Execução Fiscal 0110888-35.2009.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2009

Valor da Causa

R$ 1.092,78

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MAURILIO GOMES MONTEIRO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:40

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 00:32

Publicado DESPACHO em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 10:00

Determinado o arquivamento

28/11/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 09:57

Conclusos para despacho

31/07/2023, 19:08

Juntada de certidão

31/07/2023, 19:08

Juntada de documento de comprovação

31/07/2023, 09:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/07/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 18:09

Decorrido prazo de DIOGO CASSIANO FERNANDES em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:47

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA DE SOUZA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de MAURILIO GOMES MONTEIRO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:42

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo de MAURILIO GOMES MONTEIRO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:40

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 00:32

Publicado DESPACHO em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•28/11/2023, 10:00

SENTENÇA

•03/07/2023, 13:53

28/11/2023, 10:00

Determinado o arquivamento

28/11/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 09:57

Conclusos para despacho

31/07/2023, 19:08

Juntada de certidão

31/07/2023, 19:08

Juntada de documento de comprovação

31/07/2023, 09:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/07/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 18:09

Decorrido prazo de DIOGO CASSIANO FERNANDES em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:47

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA DE SOUZA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de MAURILIO GOMES MONTEIRO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:42

Publicado SENTENÇA em 06/07/2023.

05/07/2023, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: MAURILIO GOMES MONTEIRO - ADVOGADOS DO EXECUTADO: DIOGO CASSIANO FERNANDES, OAB nº MG182505, MARCELO OLIVEIRA DE SOUZA, OAB nº MG125699 SENTENÇA EXEQUENTE: Estado de Rondônia, em desfavor de EXECUTADO: MAURILIO GOMES MONTEIRO, visando o recebimento de débitos fiscais descritos na(s) CDA(s) acostadas à inicial. A parte exequente confirmou a quitação do débito e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0110888-35.2009.8.22.0001 Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) Diante do exposto, resolvo o mérito e, com fulcro no art. 924, II, do CPC, c/c o art. 156, I, do CTN, julgo extinta extinta a presente execução fiscal. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. Compete a parte exequente providenciar a baixa administrativa da(s) CDA(s) retro indicadas. Considerando a ausência de interesse recursal em relação à parte executada, declaro o trânsito em julgado. Certifique-se o trânsito e arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve a presente sentença como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR. Porto Velho-RO, 3 de julho de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

04/07/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:53

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:04

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 10:46

Decorrido prazo de MAURILIO GOMES MONTEIRO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:50

Decorrido prazo de DIOGO CASSIANO FERNANDES em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:48

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA DE SOUZA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:48

Publicado DESPACHO em 26/04/2023.

25/04/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2023, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE RONDÔNIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: MAURILIO GOMES MONTEIRO - ADVOGADO DO EXECUTADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Avenida Lauro Sodré, nº 2800, Bairro Bairro Costa e Silva, CEP 76.802-449, Porto Velho, RO Fone: (69)3217-1360/1383 email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0110888-35.2009.8.22.0001

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:13

Conclusos para despacho

16/09/2022, 13:48

Processo Desarquivado

16/09/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 19:31

Arquivado Provisoriamente

17/09/2020, 04:50

Juntada de certidão

17/09/2020, 04:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:07

Decorrido prazo de MAURILIO GOMES MONTEIRO em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 04:24

Decorrido prazo de MAURILIO GOMES MONTEIRO em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 00:33

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA DE SOUZA em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2019, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2019.

14/06/2019, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2019, 00:42

Publicado DECISÃO em 17/06/2019.

14/06/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 08:50

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 08:50

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 08:50

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 08:50

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 08:50

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 23:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/06/2019, 23:04

Conclusos para despacho

14/05/2019, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 23:44

Juntada de Petição de petição

26/04/2019, 10:16

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 09:20

Juntada de expediente

05/04/2019, 09:19

Publicado Despacho em 04/04/2019.

03/04/2019, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2019, 08:58

Juntada de expediente

03/04/2019, 07:33

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 10:11

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/03/2019 23:59:59.

26/03/2019, 13:20

Conclusos para despacho

19/03/2019, 10:42

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/02/2019 23:59:59.

07/03/2019, 10:10

Publicado Decisão em 06/03/2019.

03/03/2019, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2019, 01:49

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 10:04

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 08:34

Juntada de Petição de petição

25/02/2019, 08:22

Conclusos para despacho

21/02/2019, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/01/2019 23:59:59.

21/02/2019, 12:29

Publicado Despacho em 14/02/2019.

15/02/2019, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 00:38

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 11:26

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 18:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/02/2019, 18:43

Juntada de Petição de petição

07/02/2019, 08:51

Conclusos para despacho

18/12/2018, 09:35

Juntada de Petição de petição

17/12/2018, 11:49

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 09:08

Conclusos para despacho

18/10/2018, 12:47

Juntada de Petição de petição

18/10/2018, 09:05

Juntada de Petição de outros documentos

17/09/2018, 10:08

Juntada de Petição de outros documentos

17/09/2018, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2018, 16:41

Conclusos para despacho

06/07/2018, 11:54

Juntada de Petição de petição

03/07/2018, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/05/2018 23:59:59.

31/05/2018, 05:40

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 09:43

Juntada de expediente

08/05/2018, 09:36

Juntada de expediente

19/04/2018, 08:16

Juntada de expediente

13/04/2018, 16:13

Expedição de Carta precatória.

13/04/2018, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2018, 12:41

Conclusos para despacho

06/03/2018, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2018, 12:13

Conclusos para despacho

18/12/2017, 16:05

Juntada de Petição de petição

08/12/2017, 12:28

Expedição de Outros documentos.

21/11/2017, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2017, 10:39

Conclusos para despacho

23/10/2017, 15:13

Juntada de Petição de petição

17/10/2017, 09:25

Expedição de Outros documentos.

10/10/2017, 11:25

Juntada de expediente

10/10/2017, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/07/2017 23:59:59.

24/07/2017, 17:43

Expedição de Outros documentos.

27/06/2017, 12:37

Publicado CERTIDÃO em 27/06/2017.

27/06/2017, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/06/2017, 07:57

Expedição de Outros documentos.

23/06/2017, 12:53

Distribuído por migração de sistemas

23/06/2017, 10:13

DESPACHO

•24/04/2023, 10:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/09/2022, 19:31

DECISÃO

•12/06/2019, 23:04

DESPACHO

•02/04/2019, 10:11

DECISÃO

•28/02/2019, 08:34

DESPACHO

•11/02/2019, 18:43

DESPACHO

•30/10/2018, 09:08

DESPACHO

•27/07/2018, 16:41

DESPACHO

•12/04/2018, 12:41

DESPACHO

•16/02/2018, 12:13

DESPACHO

•21/11/2017, 10:39