Execução de Título Extrajudicial 7002337-96.2024.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002337-96.2024.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 14:23

Petição (Petição (outras))

21/07/2026, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ji-Paraná - 5ª Vara Cível AVENIDA BRASIL, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7002337-96.2024.8.22.0005. EXEQUENTE: SOLIVAN LIMA CHAVES Advogado do(a) EXEQUENTE: JOVEM VILELA FILHO - RO0002397A EXECUTADO: EDUARDO DE ALMEIDA FERREIRA Advogados do(a) EXECUTADO: AMANDA STEPHANY GOMES DE SOUZA SANTANA - RO11956, FABIOLA BRIZON ZUMACH - RO7030, JEAN DE JESUS SILVA - RO2518 INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS OFICIAL DE JUSTIÇA Considerando o pedido para expedição/desentranhamento do mandado, fica a parte AUTORA, na pessoa de seu(ua) advogado(a), intimada, para no prazo de 5 (cinco) dias, proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada conforme tabela abaixo. Fica a parte advertida que em se tratando de mandado de Execução ou Busca e Apreensão, que envolve mais de um ato processual, as custas da diligência serão conforme código 1008.3 (composta urbana) ou 1008.5 (composta rural). O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

13/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2026, 11:56

Decurso de Prazo

03/07/2026, 00:09

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 09:09

Publicação

09/06/2026, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 11:50

Outras Decisões

08/06/2026, 11:50

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:06

Conclusão (para decisão)

26/05/2026, 13:56

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 08:48

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ji-Paraná - 5ª Vara Cível AVENIDA BRASIL, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7002337-96.2024.8.22.0005. EXEQUENTE: SOLIVAN LIMA CHAVES Advogado do(a) EXEQUENTE: JOVEM VILELA FILHO - RO0002397A EXECUTADO: EDUARDO DE ALMEIDA FERREIRA Advogados do(a) EXECUTADO: AMANDA STEPHANY GOMES DE SOUZA SANTANA - RO11956, FABIOLA BRIZON ZUMACH - RO7030, JEAN DE JESUS SILVA - RO2518 INTIMAÇÃO AUTOR - PROSSEGUIMENTO DO FEITO Fica a parte AUTORA intimada para se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

12/05/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002337-96.2024.8.22.0005. EXEQUENTE: SOLIVAN LIMA CHAVES, AVENIDA MARECHAL RONDON 630, - DE 223 A 569 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76900-027 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOVEM VILELA FILHO, OAB nº RO2397 Polo Passivo: EXECUTADO: EDUARDO DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: GILSON SYDNEI DANIEL, OAB nº RO2903 Valor da causa: R$ 592.883,88 ( quinhentos e noventa e dois mil, oitocentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos). DESPACHO Sobreveio comunicação de renúncia apresentada pelo advogado constituído em favor da parte executada (ID 125209585), comprovando, inclusive, a sua notificação. Assim, considerando a observância dos requisitos constantes do dispositivo do artigo 112 do CPC, aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias e, em seguida, desabilitem-se os advogados renunciantes do PJE, nos termos do artigo 112, §1º do CPC. executado: 8) Valor atualizado da dívida: 9) Nome, telefone, e-mail e OAB do advogado solicitante: 10) Data e id da decisão que concedeu justiça gratuita (se houver): Após, retorne o processo concluso para decisão. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO Ji-Paraná, 19 de novembro de 2025. Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Intime-se a parte executada, pessoalmente, para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo advogado para atuar no presente feito. Intime-se a parte exequente para juntar certidão de inteiro teor atualizado do imóvel de matrícula nº 23.804, no prazo de cinco dias. Caso insista no pedido de penhora do imóvel, deverá a parte exequente efetuar o pagamento da taxa prevista no art. 17, do Regimento de Custas c/c art. 1.210, §4ª das DGE, referente a diligência, no prazo bem como informar os seguintes dados, no mesmo prazo: 1) Proprietário: 2) cartório em que o imóvel está registrado: 3) Matrícula: 4) Endereço do imóvel: 5) Tipo de constrição (penhora/arresto/sequestro): 6) Percentual a ser penhorado: 7) Percentual do imóvel pertencente ao

