Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 7015506-07.2020.8.22.0001.
AUTOR: LUANA NOVAES SCHOTTEN DE FREITAS, OAB nº RO3287A Polo Passivo: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO
REU: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Após a apresentação do laudo pericial (ID 120342894), a parte autora apresentou impugnação (ID 122391872), e o perito judicial prestou os devidos esclarecimentos (IDs 124596024 e 125860894). A análise dos autos demonstra que os esclarecimentos fornecidos pelo expert são tecnicamente robustos e suficientes para elucidar os pontos questionados pela requerente. O perito reafirmou a correção da metodologia empregada, a qual se pautou estritamente na legislação aplicável ao Fundo PIS-PASEP, e justificou a pequena divergência de valores encontrada como decorrente de arredondamentos. A impugnação da parte autora, por outro lado, traduz mero inconformismo com o resultado desfavorável da perícia, sem apresentar elementos concretos capazes de infirmar as conclusões do laudo. A simples discordância com as conclusões periciais não constitui motivo para a realização de nova perícia ou para a desconsideração do trabalho técnico já realizado. Dessa forma, os questionamentos da parte autora foram devidamente esclarecidos, sendo a sua nova impugnação impertinente para o fim de alterar as conclusões periciais. O laudo é, portanto, claro, coerente e bem fundamentado, devendo ser acolhido por este juízo.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: MARIA EUNICE MAGALHAES DOS SANTOS NAPOLIAO ADVOGADO DO Ante o exposto HOMOLOGO o laudo pericial de ID 120342894 e seus respectivos esclarecimentos para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA, na modalidade transferência, por meio da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas. Acresço, todavia, que a operação poderá levar até 15 (quinze) dias úteis para sua conclusão. DECLARO ENCERRADA a fase de instrução processual. INTIMEM-SE as partes para apresentação de alegações finais no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 364, § 2º, do CPC. Após, retornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se as partes. CÓPIAS DA PRESENTE SERVEM DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO/TRANSFERÊNCIA DE VALORES E DE COMUNICAÇÃO. Porto Velho/RO, 15 de setembro de 2025. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 7015506-07.2020.8.22.0001.
AUTOR: LUANA NOVAES SCHOTTEN DE FREITAS, OAB nº RO3287A Polo Passivo: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO
REU: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Após a apresentação do laudo pericial (ID 120342894), a parte autora apresentou impugnação (ID 122391872), e o perito judicial prestou os devidos esclarecimentos (IDs 124596024 e 125860894). A análise dos autos demonstra que os esclarecimentos fornecidos pelo expert são tecnicamente robustos e suficientes para elucidar os pontos questionados pela requerente. O perito reafirmou a correção da metodologia empregada, a qual se pautou estritamente na legislação aplicável ao Fundo PIS-PASEP, e justificou a pequena divergência de valores encontrada como decorrente de arredondamentos. A impugnação da parte autora, por outro lado, traduz mero inconformismo com o resultado desfavorável da perícia, sem apresentar elementos concretos capazes de infirmar as conclusões do laudo. A simples discordância com as conclusões periciais não constitui motivo para a realização de nova perícia ou para a desconsideração do trabalho técnico já realizado. Dessa forma, os questionamentos da parte autora foram devidamente esclarecidos, sendo a sua nova impugnação impertinente para o fim de alterar as conclusões periciais. O laudo é, portanto, claro, coerente e bem fundamentado, devendo ser acolhido por este juízo.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: MARIA EUNICE MAGALHAES DOS SANTOS NAPOLIAO ADVOGADO DO Ante o exposto HOMOLOGO o laudo pericial de ID 120342894 e seus respectivos esclarecimentos para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA, na modalidade transferência, por meio da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas. Acresço, todavia, que a operação poderá levar até 15 (quinze) dias úteis para sua conclusão. DECLARO ENCERRADA a fase de instrução processual. INTIMEM-SE as partes para apresentação de alegações finais no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 364, § 2º, do CPC. Após, retornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se as partes. CÓPIAS DA PRESENTE SERVEM DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO/TRANSFERÊNCIA DE VALORES E DE COMUNICAÇÃO. Porto Velho/RO, 15 de setembro de 2025. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito
16/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/09/2025, 12:38
Expedição de documento (Outros documentos)
15/09/2025, 12:38
Outras Decisões
15/09/2025, 12:38
Conclusão (para despacho)
15/09/2025, 07:22
Petição (Petição (outras))
05/09/2025, 10:21
Decurso de Prazo
05/09/2025, 00:39
Petição (Petição (outras))
22/08/2025, 13:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025, 04:05
Publicação
20/08/2025, 04:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h
Processo: 7015506-07.2020.8.22.0001.
