Execução de Título Extrajudicial 7002023-26.2024.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002023-26.2024.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

09/10/2025, 08:57

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 15:09

Documento (Certidão)

08/10/2025, 15:09

Decurso de Prazo

05/09/2025, 00:35

Decurso de Prazo

05/09/2025, 00:34

Decurso de Prazo

05/09/2025, 00:20

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 01:49

Publicação

13/08/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002023-26.2024.8.22.0014. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA VANGUARDA - CRESOL VANGUARDA, CNPJ nº 03965737000137, AVENIDA NEREU RAMOS 242-D,, ESQUINA COM A RUA PAULO MARQUES PASSO DOS FORTES - 89805-112 - CHAPECÓ - SANTA CATARINA ADVOGADO DO EXEQUENTE: BLAS GOMM FILHO, OAB nº PR4919 Polo Passivo: EXECUTADOS: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº 86997998291, RUA MARQUES HENRIQUE 05 CENTRO (S-01) - 76980-086 - VILHENA - RONDÔNIA, WANDERLEY VIEIRA LOPES, CPF nº 95039619200, RUA VINTE E SEIS 3321 RESIDENCIAL CIDADE VERDE II - 76982-796 - VILHENA - RONDÔNIA, FERNANDA GONCALVES FERREIRA, CPF nº 96270616204, A ESTRADA TRAVESSÃO A s/n ÁREA RURAL DE VILHENA - 76988-899 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 120.293,35 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Polo Ativo: Trata-se de pedido formulado pela parte exequente, no qual requer o desarquivamento do processo para realização de consulta patrimonial em nome do executado via sistema Sisbajud. O processo encontrava-se suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, em razão da não localização de bens penhoráveis. Vieram os autos conclusos. É a síntese necessária. Decido. A parte credora postula pelo prosseguimento do feito, contudo, limita-se a requerer a utilização da ferramenta de pesquisa patrimonial Sniper, sem, contudo, apresentar qualquer indício concreto da existência de bens em nome da parte devedora. É certo que, o art. 921, § 3º do Código de Processo Civil estabelece que, findo o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em conformidade com o disposto no referido diploma processual, tem se posicionado no sentido de que o mero pedido de repetição de diligências, sem a apresentação de qualquer novo elemento que indique a existência de patrimônio, não constitui fundamento hábil a autorizar o desarquivamento e a retomada da execução. Nesse sentido, cito: Agravo de Instrumento. Suspensão do cumprimento de sentença. Arquivamento por não localização do devedor e ausência de bens penhoráveis. Pedido de desarquivamento indeferido. [...] Nos termos do art. 921, III e §§ 1º e 3º, do CPC, o cumprimento de sentença pode ser suspenso quando não forem localizados o devedor ou bens penhoráveis, somente sendo restabelecido mediante a localização de bens. A indicação de endereço antigo do executado, sem comprovação de bens para penhora, não preenche os requisitos legais para o desarquivamento e prosseguimento da execução. Recurso desprovido. (TJRO, Processo nº 0812156-61.2024.8.22.0000, 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Alexandre Miguel, Relator(a) do Acórdão: Alexandre Miguel Data de julgamento: 27/11/2024). Com efeito, o pedido de pesquisa de valores via sistema Sisbajud, embora seja um meio de pesquisa patrimonial mais moderno e abrangente, não se confunde com a "indicação de bens penhoráveis". Trata-se de uma nova tentativa de localização de patrimônio, e não da demonstração de sua existência, que é o pressuposto legal para o desarquivamento do feito. Dessa forma, ausente a indicação efetiva de bens passíveis de penhora, o que é pressuposto para o prosseguimento da execução, o indeferimento do pedido é medida que se impõe. Posto isso, indefiro o pedido formulado pela parte exequente. Transcorrido o prazo recursal, voltem os autos à suspensão. Vilhena/RO, 12 de agosto de 2025. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 11:15

Outras Decisões

12/08/2025, 11:15

Conclusão (para decisão)

