipótese em que o pleito recursal está de acordo com a nova redação do art. 246 do Código de Processo Civil, alterada pela Lei n.º 14.195/2021, sendo possível a citação do executado não encontrado no endereço informado ao credor por intermédio do aplicativo Whatsapp. Da leitura do referido dispositivo legal, tem-se que o legislador, a fim de conferir celeridade ao trâmite do processo e de adequá-lo ao atual contexto tecnológico, enfatizou que as citações e intimações, em processos de qualquer natureza, devem ocorrer preferencialmente por meio eletrônico. Por conseguinte, face à legislação aplicável à espécie e nos termos da recente jurisprudência desta Corte, é caso de prover o agravo de instrumento, ao efeito de autorizar a citação na forma requerida pela recorrente, competindo ao Juízo de origem verificar os requisitos de validade do ato. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (TJ-RS - AI: 50282074520228217000 RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Data de Julgamento: 02/03/2022, Décima Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 02/03/2022) Desse modo, DEFIRO a citação por meio do aplicativo WhatsApp - através do número (69) 9 9212-6117-, considerando válida a citação feita pelo oficial de justiça, desde que observados os parâmetros estabelecidos no Ato Conjunto supramencionado. Ocorrendo a citação, prossiga-se o feito consoante despacho inicial. Caso reste sem êxito a citação no novo endereço e/ou por meio eletrônico, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Intimação via DJE. Pratique-se o necessário, servindo a presente como carta/mandado/ofício e demais comunicações necessárias para cumprimento do ato. Nova Brasilândia D'Oeste - RO, 28 de maio de 2024 Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000434-78.2024.8.22.0020. EXEQUENTE: DEBORAH LAUVERS GARCIA GORZA, OAB nº RO13297 Polo Passivo: ALINE CERQUEIRA DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADO: ALINE CERQUEIRA DOS SANTOS, RUA FREI CANECA n 1856 SETOR 14, - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA Nova Brasilândia d´Oeste/RO, 1 de março de 2024 DENISE PIPINO FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: MOVEIS MARTINI LTDA - ME ADVOGADO DO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial (art. 784, CPC/2015), nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95. 1 - Expeça-se mandado de citação e penhora, nos moldes dos arts. 53, caput, LF 9.099/95, e 829, CPC, para pagamento, em 03 (três) dias ou oposição de embargos à execução, dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 53, caput, LF 9.099/95), com a respectiva garantia (penhora de bens ou depósito garantidor), nos moldes do ENUNCIADO CÍVEL FONAJE 117. ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES). 2 - Todos os prazos nos Juizados Especiais contam-se da intimação, excluído o dia do começo, sendo que o prazo de embargos é subsequente ao prazo de pagamento. 3 - Efetivada a citação/intimação sem qualquer penhora de bens e transcorrido in albis o tríduo e a quinzena fixados, certifique-se a inércia (ausência de pagamento e de embargos à execução, sem garantia do juízo) e intime-se a parte credora para atualização da conta e requerer o que entender de direito. 4 - Não efetivada a citação (devedor em lugar incerto e não sabido), intime-se o(a) credor(a) para melhor diligenciar e indicar endereço atual do(a) devedor(a) em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (art. 53, §4º, LF 9.099/95), posto que não se admite qualquer outra medida coercitiva no microssistema dos Juizados Especiais (arresto, sequestro ou qualquer medido idônea para asseguração do direito creditício) e, muito menos, citação por edital (art. 18, §2º, LF 9.099/95). SIRVA A PRESENTE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, COMO MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA

04/03/2024, 00:00

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