AUTOR: MARIA EUNICE MAGALHAES DOS SANTOS NAPOLIAO Advogado do(a)
AUTOR: LUANA NOVAES SCHOTTEN DE FREITAS - RO3287
REU: BANCO DO BRASIL Advogado do(a)
REU: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553-A INTIMAÇÃO PARTES - LAUDO PERICIAL Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se acerca da complementação ao laudo pericial apresentado.
Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/08/2025, 10:56
Decurso de Prazo
16/08/2025, 01:04
Decurso de Prazo
16/08/2025, 01:03
Petição (Petição (outras))
08/08/2025, 15:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025, 01:28
Publicação
30/07/2025, 01:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 7015506-07.2020.8.22.0001.
AUTOR: LUANA NOVAES SCHOTTEN DE FREITAS, OAB nº RO3287A Polo Passivo: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO
REU: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A ________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO
Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: MARIA EUNICE MAGALHAES DOS SANTOS NAPOLIAO ADVOGADO DO
Vistos. Certifique-se, a escrivania, a tempestividade da impugnação de ID. 122391872. Caso seja extemporâneo, voltem-me conclusos. Em sendo tempestivo, INTIME-SE o(a) perito(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar os esclarecimentos que reputar pertinente, acerca das questões levantadas na petição de ID. 122391872. Com os esclarecimentos, intime-se as partes. Após, voltem-me conclusos para deliberação. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho, 24 de março de 2023. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz(a) de Direito
30/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/07/2025, 10:04
Outras Decisões
29/07/2025, 10:03
Conclusão (para despacho)
29/07/2025, 07:13
Decurso de Prazo
25/06/2025, 01:22
Petição (Petição (outras))
23/06/2025, 21:41
Petição (Petição (outras))
04/06/2025, 16:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025, 02:29
Publicação
29/05/2025, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025, 00:18
Publicação
29/05/2025, 00:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível 7015506-07.2020.8.22.0001 Atualização de Conta AUTOR: MARIA EUNICE MAGALHAES DOS SANTOS NAPOLIAO, CPF nº 28592298253, RUA BUENOS AIRES 2152, - DE 1820 A 2188 - LADO PAR EMBRATEL - 76820-820 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: LUANA NOVAES SCHOTTEN DE FREITAS, OAB nº RO3287A REU: BANCO DO BRASIL, SAUN QUADRA 5 LOTE B TORRE I LOTEB ASA NORTE - 70040-912 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS DO REU: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Considerando que o laudo pericial foi apresentado pelo Sr. Perito Judicial Carlos Alberto Pieper Espínola, conforme documento já juntado aos autos, e que, por meio da intimação de ID nº 121296138, foi regularmente aberto o prazo legal para manifestação das partes, dê-se ciência às partes de que o referido prazo encontra-se em curso. Assim, determino que se aguarde o decurso do prazo, para posterior deliberação quanto à necessidade de eventual apresentação de laudo complementar. Oportunamente, esclareço que a expedição do alvará de honorários periciais será analisada após a manifestação das partes e após eventual complementação do laudo, caso necessário. Registre-se, por fim, que os dados bancários do perito já constam na petição de ID nº 120342894, o que será considerado para fins de expedição do respectivo alvará, em momento oportuno. Publique-se. Cumpra-se. Intimem-se. Porto Velho 28 de maio de 2025 Marina Murucci Monteiro Juiz(a) Substituto(a) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]
29/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h
Processo: 7015506-07.2020.8.22.0001.
