Execução Fiscal 1000293-39.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

EXPRESSO BRILHANTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 18:04

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/12/2025, 11:52

Por decisão judicial

30/12/2025, 11:52

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:03

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 15:04

Conclusão (para decisão)

31/07/2025, 15:11

Decurso de Prazo

31/07/2025, 00:15

Decurso de Prazo

15/07/2025, 00:30

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 17:52

Decurso de Prazo

05/07/2025, 00:34

Todas as movimentações(130)

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 18:04

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/12/2025, 11:52

Documentos

•10/06/2025, 00:00

Por decisão judicial

30/12/2025, 11:52

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:03

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 15:04

Conclusão (para decisão)

31/07/2025, 15:11

Decurso de Prazo

31/07/2025, 00:15

Decurso de Prazo

15/07/2025, 00:30

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 17:52

Decurso de Prazo

05/07/2025, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2025, 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 01:55

Publicação

10/06/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXPRESSO BRILHANTE LTDA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000293-39.2015.8.22.0001 ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO Vistos, A consulta ao sistema Renajud e Infojud foi infrutífera. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 9 de junho de 2025. Cláudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

10/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 12:17

Mero expediente

09/06/2025, 12:17

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 14:58

Decurso de Prazo

01/04/2025, 02:29

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 10:35

Decurso de Prazo

14/03/2025, 00:28

Decurso de Prazo

14/02/2025, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 01:00

Publicação

21/01/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: EXPRESSO BRILHANTE LTDA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). E-mail: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000293-39.2015.8.22.0001 Vistos, Postergo a análise do pedido de consulta aos sistemas de pesquisa de bens. A ordem de gradação do art. 11 da Lei de Execuções Fiscais estipula o dinheiro como preferencial e, no caso em análise, a última tentativa de busca de ativos financeiros foi realizada há mais de dois meses, podendo ter havido alteração na situação econômica do executado. Outrossim, a elevada taxa de congestionamento nas execuções fiscais reforça a necessidade de medidas efetivas para garantir a recuperação dos créditos públicos, em conformidade com os princípios da celeridade e economia processual. Assim, intime-se a exequente para que se manifeste sobre a reiteração da consulta ao Sisbajud, com a utilização da funcionalidade "teimosinha", pelo periodo de 60 dias. Na oportunidade, deverá apresentar demonstrativo atualizado do débito. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 20 de janeiro de 2025. Paula Carine Matos De Souza Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

21/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 12:35

Mero expediente

20/01/2025, 12:35

Decurso de Prazo

08/10/2024, 00:04

Conclusão (para decisão)

12/09/2024, 08:29

Decurso de Prazo

11/09/2024, 00:13

Decurso de Prazo

10/09/2024, 00:30

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 00:55

Publicação

19/08/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXPRESSO BRILHANTE LTDA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000293-39.2015.8.22.0001 ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO Vistos, A consulta ao sistema Sisbajud restou prejudicada em virtude da ausência de contas bancárias ativas em nome da pessoa jurídica. Intime-se o Credor para requerimentos pertinentes em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 16 de agosto de 2024. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

19/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2024, 12:38

Mero expediente

16/08/2024, 12:38

Decurso de Prazo

24/04/2024, 00:02

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 10:03

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:15

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 05:27

Publicação

04/03/2024, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: EXPRESSO BRILHANTE LTDA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000293-39.2015.8.22.0001 Vistos, Intime-se o Credor para que, em quinze dias, apresente planilha de cálculos atualizada. Após, retorne concluso para análise do pedido anterior. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 1 de março de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

04/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 10:00

Decurso de Prazo

31/10/2023, 09:13

Conclusão (para decisão)

24/10/2023, 14:55

Decurso de Prazo

24/10/2023, 09:26

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 07:43

Publicação

26/09/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 1000293-39.2015.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, Intime-se o Executado para ciência, em quinze dias, quanto à vigência da Lei 5.621/2023, que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS, possibilitando o parcelamento administrativo do débito em condições vantajosas. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, segunda-feira, 25 de setembro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

26/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 10:53

Decurso de Prazo

16/05/2023, 12:15

Decurso de Prazo

09/05/2023, 07:43

Decurso de Prazo

09/05/2023, 07:41

Conclusão (para despacho)

14/03/2023, 08:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2023, 08:40

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 17:38

Decurso de Prazo

29/04/2022, 01:40

Publicação

23/03/2022, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 02:28

Publicação

23/03/2022, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 02:16

Publicação

23/03/2022, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 00:48

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 07:49

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 07:47

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 07:44

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 17:33

Execução frustrada

21/03/2022, 17:33

Decurso de Prazo

23/02/2022, 01:29

Conclusão (para despacho)

22/02/2022, 09:06

Petição (Petição (outras))

20/02/2022, 15:42

Publicação

28/01/2022, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2022, 00:48

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2022, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2022, 13:05

Conclusão (para despacho)

18/11/2021, 12:40

Desarquivamento

18/11/2021, 12:40

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 00:40

Decurso de Prazo

05/10/2019, 00:42

Publicação

01/10/2019, 00:11

Provisório

30/09/2019, 15:21

Documento (Certidão)

30/09/2019, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2019, 14:13

Conclusão (para despacho)

05/09/2019, 14:13

Petição (Petição (outras))

17/04/2019, 12:32

Decurso de Prazo

05/04/2019, 17:23

Publicação

15/03/2019, 11:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2019, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2019, 17:05

Suspensão do Processo

14/08/2018, 11:10

Execução frustrada

14/08/2018, 08:22

Conclusão (para decisão)

18/07/2018, 08:23

Recebimento

17/07/2018, 00:13

Entrega em carga/vista

19/06/2018, 12:22

Mero expediente

19/06/2018, 09:59

Conclusão (para decisão)

07/05/2018, 08:18

Recebimento

24/04/2018, 09:06

Entrega em carga/vista

06/04/2018, 12:03

Mero expediente

22/03/2018, 16:34

Conclusão (para decisão)

07/12/2017, 07:39

Entrega em carga/vista

19/08/2017, 00:12

Entrega em carga/vista

09/08/2017, 09:53

Mero expediente

26/05/2017, 10:31

Conclusão (para decisão)

28/03/2017, 17:21

Recebimento

10/03/2017, 00:12

Entrega em carga/vista

15/02/2017, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2016, 19:48

Expedição de documento (Mandado)

16/06/2016, 15:09

Mero expediente

30/05/2016, 08:26

Conclusão (para decisão)

05/05/2016, 12:38

Recebimento

08/12/2015, 00:12

Entrega em carga/vista

13/11/2015, 12:44

Mero expediente

14/09/2015, 12:28

Conclusão (para decisão)

09/09/2015, 11:19

Recebimento

26/08/2015, 13:57

Entrega em carga/vista

07/08/2015, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2015, 12:58

Mero expediente

08/05/2015, 10:05

Conclusão (para despacho)

05/05/2015, 10:49

Despacho

•21/01/2025, 00:00

•19/08/2024, 00:00

•04/03/2024, 00:00

•26/09/2023, 00:00