Execução Fiscal 7002585-18.2022.8.22.0010 - TJRO

Execução Fiscal 7002585-18.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 10:59

Execução frustrada

15/07/2025, 10:59

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 18:51

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 09:00

Decurso de Prazo

22/05/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 19:54

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 01:11

Publicação

25/04/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: ANGELO B. FENALI - EPP Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002585-18.2022.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 14.599,18 Parte Vistos. A parte devedora foi citada por edital (ID 102376009). Após decorrido o prazo in albis sem que tenha sido constituído advogado para assistir a parte executada nos autos, fazendo a sua defesa, bem como os demais atos processuais, ficará nomeada a Defensoria Pública. Dê-se vista para o exercício desse encargo. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente para o correto andamento do feito. Somente então, venham-me os autos conclusos. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 24 de abril de 2025. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

25/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 11:36

Outras Decisões

24/04/2025, 11:36

Documentos

Despacho

•25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: ANGELO B. FENALI - EPP, CNPJ nº 13749084000102 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, AV. JOÃO PESSOA 4478 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO: ANGELO B. FENALI - EPP, CNPJ nº 13749084000102, AV. 25 DE AGOSTO 5513 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7002585-18.2022.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 14.599,18 Parte Vistos. Compulsando os autos, observa-se que a parte executada foi citada por edital (IDs. 102323803 e 102376009 ). Em seguida, a parte exequente pediu a penhora de bens da devedora, indicando o endereço a ser realizada a diligência: Rua Dom Bosco, 2061, Centro, São Miguel do Guaporé, CEP 76.932-000 (106580610). Todavia, por equívoco, foi determinada novamente a citação do executado e expedida carta AR, que retornou negativa (ID. 108979995). Diante disso, corrijo de ofício o despacho anterior e, por consequência, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a satisfação do débito, observando preferencialmente os indicados pela exequente, devendo, o Sr. Oficial de Justiça, na mesma oportunidade, intimar a parte executada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo e com as advertências legais. Deverá, ainda o Sr. Oficial de Justiça, observar a disposição inserta nos arts. 833 e 842, ambos do CPC. Ressalto que os bens móveis penhorados deverão ser depositados pelo Oficial de Justiça em poder do exequente, nos termos do art. 840, II, §1°, do CPC, salvo situações excepcionais. Após, decorrido o prazo sem o oferecimento de embargos, certifique-se e, em seguida, intime-se a parte exequente a, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente para fins de satisfação do crédito devendo, nessa oportunidade, manifestar eventual interesse na adjudicação do(s) bem(ns) porventura penhorado(s) nestes autos. Com a efetivação da penhora, deverá o credor proceder de acordo com o disposto no art. 844 do CPC. Sirva-se esta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828 e art. 832, II, 30, das DGExtraj.). No prazo de 15 (quinze) dias de sua concretização, o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Endereço: Rua Dom Bosco, 2061, Centro, São Miguel do Guaporé, CEP 76.932-000. Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 16 de outubro de 2024 Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 - Fone:(69) 34422268 e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7002585-18.2022.8.22.0010. Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Executado: ANGELO B. FENALI - EPP CDA's: 195/2022 CITAÇÃO DO EXECUTADO: ANGELO B. FENALI - EPP FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 14.599,18 - Atualizado até 13/04/2022 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual. DESPACHO: "DESPACHO A exequente requereu busca de endereços do executado nos sistemas INFOSEG, SISBAJUD e RENAJUD ID (98292931). Consta nos autos a busca de endereço no sistema INFOSEG, que abrange também o sistema RENAJUD, ID (91940011). Procedida a tentativa de citação, esta restou negativa ID (97599506). Em consulta ao sistema SISBAJUD, verifica-se que a executada não possui relacionamento com instituições financeiras, consulta anexa. Desta forma, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação por EDITAL. Expeça-se o necessário para tanto. Cumprida a determinação supra e, decorrido o prazo in albis sem que tenha sido constituído advogado para assistir a parte executada nos autos, fazendo a sua defesa, bem como os demais atos processuais, ficará nomeada a Defensoria Pública. Dê-se vista para o exercício desse encargo. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente para o correto andamento do feito. Somente então, venham-me os autos conclusos. Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 1 de março de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito" Rolim de Moura, 4 de março de 2024.

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: ANGELO B. FENALI - EPP, CNPJ nº 13749084000102 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. Tendo em vista que devem ser esgotados os meios de localização da requerida para a efetivação da sua citação pessoal e, considerando que foi localizado novo endereço da parte executada por meio da consulta feita no sítio do Infoseg (anexa), proceda-se a nova tentativa de citação, observando o novo endereço encontrado: ANGELO B. FENALI - EPP - CNPJ: 13.749.084/0001-02 Av. Tancredo Neves, 2306, Sala 01, São Francisco do Guaporé/RO SIRVA-SE COMO CARTA AR-MP/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA 2. Em seguida, sendo exitosa a diligência supra, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002585-18.2022.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 14.599,18 Parte intime-se a parte exequente a, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender oportuno para o correto andamento do feito. 2.1. Caso contrário, em sendo infrutuosa, desde já defiro a citação por edital. Expeça-se o necessário para tanto. 2.1.1. Cumprida a determinação supra e, decorrido o prazo in albis sem que tenha sido constituído advogado para assistir a parte executada nos autos, fazendo a sua defesa, bem como os demais atos processuais, ficará nomeada a Defensoria Pública. Dê-se vista para o exercício desse encargo. 2.1.2. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente para o correto andamento do feito. 3. Somente então, venham-me os autos conclusos. Rolim de Moura/RO, terça-feira, 13 de junho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

14/06/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

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