Execução de Título Extrajudicial 7000579-42.2021.8.22.0020 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000579-42.2021.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/05/2025, 17:47

Documento (Certidão)

19/05/2025, 17:43

Decurso de Prazo

26/03/2025, 00:21

Decurso de Prazo

26/03/2025, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 01:00

Publicação

29/01/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, 1491, [email protected], Setor 003, Nova Brasilândia D'Oeste - RO - CEP: 76958-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: WENDER FIRMINO LIMA CPF: 035.951.662-99, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Requerida para pagar as custas processuais Finais do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7000579-42.2021.8.22.0020. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA SANCHES - RO9705, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE - RO1586 EXECUTADO: WENDER FIRMINO LIMA DECISÃO ID 114648562: “(...)A obrigação foi satisfeita e os valores devidamente levantados. Dessa forma, conforme petição da parte autora em ID 113590673, declaro extinta a obrigação, nos moldes do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Não havendo pendências, arquivem-se os autos. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Rua Príncipe da Beira, 1491, [email protected], Setor 003, Nova Brasilândia D'Oeste - RO - CEP: 76958-000, e-mail: [email protected] Nova Brasilândia D'Oeste, 28 de janeiro de 2025. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Notificação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

28/01/2025, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 14:46

Expedição de documento (incompetência)

28/01/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 12:38

Decurso de Prazo

17/12/2024, 01:37

Decurso de Prazo

17/12/2024, 00:32

Decurso de Prazo

12/12/2024, 01:14

Decurso de Prazo

12/12/2024, 01:07

Documentos

Notificação

•29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, 1491, [email protected], Setor 003, Nova Brasilândia D'Oeste - RO - CEP: 76958-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: WENDER FIRMINO LIMA CPF: 035.951.662-99, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Requerida para pagar as custas processuais Finais do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7000579-42.2021.8.22.0020. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA SANCHES - RO9705, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE - RO1586 EXECUTADO: WENDER FIRMINO LIMA DECISÃO ID 114648562: “(...)A obrigação foi satisfeita e os valores devidamente levantados. Dessa forma, conforme petição da parte autora em ID 113590673, declaro extinta a obrigação, nos moldes do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Não havendo pendências, arquivem-se os autos. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Rua Príncipe da Beira, 1491, [email protected], Setor 003, Nova Brasilândia D'Oeste - RO - CEP: 76958-000, e-mail: [email protected] Nova Brasilândia D'Oeste, 28 de janeiro de 2025. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Notificação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000579-42.2021.8.22.0020. EXEQUENTE: ANA PAULA SANCHES, OAB nº RO9705, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930 Polo Passivo: WENDER FIRMINO LIMA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Considerando que as tentativas de penhorar bens do executado restaram infrutíferas, mesmo lhe sendo oportunizado por diversas vezes quitar o débito, entendo que a impenhorabilidade do salário/benefício previdenciário, nestes casos, é relativa e que tal princípio deve ser mitigado visando à satisfação do credor, o fim do processo judicial, sob pena de descrédito da justiça. Em homenagem ao princípio da razoabilidade, pode-se admitir penhora parcial de valor a ser percebido pelo devedor, desde que não prejudique sua sobrevivência e de sua família, conforme tem entendido a jurisprudência. O Legislador ao preceituar no artigo 833, IV do CPC a impenhorabilidade do salário, objetivou primordialmente evitar a retenção salarial abusiva, pois a função salarial é garantir a sobrevivência digna do indivíduo. Assim, somente em situações excepcionais justifica-se a penhora do salário, devendo antes ser buscados outros modos de satisfação do crédito. Assim, considerando que o débito existe, é líquido, certo e exigível, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO DEFIRO a penhora a de 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do executado WENDER FIRMINO LIMA - CPF: 035.951.662-99, estes entendidos como os rendimentos brutos abatidos apenas os descontos legais, mediante depósito sucessivo e mensal na conta informada pelo exequente, até satisfação integral do crédito no valor atualizado de R$ 168.725,36 (cento e sessenta e oito mil, setecentos e vinte e cinco reais e trinta e seis centavos). 1 - Intime-se o exequente para apresentar conta bancária para transferência dos valores. 2 - Após, oficie-se a empresa MATERIAIS DE CONSTRUCAO ALTO ALEGRE LTDA, código da empresa n. 06.199.861, localizada na AV. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 3330, CENTRO, ALTO ALEGRE DOS PARECIS-RO, CEP: 76.952-000, para efetuar os descontos conforme acima explanado, até a satisfação integral do débito, transferidos para a conta informada pelo exequente. 3 - Fica o exequente ciente que não será deferida nova atualização no débito no final. 4 - Realizada a penhora, intime-se pessoalmente o executado para ciência, podendo apresentar impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira; Aguarde-se o prazo da suspensão no arquivo. Proceda-se o necessário Serve a presente como mandado/ofício. Nova Brasilândia D'Oeste - RO, 27 de setembro de 2024 Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, CNPJ nº 02015588000182, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANA PAULA SANCHES, OAB nº RO9705, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930 EXECUTADO: WENDER FIRMINO LIMA, CPF nº 03595166299, RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA 3074 SETOR 13 - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Realizei pesquisas junto aos sistemas judiciais RENAJUD e SISBAJUD. 1 - A consulta RENAJUD restou infrutífera, pois não foram encontrados veículos em nome da executada, conforme espelho anexo. 2 - O bloqueio SISBSJUD na modaldiade "teimosinha" foi parcialmente positivos, conforme espelhos anexos. Dessa forma, procedi nesta data a transferência da quantia à Agência da Caixa Econômica Federal local. Converto o bloqueio em penhora. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] 7000579-42.2021.8.22.0020 Intime-se a parte executada para se manifestar quanto à penhora, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/2015, no prazo de 5 dias. Expeça-se carta de intimação caso a parte executada não possua patrono constituído nos autos, do contrário, considerar-se-á intimada da publicação deste no Diário da Justiça ou será intimada pelo PJE. Apresentada impugnação, venham os autos conclusos para decisão. Em caso de não apresentação de impugnação, expeça-se alvará em favor do Exequente/e ou seu patrono desde que com poderes nos autos. Por fim, intime-se a parte autora para impulsionar o feito no prazo de 5 dias, quanto ao saldo remanescente. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Nova Brasilândia D'Oeste- RO, 30 de agosto de 2023 Denise Pipino FigueiredoJuíza de Direito

