Monitória 7009496-36.2023.8.22.0002 - TJRO

Monitória 7009496-36.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/04/2025, 03:56

Decurso de Prazo

15/04/2025, 03:56

Decurso de Prazo

15/04/2025, 03:07

Decurso de Prazo

15/04/2025, 03:07

Decurso de Prazo

15/04/2025, 02:02

Definitivo

04/04/2025, 18:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 01:10

Publicação

04/04/2025, 01:10

Decurso de Prazo

04/04/2025, 00:33

Decurso de Prazo

04/04/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA - SICOOB AMAZONIA ADVOGADOS DO AUTOR: YASMINE PIVOTTI ARNEIRO, OAB nº RO9499, LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK, OAB nº RO4641, MAYRA MIRANDA GROMANN, OAB nº RO8675, PROCURADORIA DA SICOOB AMAZÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA REU: ELIETE DOS SANTOS, ANDRE LUIZ LAVERDE REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] 7009496-36.2023.8.22.0002 Classe: Monitória Vistos. Cuida-se de ação monitória proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA - SICOOB AMAZÔNIA em face de ANDRE LUIZ LAVERDE e ELIETE DOS SANTOS, partes qualificadas nos autos. O requerente peticionou informando que os requeridos realizaram, extrajudicialmente, a quitação da dívida, fato superveniente à propositura da ação. Assim, requer a extinção do feito. DECIDO Em análise aos autos, depreende-se que os requeridos realizaram, extrajudicialmente, a quitação da dívida, resultando na perda superveniente do objeto. Ante o exposto, com lastro no art. 485, VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, em razão da perda do objeto e do interesse processual. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data (art. 1.000, parágrafo único do CPC). Sem custas finais e honorários. P. R. I. Após as providências necessárias, arquive-se. Ariquemes, 3 de abril de 2025 José de Oliveira Barros Filho Juiz(a) de Direito

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 13:23

Perda do objeto

03/04/2025, 13:22

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 15:08

Petição

02/04/2025, 15:08

Documentos

Sentença

•04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: ANDRE LUIZ LAVERDE - CPF: 747.033.822-53, ELIETE DOS SANTOS - CPF: 021.608.942-57, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR do(a) Requerido(a) acima qualificado de todo o conteúdo do despacho abaixo transcrito, para que pagar a importância referida no valor da ação juntamente com honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 701 CPC), podendo no mesmo prazo opor embargos, nos próprios autos (art. 702 CPC). Cumprindo o pronto pagamento, o réu ficará isento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC). O prazo de defesa inicia-se a partir do término do prazo do edital. ADVERTÊNCIA: Se os embargos não forem opostos, o mandado inicial ficará convertido em mandado de execução, atendendo ao rito processual previsto no Art. 701, § 2º do Código de Processo Civil. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). VALOR DA DÍVIDA: R$ 8.008,12 (oito mil e oito reais e doze centavos) atualizado até 15/06/2023. DESPACHO Processo: 7009496-36.2023.8.22.0002. AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA - SICOOB AMAZONIA Advogados do(a) AUTOR: LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK - RO4641, MAYRA MIRANDA GROMANN - RO8675, YASMINE PIVOTTI ARNEIRO - RO9499 REU: ANDRE LUIZ LAVERDE e outros DECISÃO ID 113600948: “[...[ Citação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40) Cite-se a parte requerida Eliete dos Santos, por edital, no prazo lega [...]" Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853, e-mail: [email protected] Ariquemes, 26 de novembro de 2024. KELI CRISTINA DIAS MONTEIRO FLORES GESTORA DE EQUIPE – CPE 204619 matrícula (assinado digitalmente)

