Execução Fiscal 7025726-30.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7025726-30.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 20:16

Documento (Certidão)

13/04/2026, 10:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2026, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 10:19

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:01

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:11

Publicação

16/12/2025, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA APELADO: JOSE BATISTA DA SILVA - APELADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 7º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7025726-30.2021.8.22.0001 Vistos, Defiro o pleito da Exequente. Para realização de diligências no âmbito administrativo, suspendo o trâmite processual por um mês. Decorrido o lapso temporal, intime-se a credora para requerer o que entender de direito, em quinze dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 9 de dezembro de 2025. Cláudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

10/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 18:54

Expedição de documento

09/12/2025, 18:53

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 10:22

Decurso de Prazo

09/10/2025, 00:08

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 11:45

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 11:45

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA JOSE BATISTA DA SILVA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). E-mail: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7025726-30.2021.8.22.0001 ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud resultou em bloqueio parcial - R$ 193,58 (espelho em anexo). Com fulcro no art. 841, §2º c/c art. 854, §3º do CPC, intime-se o executado, por carta, para se manifestar acerca do bloqueio parcial, no prazo de cinco dias. 2. Em atenção ao Ofício Circular CGJ n. 255/2024 - DIGEA1G/DEJUD/SCGJ/CGJ e aos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a juntada dos espelhos dos convênios SISBAJUD / RENAJUD / PREVJUD será feita em sigilo. 3. À CPE: libere-se a visualização dos espelhos SISBAJUD / RENAJUD / PREVJUD exclusivamente em relação às partes cadastradas neste processo junto ao PJE. 4. Consoante disposição expressa do art. 841, §4º do CPC, "Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274". Assim, em caso de retorno negativo do AR, a intimação da penhora será considerada válida. 5. Em atendimento ao artigo 16 da Lei 6.830/80, embargos à execução fiscal só serão admitidos em caso de reforço da penhora. 6. Nos termos do art. 854, §3º do CPC, fica o Executado intimado para comprovar eventual impenhorabilidade da quantia e/ou indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros, devendo, nesse caso, apresentar as provas pertinentes (extratos bancários dos últimos três meses, contracheque salarial ou de proventos e demais documentos que entender pertinentes). 7. Após, com ou sem manifestações, dê-se vistas à Exequente para eventual impugnação ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. A cópia servirá de CARTA. Endereço: RODOVIA 458, LINHA TRIUNFO KM 04, FAZENDA CABOCLA ZONA RURAL - 76860-000 - CANDEIAS DO JAMARI - RO. Porto Velho-RO, 28 de janeiro de 2025. Paula Carine Matos De Souza Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

29/01/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

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