Monitória 7002318-90.2024.8.22.0005 - TJRO

Monitória 7002318-90.2024.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/12/2024, 10:02

Decurso de Prazo

03/12/2024, 01:07

Decurso de Prazo

03/12/2024, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 01:30

Publicação

22/11/2024, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AUTO POSTO SANTA FE LTDA - EPP ADVOGADOS DO AUTOR: LETICIA DE MELO CARDOSO, OAB nº RO12751, RENATA DA SILVA TANABE, OAB nº RO12098 REU: FABIO JOSE DA SILVA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA 2ª VARA CÍVEL E JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JI-PARANÁ Fórum Des. Sérgio Alberto Nogueira de Lima, av. Brasil (T-5), 595, Nova Brasília, CEP 76.908-449 Fones: (69) 3411-2900, (69) 3411-2910 e (69) 9.9916-2243. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: http://meet.google.com/jpk-fjiz-jsj Sala Virtual: https://meet.google.com/vam-zsth-tqy Autos n. 7002318-90.2024.8.22.0005 Chave: (//=) Origem: Ji-Paraná - 2ª Vara Cível Classe, natureza, assunto: Nota Promissória- Monitória Valor da causa: R$ 3.782,88 Distribuição: 28/02/2024 Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA. Adveio pedido de extinção, diante das dificuldades na localização do requerido (ID. 113167557). Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. DECIDO. Dispõe o artigo 200 do CPC que "Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais." No entanto, o parágrafo único do mesmo artigo prevê que a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. No caso em tela, não há óbice para a homologação da desistência, considerando principalmente a inexistência de citação da parte contrária. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da pretensão para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com supedâneo no art. 485, VIII, do mesmo codex. Sem custas finais. Tratando-se de pedido de desistência verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, do CPC. Não há mandado pendente, arquive-se. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intime-se. Cumpra-se. Ji-Paraná, 21 de novembro de 2024. Leonardo Leite Mattos e Souza Juiz de Direito Notas explicativas: 1. Os atos meramente ordinatórios independem de pronunciamento judicial (CF, art. 93, inc. XIV; CPC, art. 152, VI e Dir. Gerais Jud., art. 33). 2. Serve a cópia desta decisão/sentença como ato de comunicação (mandado de citação e/ou intimação, Carta Precatória, ofício requisitório, ofício entre autoridades etc. - DGJ, art. 28). 3. Fica autorizado o cumprimento eletrônico de atos de comunicação nas hipóteses previstas no Ato Conjunto n. 26/2022-PR-CGJ. 4. A intimação dirigida a advogado(a)s constituído(a)s dá-se por meio de publicação no DJe e/ou do DEJEN-CNJ (Lei n. 11.419/2006; CPC, art. 205, § 3º; art. 224; art. 231, VII; Prov. CGJ n. 26/2017; Res. CNJ n. 234/2016 e Res. CNJ n. 455/2022), de modo que o recebimento de informações via e-mail (sistema Push) tem, em regra, efeito meramente informativo.

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2024, 15:16

Desistência

21/11/2024, 15:16

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 12:25

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 03:00

Publicação

30/10/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ji-Paraná - 2ª Vara Cível Avenida Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7002318-90.2024.8.22.0005. AUTOR: AUTO POSTO SANTA FE LTDA - EPP Advogados do(a) AUTOR: LETICIA DE MELO CARDOSO - RO12751, RENATA DA SILVA TANABE - RO12098 REU: FABIO JOSE DA SILVA INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo. ADVERTÊNCIA: Não havendo deferimento de justiça gratuita, para que ocorra a repetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa, código 1008.1, para cada carta-AR, em relação a cada executado/requerido, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

25/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 06:55

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 13:36

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AUTO POSTO SANTA FE LTDA - EPP ADVOGADOS DO AUTOR: LETICIA DE MELO CARDOSO, OAB nº RO12751, RENATA DA SILVA TANABE, OAB nº RO12098 REU: FABIO JOSE DA SILVA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA 2ª VARA CÍVEL E JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JI-PARANÁ Fórum Des. Sérgio Alberto Nogueira de Lima, av. Brasil (T-5), 595, Nova Brasília, CEP 76.908-449 Fones: (69) 3411-2900, (69) 3411-2910 e (69) 9.9916-2243. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: http://meet.google.com/jpk-fjiz-jsj Sala Virtual: https://meet.google.com/vam-zsth-tqy Autos n. 7002318-90.2024.8.22.0005 *Chave: (*//=) Origem: Ji-Paraná - 2ª Vara Cível Classe, natureza, assunto: Nota Promissória- Monitória Valor da causa: R$ 3.782,88 Distribuição: 28/02/2024 Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA. Adveio pedido de extinção, diante das dificuldades na localização do requerido (ID. 113167557). Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. DECIDO. Dispõe o artigo 200 do CPC que "Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais." No entanto, o parágrafo único do mesmo artigo prevê que a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. No caso em tela, não há óbice para a homologação da desistência, considerando principalmente a inexistência de citação da parte contrária. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da pretensão para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com supedâneo no art. 485, VIII, do mesmo codex. Sem custas finais. Tratando-se de pedido de desistência verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, do CPC. Não há mandado pendente, arquive-se. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intime-se. Cumpra-se. Ji-Paraná, 21 de novembro de 2024. Leonardo Leite Mattos e Souza Juiz de Direito Notas explicativas: 1. Os atos meramente ordinatórios independem de pronunciamento judicial (CF, art. 93, inc. XIV; CPC, art. 152, VI e Dir. Gerais Jud., art. 33). 2. Serve a cópia desta decisão/sentença como ato de comunicação (mandado de citação e/ou intimação, Carta Precatória, ofício requisitório, ofício entre autoridades etc. - DGJ, art. 28). 3. Fica autorizado o cumprimento eletrônico de atos de comunicação nas hipóteses previstas no Ato Conjunto n. 26/2022-PR-CGJ. 4. A intimação dirigida a advogado(a)s constituído(a)s dá-se por meio de publicação no DJe e/ou do DEJEN-CNJ (Lei n. 11.419/2006; CPC, art. 205, § 3º; art. 224; art. 231, VII; Prov. CGJ n. 26/2017; Res. CNJ n. 234/2016 e Res. CNJ n. 455/2022), de modo que o recebimento de informações via e-mail (sistema Push) tem, em regra, efeito meramente informativo.