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA - SICOOB AMAZONIA ADVOGADOS DO AUTOR: YASMINE PIVOTTI ARNEIRO, OAB nº RO9499, LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK, OAB nº RO4641, MAYRA MIRANDA GROMANN, OAB nº RO8675, PROCURADORIA DA SICOOB AMAZÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA REU: ELIETE DOS SANTOS, ANDRE LUIZ LAVERDE REU SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 8.008,12 Data da distribuição: 21/06/2023 Decisão PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n. 7009496-36.2023.8.22.0002 Monitória Vistos. DEFIRO o pedido de busca no sistema SNIPER. Esclareço à exequente que o sistema SNIPER não realiza a penhora de valores, mas consulta de dados nos sistemas integrados para viabilizar a investigação patrimonial. Ressalto, ainda, que a consulta, atualmente, está disponível nos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), CGU (informações sobre sanções administrativas, empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência), ANAC (Registro Aeronáutico Brasileiro) Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro), e CNJ (informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos). Assim, procedi à pesquisa de relações patrimoniais via sistema SNIPER junto ao CPF/CNPJ da parte executada. Seguem em anexo as informações encontradas. A pesquisa realizada por este Juízo, quanto aos dados complementares vinculados à lista de processos no DATAJUD e buscas no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União, não resultou em apontamentos relevantes a serem destacados. Ainda assim, a própria parte interessada, indicando o número do CPF/CNPJ no respectivo campo de busca na página da internet, por exemplo, poderá obtê-los. No mais, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, promover o andamento do feito requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento. Atente a parte que caso solicite alguma das providências dispostas nos artigos 17 e 19 da Lei n. 3.896/2016, deverá comprovar o recolhimento das custas. Intime-se. Ariquemes, 27 de março de 2024. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juíza de Direito