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002337-96.2024.8.22.0005. EXEQUENTE: JOVEM VILELA FILHO, OAB nº RO2397 Polo Passivo: EXECUTADO: EDUARDO DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADOS DO EXECUTADO: JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134, GILSON SYDNEI DANIEL, OAB nº RO2903 Valor da causa: R$ 592.883,88 ( quinhentos e noventa e dois mil, oitocentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos). DESPACHO Em resposta à petição de ID 120632411, revogo a penhora sobre o imóvel de matrícula nº 20.620, do 2º Ofício do Registro de Imóveis desta Comarca, denominado Lote Rural 140, Gleba Seção C, Setor Nazaré, deferida na decisão anteriormente proferida e registrada a termo, conforme documentos de IDs 105927828/110801255. A revogação decorre do fato de que o referido bem está gravado com restrição de alienação fiduciária para garantia de empréstimo bancário, com anotação preferencial. Ademais, a própria parte exequente manifestou-se, na petição de ID 112116526, pela substituição do bem penhorado. Esclareço que a penhora sobre o imóvel referido não foi registrada no sistema ARISP, não sendo necessária a baixa de averbação. Entretanto, caso haja alguma averbação vinculada a este processo, serve a presente decisão como ofício para que o 2º Ofício do Registro de Imóveis desta Comarca proceda à respectiva baixa. Diante da ausência de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, período durante o qual ficará suspenso o curso da prescrição. Aguarde-se em arquivo a eventual notícia sobre a existência de patrimônio penhorável ou o decurso do prazo para reconhecimento da prescrição intercorrente. Enquanto não houver indicação de bens passíveis de penhora, o trâmite da execução permanecerá suspenso. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: SOLIVAN LIMA CHAVES ADVOGADO DO Intime-se. Ji-Paraná, 15 de maio de 2025. Mariana Pinheiro de Macedo Correa Juíza de Direito Substituta

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002337-96.2024.8.22.0005. EXEQUENTE: JOVEM VILELA FILHO, OAB nº RO2397 Polo Passivo: EXECUTADO: EDUARDO DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADOS DO EXECUTADO: JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134, GILSON SYDNEI DANIEL, OAB nº RO2903 Valor da causa: R$ 592.883,88 ( quinhentos e noventa e dois mil, oitocentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos). DESPACHO executado: 8) Valor atualizado da dívida: 9) Nome, telefone, e-mail e OAB do advogado solicitante: 10) Data e id da decisão que concedeu justiça gratuita (se houver): Informado os dados, determino à CPE que lavre o Termo de Penhora do imóvel identificado na matrícula n. 17.164, nos termos do art. 838 do CPC. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: SOLIVAN LIMA CHAVES ADVOGADO DO Vistos. EDUARDO DE ALMEIDA FERREIRA apresentou impugnação ao boqueio efetuado no SISBAJUD, aduzindo que em 18/09/2024 foi realizado novo bloqueio de valores junto ao SISBAJUD, porém a importância de R$ 4.049,70 no Banco Santander e R$ 767,51 no Banco Bradesco, referem-se a proventos de aposentadoria do executado, o qual é impenhorável. Requereu a liberação dos valores. (ID 111531479) A parte exequente se manifestou não se opondo ao desbloqueio do valor correspondente a aposentadoria do executado. (ID 111531479) Relatado, decido. Tendo em vista que não houve a oposição da parte exequente quanto a liberação dos valores bloqueados, a desconstituição da penhora é a medida que se impõe. Intime-se a parte executada para informar os dados bancários, no prazo de cinco dias, a fim de que seja expedido alvará eletrônico. Defiro o pedido de penhora do imóvel urbano de matrícula n.º 17.164, do 1º Ofício do Registro de Imóveis desta comarca, denominado Lote 42, quadra 48, situado na Rua Antônio Galha, bairro Urupá, nesta cidade de Ji-Paraná, com área de 459,20m²(ID 1121116526). Para que a penhora seja averbada no ARISP, deverá o exequente efetuar o pagamento da taxa prevista no art. 17, do Regimento de Custas c/c art. 1.210, §4ª das DGE, referente a diligência, no prazo de 05 dias, bem como informar os seguintes dados: 1) Proprietário: 2) cartório em que o imóvel está registrado: 3) Matrícula: 4) Endereço do imóvel: 5) Tipo de constrição (penhora/arresto/sequestro): 6) Percentual a ser penhorado: 7) Percentual do imóvel pertencente ao Indefiro o pedido de prova emprestada dos autos nº 7007612.26.2024.822.0005, tendo em vista que não processada, porquanto a petição inicial foi indeferida por ausência de cumprimento de requisitos legais, estando a sentença pendente de recurso para o E. TJRO. Comprovado o pagamento da diligência, conclusos para realização da penhora junto ao sistema ARISP. Ji-Paraná, 21 de novembro de 2024. Marcos Alberto Oldakowski Juiz de Direito

