Execução Fiscal 7054802-75.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Execução Fiscal 7054802-75.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:15

Definitivo

04/03/2024, 08:21

Documento (Certidão)

04/03/2024, 08:21

Publicação

04/03/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: IVO JOHN - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO A execução fiscal foi extinta pelo adimplemento do débito (sentença de ID 95472047). Em consulta ao sistema Sniper (em anexo), constatou-se o falecimento do devedor em 1983, antes do ajuizamento da ação executiva. Desse modo, ante a impossibilidade de redirecionamento ao espólio, eis que não concretizada a relação processual, arquivem-se os autos independente do recolhimento das custas processuais. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 1 de março de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7054802-75.2016.8.22.0001

04/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 10:00

Outras Decisões

01/03/2024, 10:00

Conclusão (para despacho)

19/10/2023, 12:52

Documento (Certidão)

19/10/2023, 12:51

Mandado (sorteio)

15/10/2023, 15:32

Mandado

01/09/2023, 13:15

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2023, 12:43

Documento (Outros documentos)

01/09/2023, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 12:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/08/2023, 16:32