Cumprimento de sentença 7005133-80.2022.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 7005133-80.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 11:31

Definitivo

15/08/2024, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: OSVALDO CAETANO BARBOSA ADVOGADO DO REQUERENTE: GLAUCIANO PORTES DAS MERCES, OAB nº RO11564L REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7005133-80.2022.8.22.0021 Trata-se de ação previdenciária ajuizada por OSVALDO CAETANO BARBOSA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Houve informação de pagamento integral dos valores e não há outros requerimentos a serem analisados. Diante ao exposto, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. Isento de custas. Sentença publicada e registrada pelo sistema, ficando dispensada a intimação das partes porque não sofrerão prejuízos e por medida de economia e celeridade processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Nada mais havendo, arquive-se. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 14 de agosto de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

15/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 10:39

Documento (Certidão)

14/08/2024, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2024, 08:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/08/2024, 08:47

Conclusão (para julgamento)

13/08/2024, 07:11

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7005133-80.2022.8.22.0021. REQUERENTE: OSVALDO CAETANO BARBOSA Advogado do(a) REQUERENTE: GLAUCIANO PORTES DAS MERCES - RO11564 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 07:25

Expedição de documento (Alvará)

06/08/2024, 10:52

Desarquivamento

02/08/2024, 10:16

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 15:48

Documento (Certidão)

01/08/2024, 10:57

Documentos

Sentença

•15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7005133-80.2022.8.22.0021. AUTOR: GLAUCIANO PORTES DAS MERCES, OAB nº RO11564L Polo Ativo: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO Tendo em vista que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença, retifique-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Fixo honorários na fase de execução em 10%, conforme entendimento do STJ (AREsp 630.235-RS) e STF (RE 501.340 e RE 472.194). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: OSVALDO CAETANO BARBOSA ADVOGADO DO Intime-se o Requerido para se manifestar, podendo opor embargos em trinta dias (artigo 1-B da Lei n. 9494/97 c/c o artigo 534, CPC). Destaco que no mesmo prazo deverá informar acerca da existência de eventual débito do exequente para compensação dentro das condições estabelecidas no §9º do art. 100 da Constituição Federal, sob pena de perda do direito de abatimento dos valores. Caso a executada concorde ou não haja impugnação, expeça-se ofício requisitório de pagamento ao órgão competente, referente aos valores apresentados, aguardando o pagamento em Cartório. Com a informação de pagamento, expeça-se o necessário para levantamento dos valores e após, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. Disposições para o cartório, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1. Proceda o cartório a evolução da classe para cumprimento de sentença; 2. Intime-se o INSS para se manifestar, podendo opor embargos em trinta dias (artigo 1-B da Lei n. 9494/97 c/c o artigo 534, CPC). 3. Caso a executada concorde ou não haja impugnação, expeça-se ofício requisitório de pagamento ao órgão competente, referente aos valores apresentados, aguardando o pagamento em Cartório. 4. Com o pagamento, expeça-se alvará para levantamento. 5. Com o comprovação do levantamento, venham os autos conclusos para sentença. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO. Buritis, 8 de março de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

11/03/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Alvará)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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