AUTOR: MARIA EUNICE MAGALHAES DOS SANTOS NAPOLIAO Advogado do(a)
AUTOR: LUANA NOVAES SCHOTTEN DE FREITAS - RO3287
REU: BANCO DO BRASIL Advogado do(a)
REU: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553-A INTIMAÇÃO PARTES - LAUDO PERICIAL Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se acerca do laudo pericial apresentado.
Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/05/2025, 21:02
Outras Decisões
28/05/2025, 21:01
Conclusão (para despacho)
28/05/2025, 08:12
Documento (Certidão)
28/05/2025, 08:12
Expedição de documento (Outros documentos)
28/05/2025, 08:10
Decurso de Prazo
10/05/2025, 00:20
Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 21:01
Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 21:00
Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 21:00
Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 20:59
Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 20:59
Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 20:58
Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 20:58
Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 20:57
Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 20:56
Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 20:56
Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 20:55
Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 20:55
Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 20:54
Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 20:54
Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 20:53
Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 20:52
Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 20:52
Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 20:52
Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 20:51
Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 20:51
Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 20:49
Expedição de documento (Outros documentos)
01/04/2025, 10:57
Decurso de Prazo
22/03/2025, 00:09
Expedição de documento (Outros documentos)
14/01/2025, 16:08
Documento (Certidão)
14/01/2025, 16:07
Petição (Petição (outras))
11/12/2024, 12:40
Petição (Petição (outras))
10/12/2024, 12:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024, 01:05
Publicação
06/12/2024, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 7015506-07.2020.8.22.0001.
AUTOR: LUANA NOVAES SCHOTTEN DE FREITAS, OAB nº RO3287A Polo Passivo: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO
REU: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO O perito designado requer a transferência de 50% dos honorários disponíveis em conta judicial vinculada aos autos ao ID 114317198. Nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA, na modalidade transferência, por meio da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como os beneficiários, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 1.183,80 CARLOS ALBERTO PIEPER ESPINOLA 98209191934 01851341 - 2 Sim (001) Ag.: 3325 C.: 12544-0 Acresço, todavia, que, considerando a recente implementação do sistema de alvará eletrônico, a operação poderá levar até 15 (quinze) dias úteis para sua conclusão. Em caso de inconsistência e, decorrido o prazo acima, fica, desde já, AUTORIZADA a expedição manual pela CPE. Intimem-se as partes. CÓPIAS DA PRESENTE SERVEM DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO/TRANSFERÊNCIA DE VALORES E DE COMUNICAÇÃO. Porto Velho/RO, 5 de dezembro de 2024. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: MARIA EUNICE MAGALHAES DOS SANTOS NAPOLIAO ADVOGADO DO
06/12/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/12/2024, 11:36
Expedição de documento (Outros documentos)
05/12/2024, 11:36
Expedição de alvará de levantamento
05/12/2024, 11:36
Outras Decisões
05/12/2024, 11:36
Publicação
05/12/2024, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h
Processo: 7015506-07.2020.8.22.0001.
AUTOR: MARIA EUNICE MAGALHAES DOS SANTOS NAPOLIAO Advogado do(a)
AUTOR: LUANA NOVAES SCHOTTEN DE FREITAS - RO3287
REU: BANCO DO BRASIL Advogado do(a)
REU: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553-A INTIMAÇÃO PARTES - PERÍCIA Ficam AS PARTES intimadas, por meio de seus respectivos advogados, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da petição do Perito Judicial ID 114317198, bem como tomar ciência da data e local da realização da perícia.
Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/12/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
04/12/2024, 07:46
Expedição de documento (Outros documentos)
04/12/2024, 07:46
Petição (Petição (outras))
28/11/2024, 11:27
Petição (Petição (outras))
28/11/2024, 11:26
Decurso de Prazo
27/11/2024, 01:05
Expedição de documento (Outros documentos)
06/11/2024, 11:45
Decurso de Prazo
22/10/2024, 00:19
Petição (Petição (outras))
30/09/2024, 10:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024, 00:54
Publicação
26/09/2024, 00:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
autora: MARIA EUNICE MAGALHAES DOS SANTOS NAPOLIAO, RUA BUENOS AIRES 2152, - DE 1820 A 2188 - LADO PAR EMBRATEL - 76820-820 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO
AUTOR: LUANA NOVAES SCHOTTEN DE FREITAS, OAB nº RO3287A Parte
requerida: BANCO DO BRASIL, SAUN QUADRA 5 LOTE B TORRE I LOTEB ASA NORTE - 70040-912 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS DO
REU: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO DEIXO de apreciar a petição de ID 110499680 porquanto as matérias arguidas já foram objeto de análise por este juízo, conforme decisão saneadora de ID 55065310, restando preclusa a possibilidade de rediscussão no feito. Outrossim, verifica-se que o feito se encontra pendente da realização de perícia. Assim, em última oportunidade,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7015506-07.2020.8.22.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Atualização de Conta Valor da causa: R$ 20.060,65 (vinte mil, sessenta reais e sessenta e cinco centavos) Parte INTIME-SE a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos os documentos solicitados pelo perito ao ID 57404107. Com sua apresentação, INTIME-SE o d. perito para informar nos autos data, local e horário para realização dos trabalhos. Após, PROSSIGA-SE nos termos da decisão saneadora de ID 55065310. Pratique-se o necessário. Intime-se. Porto Velho–RO, 25 de setembro de 2024. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito
26/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/09/2024, 12:00
Outras Decisões
25/09/2024, 12:00
Conclusão (para despacho)
13/09/2024, 14:20
Petição (Petição (outras))
30/08/2024, 11:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h
Processo: 7015506-07.2020.8.22.0001.
AUTOR: MARIA EUNICE MAGALHAES DOS SANTOS NAPOLIAO Advogado do(a)
AUTOR: LUANA NOVAES SCHOTTEN DE FREITAS - RO3287
REU: BANCO DO BRASIL Advogado do(a)
REU: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553-A INTIMAÇÃO RÉU - APRESENTAR DOCUMENTOS Fica a parte REQUERIDA intimada, por derradeira vez, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar documentos essenciais para o início dos trabalhos periciais, solicitados ao ID 57404104.
Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/08/2024, 10:58
Decurso de Prazo
16/08/2024, 00:43
Decurso de Prazo
16/08/2024, 00:37
Petição (Petição (outras))
15/08/2024, 10:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024, 00:22
Publicação
07/08/2024, 00:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 7015506-07.2020.8.22.0001.
AUTOR: LUANA NOVAES SCHOTTEN DE FREITAS, OAB nº RO3287A Polo Passivo: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO
REU: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: MARIA EUNICE MAGALHAES DOS SANTOS NAPOLIAO ADVOGADO DO
Vistos, etc. Considerando a petição do perito Carlos Alberto Pieper Espinola (ID 57404104), na qual solicita a apresentação de documentos essenciais para o início dos trabalhos periciais, INTIME-SE a parte ré para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente manifestação acerca dos documentos solicitados pelo perito, sob pena de preclusão e consideração dos cálculos apresentados pela parte autora como corretos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho/RO, 6 de agosto de 2024. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito
07/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/08/2024, 08:49
Outras Decisões
06/08/2024, 08:49
Conclusão (para despacho)
24/06/2024, 08:03
Decurso de Prazo
14/06/2024, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024, 01:15
Publicação
05/06/2024, 01:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected]
Processo: 7015506-07.2020.8.22.0001.
