Declaração de Ausência 7000101-85.2021.8.22.0003 - TJRO

Declaração de Ausência 7000101-85.2021.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: JEANETH PEREIRA DOS SANTOS ALMEIDA, RUA VITÓRIA RÉGIA 6366, - DE 6246/6247 AO FIM ELDORADO - 76811-658 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JARLY COSTA PEREIRA, AVENIDA RIO DE JANEIRO, 4150 NOVA PORTO VELHO - 76820-050 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, GILSETE PEREIRA DOS SANTOS CAETANO, RUA PAU FERRO 360, - ATÉ 459/460 ELDORADO - 76811-742 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, GILCINETE PEREIRA DOS SANTOS, RUA ALMIRANTE BARROSO, - DE 961 A 1371 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76801-091 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, GELCI PEREIRA DOS SANTOS, PA LAMA, POSTE 15 ZONA RURAL - 76866-000 - THEOBROMA - RONDÔNIA Advogado do requerente: ABNER VINICIUS MAGDALON ALVES, OAB nº RO9232, LUMA LAYANE DO NASCIMENTO REIS, OAB nº RO11838 Requerido/Executado: GILSON PEREIRA DOS SANTOS, R SAO JOSE 270, NÃO INFORMADO SAO FRANCISCO - 78900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Processo nº: 7000101-85.2021.8.22.0003 Classe: Declaração de Ausência Assunto: Curadoria dos bens do ausente Requerente/ Vistos. Trata-se de ação declaratória de ausência proposta por Gelci Pereira dos Santos, Gilcinete Pereira dos Santos, Gilsete Pereira dos Santos Caetano, Jarly Costa Pereira e Jeaneth Pereira dos Santos Almeida, em razão do desaparecimento de Gilson Pereira dos Santos. Os requerentes são irmãos de Gilson, nascido em 22/12/1972, que desapareceu em abril de 1994, aos 21 anos de idade, após sair de sua residência em Jaru/RO com destino a Ariquemes/RO, sem jamais retornar ou dar notícias. À época, circulavam rumores de que ele teria sido assassinado no garimpo Bom Futuro ou que fora vítima de um acerto de contas envolvendo a família de sua namorada, supostamente ligada ao tráfico. O desaparecido residia com a mãe, não deixou cônjuge, filhos ou bens conhecidos. Os requerentes pleiteiam a declaração de ausência de Gilson Pereira dos Santos, com o objetivo de viabilizar a administração da cota-parte que lhe caberia na herança dos pais. Informaram ser filhos de Jeronymo Pereira dos Santos e Rosaly Costa dos Santos, tendo o pai falecido em 05/06/2009, conforme certidão de óbito juntada no ID 53120661. Foi declarada, provisoriamente, a ausência de Gilson Pereira dos Santos, com determinação para arrecadação de eventuais bens, sendo nomeada como curadora sua irmã Gilsete Pereira dos Santos Caetano (ID 75576069). Em abril de 2022, foi determinada a publicação de edital na forma do art. 745 do CPC, o qual prevê que o juiz mandará publicar editais por 1 (um) ano, no órgão oficial, com reproduções a cada 2 (dois) meses, anunciando a arrecadação e convocando o ausente a retornar para a posse de seus bens. Verifica-se que a primeira publicação ocorreu em agosto de 2022; a segunda, em outubro de 2023; a terceira, em março de 2024; e a quarta, em abril de 2025. O processo tramita desde janeiro de 2021 e, desde agosto de 2022, aguarda a efetiva publicação dos editais previstos no art. 745 do CPC. Ressalta-se que a morosidade se deve à ausência de recolhimento tempestivo das taxas de publicação por parte da autora. Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, recolha 6 (seis) taxas de publicação. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, intime-se pessoalmente a parte autora para impulsionar o feito, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. Recolhidas as taxas, publique-se os editais 6 (seis) vezes, com intervalos de 2 (dois) meses. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Jaru - RO, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 {orgao_julgador.magistrado} Juiz de Direito

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, [email protected], Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 ÓRGÃO EMITENTE: Jaru - 1ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 60 dias) DE: GILSON PEREIRA DOS SANTOS CPF: 438.325.802-63 FINALIDADE: INTIMAÇÃO do Requerido acima qualificado, dado como ausente, para entrar na posse de seus bens, abaixo mencionados: BENS ARRECADADOS: COTA PARTE DO INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PELOS ANTECESSORES. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 7000101-85.2021.8.22.0003. Requerente: GELCI PEREIRA DOS SANTOS CPF: 351.718.122-68, GILCINETE PEREIRA DOS SANTOS CPF: 289.729.532-53, GILSETE PEREIRA DOS SANTOS CAETANO CPF: 289.729.882-00, JARLY COSTA PEREIRA CPF: 421.179.842-15, JEANETH PEREIRA DOS SANTOS ALMEIDA CPF: 672.202.402-44 Requerido: GILSON PEREIRA DOS SANTOS CPF: 438.325.802-63 DECISÃO ID 75576069: “(...) Após, nos termos do artigo 745, caput, do Código de Processo Civil, determino a publicação de editais durante o período de 1 (um) ano, reproduzidos de dois em dois meses, anunciando a arrecadação e chamando o ausente a entrar na posse de seus bens. (...)". Sede do Juízo: Fórum Geral, Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000. Jaru (RO), 1 de março de 2024 Técnico (a) Judiciário (a) (assinado digitalmente) Data e Hora Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a Caracteres 1516 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 38,58 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA (55)

25/09/2024, 00:00

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Jaru - 1ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 60 dias) DE: GILSON PEREIRA DOS SANTOS CPF: 438.325.802-63 FINALIDADE: INTIMAÇÃO do Requerido acima qualificado, dado como ausente, para entrar na posse de seus bens, abaixo mencionados: BENS ARRECADADOS: COTA PARTE DO INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PELOS ANTECESSORES. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 7000101-85.2021.8.22.0003. Requerente: GELCI PEREIRA DOS SANTOS CPF: 351.718.122-68, GILCINETE PEREIRA DOS SANTOS CPF: 289.729.532-53, GILSETE PEREIRA DOS SANTOS CAETANO CPF: 289.729.882-00, JARLY COSTA PEREIRA CPF: 421.179.842-15, JEANETH PEREIRA DOS SANTOS ALMEIDA CPF: 672.202.402-44 Requerido: GILSON PEREIRA DOS SANTOS CPF: 438.325.802-63 DECISÃO ID 75576069: “(...) Após, nos termos do artigo 745, caput, do Código de Processo Civil, determino a publicação de editais durante o período de 1 (um) ano, reproduzidos de dois em dois meses, anunciando a arrecadação e chamando o ausente a entrar na posse de seus bens. (...)". Sede do Juízo: Fórum Geral, Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000. Jaru-RO, 13 de setembro de 2023. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente) Data e Hora 13/09/2023 10:32:25 Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 464 Caracteres 1515 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 38,56 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA (55)

05/10/2023, 00:00

10/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

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