Execução Fiscal 7014327-98.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 17.717,17

Órgão julgador

Ariquemes - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Ariquemes - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

25/06/2025, 10:04

Juntada de certidão

14/03/2025, 12:51

Juntada de documento de comprovação

13/01/2025, 17:57

Decorrido prazo de ESTANHO DE RONDONIA S/A em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 11:09

Juntada de certidão

06/02/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:13

Publicado DECISÃO em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 19:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2024, 19:25

Conclusos para despacho

05/02/2024, 07:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 22:39

Juntada de documento de comprovação

06/11/2023, 08:20

Todas as movimentações(146)

Juntada de certidão

25/06/2025, 10:04

Juntada de certidão

14/03/2025, 12:51

Juntada de documento de comprovação

13/01/2025, 17:57

Decorrido prazo de ESTANHO DE RONDONIA S/A em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 11:09

Documentos

DECISÃO

•05/02/2024, 19:25

DESPACHO

•31/10/2023, 11:54

Juntada de certidão

06/02/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:13

Publicado DECISÃO em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 19:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2024, 19:25

Conclusos para despacho

05/02/2024, 07:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 22:39

Juntada de documento de comprovação

06/11/2023, 08:20

Juntada de certidão

06/11/2023, 08:19

Publicado DESPACHO em 01/11/2023.

01/11/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar DESPACHO Processo: 7014327-98.2021.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: ESTANHO DE RONDONIA S/A, CNPJ nº 00684808000216, ROD BR 364, KM 601,5 - PARTE S/N ZONA RURAL - 76861-000 - ITAPUÃ DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN, OAB nº MG144009, HELOISA PELLIZZER JANDL, OAB nº SP434239 DESPACHO A parte executada informa a interposição de Embargos à Execução sob o n. 7016331-40.2023.8.22.0002. Em consulta ao PJE não há notícias do recebimento dos referidos autos e da concessão de efeito suspensivo. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Municipais Valor da Causa: R$ 17.717,17 Diante do exposto, ao exequente para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. Intime-se e cumpra-se. SERVE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 31 de outubro de 2023 Alex Balmant Juiz(a) de Direito

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:54

Determinada Requisição de Informações

31/10/2023, 11:54

Decorrido prazo de HELOISA PELLIZZER JANDL em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:29

Conclusos para despacho

27/10/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 19:11

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 19:09

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2023.

11/09/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7014327-98.2021.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: ESTANHO DE RONDONIA S/A, CNPJ nº 00684808000216, ROD BR 364, KM 601,5 - PARTE S/N ZONA RURAL - 76861-000 - ITAPUÃ DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: HELOISA PELLIZZER JANDL, OAB nº SP434239, RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN, OAB nº MG144009 DESPACHO 1. Ao exequente, para manifestação quanto aos pedidos de ID. 95511868. 2. Decisão final do Agravo de Instrumento juntada aos autos no ID. 93258016. Cumpra-se, conforme determinado. 3. Levanto a suspensão dos autos. 4. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Municipais Valor da Causa: R$ 17.717,17 Intime-se a executada, com prazo de 30 dias, para fins do Art. 16, inciso III, da LEF. SERVE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 7 de setembro de 2023 Alex Balmant Juiz(a) de Direito

11/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 00:04

Publicado DESPACHO em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7014327-98.2021.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: ESTANHO DE RONDONIA S/A, CNPJ nº 00684808000216, ROD BR 364, KM 601,5 - PARTE S/N ZONA RURAL - 76861-000 - ITAPUÃ DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: HELOISA PELLIZZER JANDL, OAB nº SP434239, RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN, OAB nº MG144009 DESPACHO 1. Ao exequente, para manifestação quanto aos pedidos de ID. 95511868. 2. Decisão final do Agravo de Instrumento juntada aos autos no ID. 93258016. Cumpra-se, conforme determinado. 3. Levanto a suspensão dos autos. 4. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Municipais Valor da Causa: R$ 17.717,17 Intime-se a executada, com prazo de 30 dias, para fins do Art. 16, inciso III, da LEF. SERVE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 7 de setembro de 2023 Alex Balmant Juiz(a) de Direito

08/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/09/2023, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

07/09/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

07/09/2023, 15:21

Conclusos para despacho

04/09/2023, 16:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 11:12

Juntada de informação

13/07/2023, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 07:50

Decorrido prazo de RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:45

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 09:16

Publicado DECISÃO em 26/04/2023.

25/04/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2023, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7014327-98.2021.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: ESTANHO DE RONDONI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Classe: Execução Fiscal Assunto: Municipais Valor da Causa: R$ 17.717,17

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2023, 09:56

Decorrido prazo de RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:53

Conclusos para despacho

13/04/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 11:37

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2023.

30/03/2023, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2023, 04:53

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 13:18

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

29/03/2023, 13:13

Publicado DECISÃO em 22/03/2023.

21/03/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2023, 03:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 11:20

Determinada diligência

20/03/2023, 11:20

Conclusos para despacho

14/03/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 23/01/2023 23:59.

16/02/2023, 12:52

Decorrido prazo de RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 17:56

Decorrido prazo de ESTANHO DE RONDONIA S/A em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:35

Decorrido prazo de RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:34

Decorrido prazo de HELOISA PELLIZZER JANDL em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:21

Juntada de documento de comprovação

15/12/2022, 09:44

Publicado DESPACHO em 16/12/2022.

15/12/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/12/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 11:14

Determinada diligência

14/12/2022, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2022, 11:13

Decorrido prazo de HELOISA PELLIZZER JANDL em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:51

Conclusos para despacho

13/12/2022, 07:10

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2022.

12/12/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/12/2022, 01:16

Juntada de Petição de informação

09/12/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 08:43

Publicado DECISÃO em 12/12/2022.

09/12/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/12/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/12/2022, 08:48

Conclusos para despacho

07/12/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 06:41

Publicado DECISÃO em 22/11/2022.

21/11/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/11/2022, 02:07

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 10:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2022, 10:34

Conclusos para decisão

03/11/2022, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/10/2022 23:59.

21/10/2022, 14:55

Decorrido prazo de RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN em 05/10/2022 23:59.

07/10/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 15:31

Publicado DESPACHO em 13/09/2022.

12/09/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 09:58

Determinada diligência

09/09/2022, 09:58

Conclusos para despacho

06/09/2022, 16:54

Decorrido prazo de RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 21:52

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:57

Publicado DESPACHO em 08/08/2022.

05/08/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/08/2022, 00:56

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 09:06

Conclusos para despacho

03/08/2022, 18:39

Decorrido prazo de ESTANHO DE RONDONIA S/A em 18/07/2022 23:59.

02/08/2022, 02:50

Decorrido prazo de ESTANHO DE RONDONIA S/A em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:56

Decorrido prazo de ESTANHO DE RONDONIA S/A em 11/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:26

Decorrido prazo de RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 18:16

Decorrido prazo de ESTANHO DE RONDONIA S/A em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 18:00

Decorrido prazo de ESTANHO DE RONDONIA S/A em 11/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:59

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 11:18

Mandado devolvido sorteio

30/06/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 08:13

Publicado DESPACHO em 29/06/2022.

28/06/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 08:59

Determinada Requisição de Informações

27/06/2022, 08:59

Conclusos para despacho

24/06/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 18:16

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 15:46

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2022, 10:26

Expedição de Mandado.

22/04/2022, 10:06

Juntada de Petição de diligência

21/04/2022, 17:58

Mandado devolvido dependência

21/04/2022, 17:58

Juntada de Petição de petição

04/01/2022, 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2021, 13:01

Expedição de Mandado.

02/12/2021, 12:48

Outras Decisões

21/09/2021, 16:38

Conclusos para despacho

21/09/2021, 11:30

Distribuído por sorteio

21/09/2021, 11:30

DESPACHO

•07/09/2023, 15:21

DESPACHO

•07/09/2023, 15:21

INFORMAÇÃO

•13/07/2023, 10:31

DECISÃO

•24/04/2023, 09:56

DECISÃO

•20/03/2023, 11:20

DESPACHO

•14/12/2022, 11:13

INFORMAÇÃO

•09/12/2022, 09:16

DECISÃO

•08/12/2022, 08:48

DECISÃO

•18/11/2022, 10:34

DESPACHO

•09/09/2022, 09:58

DESPACHO

•04/08/2022, 09:06

DESPACHO

•29/06/2022, 08:13

DESPACHO

•27/06/2022, 08:59

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•05/02/2024, 19:25

DESPACHO

•31/10/2023, 11:54

DESPACHO

•07/09/2023, 15:21

DESPACHO

•07/09/2023, 15:21

INFORMAÇÃO

•13/07/2023, 10:31

DECISÃO

•24/04/2023, 09:56

DECISÃO

•20/03/2023, 11:20

DESPACHO

•14/12/2022, 11:13

INFORMAÇÃO

•09/12/2022, 09:16

DECISÃO

•08/12/2022, 08:48

DECISÃO

•18/11/2022, 10:34

DESPACHO

•09/09/2022, 09:58

DESPACHO

•04/08/2022, 09:06

DESPACHO

•29/06/2022, 08:13

DESPACHO

•27/06/2022, 08:59

DESPACHO

•21/09/2021, 16:38