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: AUTOR: AUTO POSTO SANTA FE LTDA - EPP Advogado(a): ADVOGADOS DO AUTOR: LETICIA DE MELO CARDOSO, OAB nº RO12751, RENATA DA SILVA TANABE, OAB nº RO12098 Requerido(a): REU: FABIO JOSE DA SILVA Advogado(a): REU SEM ADVOGADO(S) Terceiro interessado: DECISÃO O autor foi intimado a encartar aos autos documentos legíveis e manifestar-se acerca de eventual prescrição em relação as notas emitidas no mês de fevereiro de 2019. O pedido monitório fundou-se em dívida líquida constante de documento particular. Daí porque se aplica o prazo quinquenal, previsto no artigo 206, § 5º, I, do Código Civil. Consoante se observa das notas fiscais (IDs. 103433189; 103433190; 103433192 e 103433193) suas emissões se deram entre os dias 02/02/2019 e 15/02/2019), com anotação de se tratarem de notas a prazo. O termo inicial para contagem do prazo prescricional no caso de ação monitória fundada em nota sem força executiva é o dia seguinte ao de seu vencimento. Considerando que os vencimentos se deram a partir do mês de março/2019, os títulos não estão prescritos, já que o ingresso do feito deu-se no dia 28 de fevereiro de 2024. PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE RONDÔNIA 2ª Vara Cível da comarca de Ji-Paraná Compet. genérica e Juizado da Infância e Juventude Fórum Des. Sérgio Alberto Nogueira de Lima - av. Brasil c/ r. T-5 Autos n. 7002318-90.2024.8.22.0005 Origem: Ji-Paraná - 2ª Vara Cível Classe, natureza, assunto: Nota Promissória- Monitória- 28/02/2024 Valor da causa: R$ 3.782,88 *Chave: *//= Trata-se de ação monitória proposta com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, consubstanciada em notas fiscais. A petição inicial está de acordo com o previsto no art. 700, § 2º, do CPC. Diante da evidência do direito do autor, defiro a expedição de mandado de pagamento, concedendo ao réu o prazo de 15 dias para o cumprimento da obrigação e pagamento de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa. O réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo. Independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo de 15 dias, embargos à ação monitória (CPC, art. 702). Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702 do CPC, hipótese em que o exequente deverá proceder na forma do art. 513 e art. 523 do CPC. Apresentado o requerimento de cumprimento de sentença pelo exequente com o valor atualizado da dívida, intime-se o executado para pagar o débito no prazo de 15 dias, acrescido de custas. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%. Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. VIAS DESTE DESPACHO SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO. CITAÇÃO DE: FABIO JOSE DA SILVA, brasileiro, portador do RG sob o n. 709749 SSP/RO, inscrito no CPF sob o n. 704.956.612-87, residente e domiciliado na Av. Edson Lima do Nascimento, n. 92, bairro São Pedro, CEP: 76913647, Ji-Paraná/RO Ji-Paraná, 11 de junho de 2024. Leonardo Leite Mattos e Souza Juiz de Direito Notas explicativas: 1. Os atos meramente ordinatórios independem de pronunciamento judicial (CF, art. 93, inc. XIV; CPC, art. 152, VI e Dir. Gerais Jud., art. 33). 2. Serve a cópia desta decisão/sentença como ato de comunicação (mandado de citação e/ou intimação, Carta Precatória, ofício requisitório, ofício entre autoridades etc. - DGJ, art. 28). 3. Fica autorizado o cumprimento eletrônico de atos de comunicação nas hipóteses previstas no Ato Conjunto n. 26/2022-PR-CGJ. 4. A intimação dirigida a advogado(a)s constituído(a)s dá-se por meio de publicação no Diário da Justiça eletr. – DJe e/ou do DEJEN-CNJ (Lei n. 11.419/2006; CPC, art. 205, § 3º; art. 224; art. 231, VII; Prov. CGJ n. 26/2017; Res. CNJ n. 234/2016 e Res. CNJ n. 455/2022, de modo que o recebimento de informações via e-mail (sistema Push) tem, em regra, efeito meramente informativo. ______________________________________________________________________________________________________ End.: Av. Brasil, n. 595, bairro Nova Brasília, 2º distrito, Ji-Paraná, Rondônia, CEP n. 76.908-449. Fones: (69) 3411-2900, (69) 3411-2910 e (69) 9.9916-2243. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: http://meet.google.com/jpk-fjiz-jsj Sala virtual: https://meet.google.com/vam-zsth-tqy

12/06/2024, 00:00

19/04/2024, 00:00

22/03/2024, 00:00

04/03/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

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