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002337-96.2024.8.22.0005. EXEQUENTE: JOVEM VILELA FILHO, OAB nº RO2397A Polo Passivo: EXECUTADO: EDUARDO DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADOS DO EXECUTADO: JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134, GILSON SYDNEI DANIEL, OAB nº RO2903 Valor da causa: R$ 592.883,88 ( quinhentos e noventa e dois mil, oitocentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos). DESPACHO executado: 8) Valor atualizado da dívida: 9) Nome, telefone, e-mail e OAB do advogado solicitante: 10) Data e id da decisão que concedeu justiça gratuita (se houver): Informado os dados, determino à CPE que lavre o Termo de Penhora do imóvel identificado na matrícula n. 19.905, nos termos do art. 838 do CPC. Comprovado o pagamento da diligência, conclusos para realização da penhora junto ao sistema ARISP. Ji-Paraná, 21 de agosto de 2024. Marcos Alberto Oldakowski Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: SOLIVAN LIMA CHAVES ADVOGADO DO Vistos. Defiro o pedido de penhora de 50% do imóvel do Lote de Terra Rural, nº 140, da Gleba Seção “C”, setor Nazaré, localizado na Gleba Pyrineos deste Município de Ji-Paraná–RO, com a área total de 344,2815 há (trezentos e quarenta e quatro hectares, vinte e oito ares e quinze centiares), Para que a penhora seja averbada no ARISP, deverá o exequente efetuar o pagamento da taxa prevista no art. 17, do Regimento de Custas c/c art. 1.210, §4ª das DGE, referente a diligência, no prazo de 05 dias, bem como informar os seguintes dados: 1) Proprietário: 2) cartório em que o imóvel está registrado: 3) Matrícula: 4) Endereço do imóvel: 5) Tipo de constrição (penhora/arresto/sequestro): 6) Percentual a ser penhorado: 7) Percentual do imóvel pertencente ao

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002337-96.2024.8.22.0005. EXEQUENTE: JOVEM VILELA FILHO, OAB nº RO2397A Polo Passivo: EDUARDO DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADOS DO EXECUTADO: JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134, GILSON SYDNEI DANIEL, OAB nº RO2903 Valor da causa: R$ 592.883,88quinhentos e noventa e dois mil, oitocentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: SOLIVAN LIMA CHAVES ADVOGADO DO Vistos. EDUARDO DE ALMEIDA FERREIRA apresentou impugnação ao bloqueio efetuado no SISBAJUD, aduzindo que mantém conta conjunta com sua esposa, a qual não fez parte do negócio que deu origem a dívida executada, e foi bloqueado o valor de sua aposentadoria, no importe de R$ 4.287,70 (quatro mil duzentos e oitenta e sete reais e setenta centavos), razão pela qual requereu o desbloqueio. (ID 108346675) A parte exequente se manifestou não se opondo ao desbloqueio do valor correspondente a aposentadoria da esposa do executado. (ID 1087140470) Relatado, decido. Tendo em vista que Rosemary Andrade Leite Ferreira não é parte na execução e que o valor bloqueado refere-se a sua aposentadoria, conforme comprovante de ID 108346688, e diante da ausência de oposição da parte exequente quanto ao pedido, acolho a impugnação de ID 108346675, e libero o valor de R$ 4.287,70 (quatro mil duzentos e oitenta e sete reais e setenta centavos). Aguarde-se o decurso do prazo da teimosinha até 10/08/2024. Intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora até data do término da teimosinha, dado que o valor bloqueado até o momento, é insuficiente para a satisfação da execução. Após, volte o processo concluso. Intimem-se. Ji-Paraná, 24 de julho de 2024. Marcos Alberto Oldakowski Juiz de Direito

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002337-96.2024.8.22.0005. AUTOR: JOVEM VILELA FILHO, OAB nº RO2397A Polo Passivo: EDUARDO DE ALMEIDA FERREIRA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, nº, Bairro Urupá, CEP 76900-261, Ji-Paraná e-mail: [email protected] Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: SOLIVAN LIMA CHAVES ADVOGADO DO Vistos. 1. Vincule-se aos autos a guia de custas retro e certifique-se a regularidade do preparo. 2. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), preferencialmente por sistema, caso tenha cadastro, para em 03 dias efetuar o pagamento da dívida cobrada na inicial. 3. Decorrido o prazo sem o pagamento, o oficial de justiça deverá proceder a penhora de tantos bens quantos suficientes para cobrir o valor executado, bem como avaliação, intimação e remoção, observando-se o rol constante no artigo 835 do CPC, e lavrando-se o respectivo auto, intimando o(a)(s) executado(a)(s) de tais atos. 4. Não localizando o(a)(s) devedor(a)(es) para ser(em) citado(a)(s), arreste tantos bens, cumprindo-se em seguida o disposto nos parágrafos do art. 830, do mesmo código acima, e a seguir, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s), inclusive na hipótese de não serem encontrados bens. 5. O(A)(s) executado(a)(s) independente de penhora, depósito ou caução, poderá(ão) opor-se à execução por meio de embargos, que serão oferecidos no prazo de 15 dias, contados na forma do artigo 231 do CPC. Devem os mesmos ser distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes (art. 914 do CPC). Arbitro os honorários em 10%, para pronto pagamento, reduzidos em metade no caso de pagamento integral no prazo de 03 dias (art. 827, CPC). Advirta-se, ainda, que caberá ao procurador da parte requerida se habilitar no processo por meio do sistema PJE, sob pena de os prazos correrem independentemente de intimação. SIRVA-SE DE MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO(ÕES) e INTIMAÇÃO(ÕES), PENHORA, E AVALIAÇÃO(ÕES) e REMOÇÃO(ÕES), CONFORME O CASO. Ji-Paraná, 1 de março de 2024. Marcos Alberto Oldakowski Juiz de Direito

04/03/2024, 00:00

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