Procedimento Comum Cível 7003125-66.2022.8.22.0010 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7003125-66.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:18

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 11:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 01:33

Publicação

04/03/2024, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: JUSSANIA BARBOSA DE OLIVEIRA, CPF nº 71325891215, ELIAS XAVIER DOS SANTOS, CPF nº 61037818253 Advogado: OZIEL SOBREIRA LIMA, OAB nº RO6053A Parte requerida: WARNE APARECIDO DE ALENCAR, CPF nº 50768484987 Advogado: LUCELIO LACERDA SOARES, OAB nº RO9670 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7003125-66.2022.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 60.000,00 Parte Vistos. Como cediço, a conexão constitui uma regra de modificação da competência, fazendo com que as causas conexas sejam reunidas para obter julgamento conjunto, com o escopo de evitar decisões conflitantes. O art. 55, caput, do CPC, conceitua causas conexas quando, em duas ou mais ações, lhes for comum o objeto ou a causa de pedir. Destaca-se, todavia, que o novo Código de Processo Civil previu também a possibilidade de reunião dos feitos para julgamento conjunto quando houver risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, ainda que não haja conexão entre os feitos. No caso, verifica-se que foi ajuizada ação de usucapião pelo requerido em 21/06/2022 e autuada sob o n. 7004473-22.2022.8.22.0010. Desse modo, entendo que há prejudicialidade entre os feitos, devendo ser assegurada a segurança jurídica. Assim, SUSPENDO o presente feito, com base no art. 313, inciso V, "a" do CPC, haja vista o caráter dúplice da usucapião, cujo reconhecimento acarretaria em eventual restituição da área ocupada, com a consequente perda do direito das partes autoras, que não mais poderiam reivindicar a posse do imóvel. Proceda a CPE com a juntada da presente decisão junto aos autos 7004473-22.2022.8.22.0010. Com o julgamento da ação de usucapião, promova-se a juntada da sentença nestes autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 1 de março de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

04/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 12:19

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/03/2024, 12:19

Decurso de Prazo

18/09/2023, 19:16

Decurso de Prazo

18/09/2023, 16:52

Decurso de Prazo

09/09/2023, 00:19

Decurso de Prazo

09/09/2023, 00:16

Conclusão (para decisão)

31/08/2023, 11:50

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 01:22

Publicação

16/08/2023, 01:22

Documentos

Despacho

•04/03/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Todas as movimentações(77)