AUTOR: MARIA EUNICE MAGALHAES DOS SANTOS NAPOLIAO Advogado do(a)
AUTOR: LUANA NOVAES SCHOTTEN DE FREITAS - RO3287
REU: BANCO DO BRASIL Advogado do(a)
REU: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553-A INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS SOLICITADOS Fica a parte REQUERIDA intimada, novamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos solicitados pelo PERITO (ID 57404104) para viabilizar o início dos trabalhos.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/06/2024, 12:48
Decurso de Prazo
18/05/2024, 00:09
Petição (Petição (outras))
24/04/2024, 10:45
Publicação
24/04/2024, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected]
Processo: 7015506-07.2020.8.22.0001.
AUTOR: MARIA EUNICE MAGALHAES DOS SANTOS NAPOLIAO Advogado do(a)
AUTOR: LUANA NOVAES SCHOTTEN DE FREITAS - RO3287
REU: BANCO DO BRASIL Advogado do(a)
REU: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553-A INTIMAÇÃO Fica a parte REQUERIDA, por meio de seu advogado, intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os documentos solicitados pelo perito ao ID 101217605.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/04/2024, 09:41
Documento (Certidão)
23/04/2024, 09:19
Decurso de Prazo
16/04/2024, 00:50
Publicação
05/04/2024, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected]
DESPACHO
Processo: 7015506-07.2020.8.22.0001.
AUTOR: MARIA EUNICE MAGALHAES DOS SANTOS NAPOLIAO Advogado do(a)
AUTOR: LUANA NOVAES SCHOTTEN DE FREITAS - RO3287
REU: BANCO DO BRASIL Advogado do(a)
REU: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553-A INTIMAÇÃO REQUERIDO - PAGAMENTO DE HONORÁRIOS Fica a parte REQUERIDA, nos termos do Despacho ID 102306069, intimada da proposta de honorários apresentada no ID 101217604 e para comprovar o depósito de honorários periciais no prazo de 05 dias, sob pena de dispensa de prova.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/04/2024, 09:18
Decurso de Prazo
27/03/2024, 00:10
Petição (Petição (outras))
25/03/2024, 13:43
Petição (Petição (outras))
08/03/2024, 10:13
Publicação
04/03/2024, 05:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 7015506-07.2020.8.22.0001.
AUTOR: LUANA NOVAES SCHOTTEN DE FREITAS, OAB nº RO3287A Polo Passivo: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO
REU: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Verifica-se que fora negado provimento ao Recurso Especial interposto pelo requerido Banco do Brasil, firmando-se a Tese 1150: "i) o Banco do Brasil tem legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao PASEP." Assim, uma vez que não mais subsistem as causas de suspensão dos presentes autos, PROSSIGA-SE nos termos da decisão saneadora de ID 55065310. Para instruir o feito,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: MARIA EUNICE MAGALHAES DOS SANTOS NAPOLIAO ADVOGADO DO DEFIRO a juntada de documentos que sejam capazes de comprovar a realização dos saques pela parte autora, o que deve ser feito de modo legível e com as indicações pertinentes quanto à data, local e valores sacados, bem como por quem e por qual modo foram realizados. No mais, observa-se que o perito designado no feito apresentou proposta de seus honorários (ID 101217605). INTIME-SE a parte requerida para comprovar seu pagamento nos autos. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo reiterar/complementar seu pleito acaso já tenha sido apresentado nos autos. Após, INTIME-SE a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os documentos solicitados pelo perito ao ID 101217605. Comprovado o pagamento, apresentados os documentos e os quesitos, INTIME-SE o d. perito para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar dia, hora e local para início dos trabalhos, bem como iniciar a elaboração do laudo, indicando que, caso não informe a necessidade de outro prazo, deverá juntá-lo aos autos em 30 (trinta) dias. Vindo o laudo pericial aos autos, INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se acerca da prova, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para que, não havendo outras provas a produzir, apresentem alegações finais. Decorridos os prazos, somente então voltem os autos à conclusão. Pratique-se o necessário. Intime-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Porto Velho/RO, 1 de março de 2024. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz (a) de Direito
04/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/03/2024, 09:30
Mero expediente
01/03/2024, 09:30
Petição (Petição (outras))
01/02/2024, 18:24
Decurso de Prazo
26/01/2024, 00:20
Petição (Petição (outras))
23/01/2024, 14:42
Conclusão (para despacho)
23/01/2024, 09:15
Publicação
12/12/2023, 01:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected]
Processo: 7015506-07.2020.8.22.0001.