28/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7009496-36.2023.8.22.0002. AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA - SICOOB AMAZONIA ADVOGADOS DO AUTOR: YASMINE PIVOTTI ARNEIRO, OAB nº RO9499, LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK, OAB nº RO4641, MAYRA MIRANDA GROMANN, OAB nº RO8675, PROCURADORIA DA SICOOB AMAZÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA REU: ELIETE DOS SANTOS, ANDRE LUIZ LAVERDE REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Monitória Vistos. Trata-se de ação monitória ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA em desfavor de ANDRE LUIZ LAVERDE e outros, todos qualificados na inicial. O requerente alega ser credor do requerido da importância total atualizada de R$ 8.008,12 (oito mil, oito reais e doze centavos), representada limite de cheque especial utilizado, vencido e não pago, e cartão de crédito utilizado, vencido e não pago. Juntou documentos. Em despacho inicial fora determinada a citação do requerido para efetuar o pagamento do débito (ID 92338494). O requerido André foi citado ao ID 100556962, contudo a requerida Eliete dos Santos não foi localizada (ID 95799026). Em ID 96418886 a autora manifestou-se pela citação da requerida por meio editalício (ID 96418886). Após, a autora manifestou-se (ID 102682243) pelo julgamento do feito. Os autos vieram conclusos. Decido. Em que pese o feito estar concluso para julgamento, verifica-se que a requerida Eliete dos Santos não fora localizada, portanto não realizou-se a devida citação, não havendo portanto a relação processual entre as partes. No que tange ao pedido de citação por edital da requerida, oportuno destacar que o art. 256 do CPC estabelece, in verbis: “A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei”. Nesse toar, a citação por edital é medida excepcional que só pode ser deferida após tentativas, ao menos, mínimas de localização da parte, naquilo em que estiver ao alcance do exequente, o que não ocorreu no presente feito. Desse modo, para evitar futura arguição de nulidade, INDEFIRO o pedido de citação por edital, uma vez que não foram esgotados todos os meios possíveis de localização da parte. Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, requerer o que de direito promovendo a citação da requerida, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Ariquemes,14 de março de 2024 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7009496-36.2023.8.22.0002. AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA - SICOOB AMAZONIA ADVOGADOS DO AUTOR: YASMINE PIVOTTI ARNEIRO, OAB nº RO9499, LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK, OAB nº RO4641, MAYRA MIRANDA GROMANN, OAB nº RO8675, PROCURADORIA DA SICOOB AMAZÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA REU: ELIETE DOS SANTOS, ANDRE LUIZ LAVERDE REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Monitória Vistos. Trata-se de ação monitória ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA em desfavor de ANDRE LUIZ LAVERDE e outros, todos qualificados na inicial. O requerente alega ser credor do requerido da importância total atualizada de R$ 8.008,12 (oito mil, oito reais e doze centavos), representada limite de cheque especial utilizado, vencido e não pago, e cartão de crédito utilizado, vencido e não pago. Juntou documentos. Em despacho inicial fora determinada a citação do requerido para efetuar o pagamento do débito (ID 92338494). O requerido André foi citado ao ID 100556962, contudo a requerida Eliete dos Santos não foi localizada (ID 95799026). Em ID 96418886 a autora manifestou-se pela citação da requerida por meio editalício (ID 96418886). Após, a autora manifestou-se (ID 102682243) pelo julgamento do feito. Os autos vieram conclusos. Decido. Em que pese o feito estar concluso para julgamento, verifica-se que a requerida Eliete dos Santos não fora localizada, portanto não realizou-se a devida citação, não havendo portanto a relação processual entre as partes. No que tange ao pedido de citação por edital da requerida, oportuno destacar que o art. 256 do CPC estabelece, in verbis: “A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei”. Nesse toar, a citação por edital é medida excepcional que só pode ser deferida após tentativas, ao menos, mínimas de localização da parte, naquilo em que estiver ao alcance do exequente, o que não ocorreu no presente feito. Desse modo, para evitar futura arguição de nulidade, INDEFIRO o pedido de citação por edital, uma vez que não foram esgotados todos os meios possíveis de localização da parte. Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, requerer o que de direito promovendo a citação da requerida, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Ariquemes,14 de março de 2024 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA ADVOGADOS DO AUTOR: YASMINE PIVOTTI ARNEIRO, OAB nº RO9499, LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK, OAB nº RO4641, MAYRA MIRANDA GROMANN, OAB nº RO8675, PROCURADORIA DA SICOOB AMAZÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA REU: ELIETE DOS SANTOS, ANDRE LUIZ LAVERDE REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7009496-36.2023.8.22.0002 Classe: Monitória Vistos. 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, a fim de comprovar o recolhimento das custas iniciais, no importe de 2% (dois por cento). 1.1 Decorrido o prazo do item 1 sem a comprovação do pagamento das custas, venham conclusos para extinção. 1.2. Comprovado o recolhimento das custas, cumpram-se os itens 2 e seguintes do presente despacho. 2. Trata-se de ação monitória, proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA em face de ELIETE DOS SANTOS e ANDRE LUIZ LAVERDE, partes qualificadas nos autos. 3. A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). 4. Cite-se a parte ré dos termos da presente ação para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento, a entrega da coisa ou o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer (CPC, art. 701, caput). 4.1 Conste, ainda, do mandado que, nesse mesmo prazo, a parte ré poderá oferecer embargos independente de garantia do juízo, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, independente de qualquer formalidade. O prazo para embargar contar-se-á a partir da juntada do mandado aos autos, devendo a exequente ser intimada para apresentar os cálculos atualizados (CPC, 701, §2º c/c 702). 5. Optando o réu pelo pagamento integral ou cumprimento integral da obrigação deverá efetuar também o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, hipótese em que ficará isento do pagamento de custas processuais (art. 701, §1º, CPC). 6. Caso a parte ré reconheça o débito, poderá requerer seu parcelamento no prazo de 15 dias, contados da juntada do presente mandado aos autos, desde que promova o pagamento à vista de 30% do débito, mais custas e honorários de advogado, e o saldo remanescente em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (NCPC, art. 916, §6º c/c o art. 701, §5º, NCPC), ato que importará em renúncia ao direito de opor embargos. 6.1. Em seguida, intime-se a parte autora para que se manifeste, em 05 dias, sobre o preenchimento dos pressupostos contidos no item 4, ocasião em que poderá levantar os valores depositados, vindo os autos conclusos para decisão (CPC, 916, §1º). 6.2 Enquanto não sobrevier decisão da proposta de parcelamento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas (CPC, 916, §2º). 6.3 Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos serão suspensos. 7. Havendo oposição de embargos ou reconvenção, intime-se o autor para responder em 15 dias (art. 702, §5º, CPC). 8. Decorrido o prazo e havendo inércia do réu, intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. VIAS DESTE SERVIRÃO DE MANDADO/CARTA/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Ariquemes, 22 de junho de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito CITAÇÃO DE: 1) ANDRE LUIZ LAVERDE, brasileiro, empresário, devidamente escrito no CPF sob o nº 747.033.822-53, residente e domiciliado no endereço à Rua Brasil, nº 13, Bairro Grandes Áreas, CEP 76876-667, Ariquemes/RO; e 2) ELIETE DOS SANTOS, brasileira, produtora agropecuária, inscrita no CPF sob o nº 021.608.942-57, residente e domiciliada no endereço à Rua Floriano Peixoto, nº 846, Bairro Monte Cristo, CEP 76877-165, Ariquemes/RO.

23/06/2023, 00:00

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