Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, QUADRA 04 BLOCO C, LOTE 32 EDIFICIO SEDE III SETOR BANCARIO SUL - 70073-901 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS DO
EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A
EXECUTADOS: ANTONIO WALTER MALTAROLO, LINHA 116, LOTE 03, GLEBA G, OU AV 30 DE JUNHO 1478 SALA A ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, ALCIANA RODRIGUES MENESES, RUA NOE INACIO DOS SANTOS 2991 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, CLARA PAPA MALTAROLO, RUA NOE INACIO DOS SANTOS 2591 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A parte exequente pugnou pela suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, ID: 123195609. Diante disso, SUSPENDO a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, a fim de que a parte localize bens passíveis de penhora. Transcorrido o prazo da suspensão e não sendo indicados bens penhoráveis, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, atentando-se ao fato de que o prazo de prescrição intercorrente, previsto no art. 921, § 4º, do CPC, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão decretada com base no art. 921, inciso III e §1º, do CPC (Enunciado 195-FPPC). Advirto a parte exequente da necessidade de indicar medidas concretas aptas à satisfação do crédito, não se limitando a requerer medidas genéricas, tais como a realização de consultas aos sistemas sisbajud, infojud, etc., devendo instruir seu requerimento com demonstrativo atualizado do débito executado, sendo necessário, ainda, para eventual expedição de mandado de penhora e avaliação de bens a comprovação de que os bens são de propriedade dos executados, com a indicação expressa do endereço em que possam ser localizados. Ressalta-se, ainda, que suspensa a execução, os autos somente serão desarquivados para seu prosseguimento se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis (artigo 921, §3º, do CPC). Sem prejuízo, caso as partes formulem requerimentos nos autos, durante o prazo da suspensão, façam os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, QUADRA 04 BLOCO C, LOTE 32 EDIFICIO SEDE III SETOR BANCARIO SUL - 70073-901 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL
EXECUTADOS: ANTONIO WALTER MALTAROLO, LINHA 116, LOTE 03, GLEBA G, OU AV 30 DE JUNHO 1478 SALA A ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, ALCIANA RODRIGUES MENESES, RUA NOE INACIO DOS SANTOS 2991 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, CLARA PAPA MALTAROLO, RUA NOE INACIO DOS SANTOS 2591 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA Presidente Médici-RO, 1 de setembro de 2025. Giovanna de Moraes Cizmoski Juíza Substituta
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici AUTOS: 0001215-53.2013.8.22.0006 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial