Execução de Título Extrajudicial 7005743-04.2019.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7005743-04.2019.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005743-04.2019.8.22.0005. EXEQUENTE: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537, ARTUR BAIA RAMOS, OAB nº RO6721 Polo Passivo: EXECUTADOS: GRIFF - COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - ME, RUA VILA MARIANA 8602, - DE 8253/8254 A 8796/8797 SÃO FRANCISCO - 76813-232 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ARLINDO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 23.089,73 ( vinte e três mil, oitenta e nove reais e setenta e três centavos). DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED ADVOGADOS DO Indefiro a diligência no sistema SISANT - uma vez que tal ferramenta não está disponível nos serviços oferecidos pelo CNJ, ou parceiros externos. A parte autora pugnou pelas medidas atípicas de suspensão da Carteira de Habilitação e passaporte dos executados (ID 125373168). Constata-se que a controvérsia se enquadra na situação jurídica que aguarda julgamento do Tema Repetitivo 1137 do STJ ("definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos"), o qual está afetado. Assim, considerando que foi determinada a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, até que haja tese firmada no referido tema repetitivo, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, intime-se o exequente para se manifestar em 5 (cinco) dias, sobre eventual desistência da medida, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito. Após, retornem os autos conclusos. Ji-Paraná, 15 de setembro de 2025. Eliezer Nunes BarrosEliezer Nunes Barros Juiz de Direito Substituto

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005743-04.2019.8.22.0005. EXEQUENTE: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537, ARTUR BAIA RAMOS, OAB nº RO6721 Polo Passivo: ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO A parte exequente solicitou a pesquisa de bens dos executados por meio dos sistemas SNIPER, DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias) e RENAGRO (ID 113973737). Realizei o pedido de busca no sistema SNIPER. Procedi à pesquisa de relações patrimoniais no sistema SNIPER, utilizando o CPF da parte executada. Seguem anexas as informações encontradas. Esclareço à parte exequente que o sistema SNIPER não realiza penhora de valores, apenas permite a consulta de dados em sistemas integrados, viabilizando a investigação patrimonial. A DIMOB é restrita a pessoas jurídicas que exercem atividades específicas no mercado imobiliário, sendo geralmente pouco útil para a busca de bens, além de menos eficaz que outras pesquisas de bens imóveis. Ainda assim, a diligência foi realizada, conforme espelho anexo. Considerando que o RENAGRO não se trata de sistema disponível a este Poder Judiciário, serve o presente como ofício à RENAGRO – Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas – para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a este Juízo acerca da existência de máquinas agrícolas cadastradas em nome de AUDACIA DECOR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM ESTOFADOS LTDA – CNPJ: 28.581.984/0001-60 – e BRUNO RODRIGUES DE CARVALHO – CPF: 913.131.042-72, enviando o extrato da referida pesquisa. A resposta deverá ser encaminhada para o e-mail: [email protected]. Juntada a resposta, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED ADVOGADOS DO intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre as diligências, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Os anexos foram juntados com observação de sigilo, devendo a CPE conceder acesso às partes e seus respectivos procuradores. Serve de expediente. Ji-Paraná, 8 de julho de 2025. Mariana Pinheiro de Macedo Correa Juíza de Direito Substituta

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005743-04.2019.8.22.0005. EXEQUENTE: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537, ARTUR BAIA RAMOS, OAB nº RO6721 Polo Passivo: EXECUTADOS: GRIFF - COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - ME, RUA VILA MARIANA 8602, - DE 8253/8254 A 8796/8797 SÃO FRANCISCO - 76813-232 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ARLINDO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 23.089,73 ( vinte e três mil, oitenta e nove reais e setenta e três centavos). DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED ADVOGADOS DO Vistos. 1. Defiro a expedição de certidão de dívida, nos termos do art. 828, § 1º, c/c art. 799, inc. IX, do Código de Processo Civil, devendo a parte exequente observar o prazo legal para comunicar a este juízo as averbações efetivadas. Caso o exequente deixe de comunicar este juízo, no prazo legal, sobre as averbações efetivadas, desde já restam canceladas as eventuais averbações efetivadas, devendo o cartório expedir o necessário (art. 828, § 3º, do CPC). 2. A diligência no SISBAJUD foi realizada há menos de seis meses (id. 104129044), pelo que indefiro nova pesquisa. 3. Sirva a presente de ofício ao IDARON determinando o bloqueio de todos os bovinos registrados em nome de GRIFF - COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - ME - CNPJ: 18.200.497/0001- 57 e ARLINDO BARBOSA DOS SANTOS - CPF: 421.376.832-53, sendo positiva a resposta, desde já resta deferida a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bovinos. Valor do débito R$49.610,82. Efetuada a penhora, intimem-se os executados, por meio de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento. 4. Ainda, sirva-se de ofício ao INCRA para que no prazo de 5 (cinco) dias, informe sobre eventual registro de imóveis rurais em nome dos executados acima indicados. 5. O resultado da diligência no SNIPER encontra-se em anexo. 6. Indefiro as diligências junto a Prefeitura de Ji-Paraná, uma vez que pode ser realizada pela própria parte, independente da intervenção do juízo. As informações anexas a este despacho foram juntadas com advertência de sigilo, para acesso exclusivo dos procuradores das partes, mediante acesso ao PJE. A CPE deverá conceder acesso dos anexos aos procuradores. Intimem-se Ji-Paraná, 26 de novembro de 2024. Marcos Alberto Oldakowski Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, Urupá, Ji-Paraná - RO - CEP: 76900-261 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ji-Paraná - 5ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: ARLINDO BARBOSA DOS SANTOS CPF: 421.376.832-53 e GRIFF - COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - ME CNPJ18.200.497/0001-57, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR o(a) Executado(a) acima qualificado quanto ao bloqueio/penhora on line realizada, para querendo impugnar nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 7005743-04.2019.8.22.0005. Exequente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED CNPJ: 02.309.070/0001-51, Executado: ARLINDO BARBOSA DOS SANTOS CPF: 421.376.832-53 e GRIFF - COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - ME CNPJ18.200.497/0001-57, DECISÃO ID 33346742: “(...) 1. Considerando que a consulta pelo sistema INFOJUD foi realizada no juízo deprecado (id.32755770), sendo constatado o mesmo endereço indicado na inicial, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a citação por edital, com observância das formalidades legais (prazo do edital: 20 dias)(...) DECISÃO ID 104131301: “(...)Intime-se a parte executada, para eventual impugnação nos termos do art. 854,§§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, sob pena de transferência dos valores bloqueados. Prazo de 15 (quinze) dias.(...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. Ji-Paraná, 615, Urupá, Ji-Paraná/RO, 76900-261 3422-1784 e-mail: [email protected] 16 de abril de 2024 Ji-Paraná/RO Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

01/05/2024, 00:00

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Expedição de documento

Intimação

Petição (Apelação)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para decisão)