AUTOR: MARIA EUNICE MAGALHAES DOS SANTOS NAPOLIAO Advogado do(a)
AUTOR: LUANA NOVAES SCHOTTEN DE FREITAS - RO3287
REU: BANCO DO BRASIL Advogado do(a)
REU: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553-A INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA, por meio de seu advogado, no prazo de 05 dias, intimada para se manifestar da petição ID 99482974.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/12/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/12/2023, 13:25
Petição (Petição (outras))
05/12/2023, 12:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023, 01:44
Publicação
30/11/2023, 01:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível Fórum Geral, 2ª Vara Cível, 6º andar, telefone 69.33097034 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7015506-07.2020.8.22.0001 Assunto: Atualização de Conta Classe: Procedimento Comum Cível AUTOR: MARIA EUNICE MAGALHAES DOS SANTOS NAPOLIAO ADVOGADO DO AUTOR: LUANA NOVAES SCHOTTEN DE FREITAS, OAB nº RO3287A REU: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO REU: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Valor: R$ 20.060,65
DESPACHO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Efetua-se, neste momento, a regularização do movimento de suspensão/sobrestamento no sistema. Com isso, promova-se o cumprimento integral da decisão id. 60038888. Porto Velho - RO, 29 de novembro de 2023 KALLEB GROSSKLAUSS BARBATO Juiz Substituto CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO
30/11/2023, 00:00
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/11/2023, 14:31
Documento (Certidão)
24/11/2023, 09:27
Conclusão (para despacho)
24/11/2023, 09:26
Expedição de documento (Outros documentos)
19/05/2023, 15:26
Decurso de Prazo
04/04/2023, 10:59
Expedição de documento (Outros documentos)
25/08/2022, 09:36
Decurso de Prazo
28/04/2022, 12:53
Expedição de documento (Outros documentos)
21/01/2022, 15:34
Decurso de Prazo
28/07/2021, 00:55
Petição (Petição (outras))
21/07/2021, 12:01
Publicação
19/07/2021, 00:41
Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR (designada)
16/07/2021, 09:07
Conclusão (para despacho)
02/07/2021, 08:43
Petição (Petição (outras))
22/06/2021, 16:24
Decurso de Prazo
18/06/2021, 00:11
Petição (Petição (outras))
14/06/2021, 14:56
Publicação
21/05/2021, 00:03
Expedição de documento (Outros documentos)
19/05/2021, 14:11
Expedição de documento (Outros documentos)
19/05/2021, 14:11
Petição (Petição (outras))
06/05/2021, 21:16
Expedição de documento (Outros documentos)
22/04/2021, 08:51
Petição (Petição (outras))
16/04/2021, 08:50
Decurso de Prazo
06/04/2021, 01:42
Decurso de Prazo
26/03/2021, 04:13
Decurso de Prazo
26/03/2021, 03:11
Expedição de documento (Outros documentos)
25/03/2021, 11:54
Petição (Petição (outras))
25/03/2021, 10:50
Publicação
03/03/2021, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2021, 00:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected]
Processo: 7015506-07.2020.8.22.0001.
AUTOR: MARIA EUNICE MAGALHAES DOS SANTOS NAPOLIAO Advogado do(a)
AUTOR: LUANA NOVAES SCHOTTEN DE FREITAS - RO3287
RÉU: Banco do Brasil S.A Advogado do(a)
RÉU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - RO6673-A INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)