12/08/2025, 09:30

Decurso de Prazo

22/07/2025, 02:38

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:02

Documentos

Decisão

•13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002023-26.2024.8.22.0014. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA VANGUARDA - CRESOL VANGUARDA, CNPJ nº 03965737000137, AVENIDA NEREU RAMOS 242-D,, ESQUINA COM A RUA PAULO MARQUES PASSO DOS FORTES - 89805-112 - CHAPECÓ - SANTA CATARINA ADVOGADO DO EXEQUENTE: BLAS GOMM FILHO, OAB nº PR4919 Polo Passivo: EXECUTADOS: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº 86997998291, RUA MARQUES HENRIQUE 05 CENTRO (S-01) - 76980-086 - VILHENA - RONDÔNIA, WANDERLEY VIEIRA LOPES, CPF nº 95039619200, RUA VINTE E SEIS 3321 RESIDENCIAL CIDADE VERDE II - 76982-796 - VILHENA - RONDÔNIA, FERNANDA GONCALVES FERREIRA, CPF nº 96270616204, A ESTRADA TRAVESSÃO A s/n ÁREA RURAL DE VILHENA - 76988-899 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 120.293,35 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Polo Ativo: Trata-se de pedido formulado pela parte exequente, no qual requer o desarquivamento do processo para realização de consulta patrimonial em nome do executado via sistema Sisbajud. O processo encontrava-se suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, em razão da não localização de bens penhoráveis. Vieram os autos conclusos. É a síntese necessária. Decido. A parte credora postula pelo prosseguimento do feito, contudo, limita-se a requerer a utilização da ferramenta de pesquisa patrimonial Sniper, sem, contudo, apresentar qualquer indício concreto da existência de bens em nome da parte devedora. É certo que, o art. 921, § 3º do Código de Processo Civil estabelece que, findo o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em conformidade com o disposto no referido diploma processual, tem se posicionado no sentido de que o mero pedido de repetição de diligências, sem a apresentação de qualquer novo elemento que indique a existência de patrimônio, não constitui fundamento hábil a autorizar o desarquivamento e a retomada da execução. Nesse sentido, cito: Agravo de Instrumento. Suspensão do cumprimento de sentença. Arquivamento por não localização do devedor e ausência de bens penhoráveis. Pedido de desarquivamento indeferido. [...] Nos termos do art. 921, III e §§ 1º e 3º, do CPC, o cumprimento de sentença pode ser suspenso quando não forem localizados o devedor ou bens penhoráveis, somente sendo restabelecido mediante a localização de bens. A indicação de endereço antigo do executado, sem comprovação de bens para penhora, não preenche os requisitos legais para o desarquivamento e prosseguimento da execução. Recurso desprovido. (TJRO, Processo nº 0812156-61.2024.8.22.0000, 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Alexandre Miguel, Relator(a) do Acórdão: Alexandre Miguel Data de julgamento: 27/11/2024). Com efeito, o pedido de pesquisa de valores via sistema Sisbajud, embora seja um meio de pesquisa patrimonial mais moderno e abrangente, não se confunde com a "indicação de bens penhoráveis". Trata-se de uma nova tentativa de localização de patrimônio, e não da demonstração de sua existência, que é o pressuposto legal para o desarquivamento do feito. Dessa forma, ausente a indicação efetiva de bens passíveis de penhora, o que é pressuposto para o prosseguimento da execução, o indeferimento do pedido é medida que se impõe. Posto isso, indefiro o pedido formulado pela parte exequente. Transcorrido o prazo recursal, voltem os autos à suspensão. Vilhena/RO, 12 de agosto de 2025. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

13/08/2025, 00:00

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002023-26.2024.8.22.0014. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA VANGUARDA - CRESOL VANGUARDA, CNPJ nº 03965737000137, AVENIDA NEREU RAMOS 242-D,, ESQUINA COM A RUA PAULO MARQUES PASSO DOS FORTES - 89805-112 - CHAPECÓ - SANTA CATARINA ADVOGADO DO EXEQUENTE: BLAS GOMM FILHO, OAB nº PR4919 Polo Passivo: EXECUTADOS: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº 86997998291, RUA MARQUES HENRIQUE 05 CENTRO (S-01) - 76980-086 - VILHENA - RONDÔNIA, WANDERLEY VIEIRA LOPES, CPF nº 95039619200, RUA VINTE E SEIS 3321 RESIDENCIAL CIDADE VERDE II - 76982-796 - VILHENA - RONDÔNIA, FERNANDA GONCALVES FERREIRA, CPF nº 96270616204, ÁREA RURAL sn ÁREA RURAL DE VILHENA - 76988-899 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 120.293,35 DESPACHO 1) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Polo Ativo: Intime-se a parte autora para emendar a inicial, trazendo aos autos comprovante do recolhimento das custas processuais, já que, não encontra-se em estado de hipossuficiência, bem como não comprovou o fato excepcional que dá cabimento ao diferimento das custas processuais, nos termos do artigo 6º, § 5º do Regimento de Custas. Por oportuno registre-se que o regimento de custas (Lei n. 3.896/2016) prevê o percentual de 2% sobre o valor da causa a título de custas iniciais, vez que não há previsão de audiência obrigatória para os procedimentos especiais. 2) Para o cumprimento da diligência, concedo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e cancelamento da petição inicial, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Vilhena/RO, 1 de março de 2024. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

04/03/2024, 00:00

—

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(169)

Todos os documentos(18)