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000579-42.2021.8.22.0020. EXEQUENTE: ANA PAULA SANCHES, OAB nº RO9705, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930 Polo Passivo: WENDER FIRMINO LIMA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizado por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em face de WENDER FIRMINO LIMA e portanto, não cabe aqui sentença de mérito, uma vez que o título executivo está apto perfeito nos termos legais. Citado por edital, a parte executada apresentou, por intermédio da Defensoria Pública, impugnação por negativa geral. O exequente manifestou pelo prosseguimento da execução. Decido. A impugnação constitui um incidente processual, a qual o executado se vale para proceder a sua defesa no bojo de uma execução. As matérias que poderão ser alegadas nessa peça processual são restritas, como se observa do §1º do art. 525 do CPC: Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. No entanto, no caso em tela, nenhuma das hipóteses citadas foi apresentada, mas o impugnante se utiliza de alegações abstratas quanto aos meios para efetivar a citação pessoal do executado. Sua pretensão, entretanto, é inadmissível. Não assiste razão ao impugnante, vez que constam dos autos diversas tentativas de localizar o executado para citação pessoal, inclusive com pesquisas em sites de proteção ao crédito e outras tentativas frustradas. Ante o exposto, REJEITO a IMPUGNAÇÃO apresentada pelo executado e, por consequência, determino o prosseguimento do cumprimento da execução. No mais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens passíveis de penhora e impulsionar o feito, sob pena de suspensão. Pratique-se o necessário. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Nova Brasilândia D´Oeste - RO, 29 de junho de 2023. {orgao_julgador.magistrado} Juiz(a) de Direito

30/06/2023, 00:00

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