Execução de Título Extrajudicial 7005560-52.2018.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7005560-52.2018.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7005560-52.2018.8.22.0010. EXEQUENTE: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027 Polo Passivo: SILVIA JESUS DOS SANTOS ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO A parte exequente requereu a realização de diligência SISBAJUD na modalidade teimosinha. Verifico que a parte exequente pleiteou a reiteração de medida que já foi efetivada nestes autos há menos de um ano, conforme se depreende dos IDs 128944675 e 128944676. O STJ já decidiu que o deferimento da renovação exige o preenchimento de pelo menos um dos seguintes requisitos alternativos, o transcurso de lapso temporal razoável e indícios de mudança patrimonial. Cito: A reiteração de pedidos de penhora eletrônica, por meio de sistema de busca de ativos, como o Sisbajud, depende de observância ao princípio da razoabilidade, devendo o credor exequente, para tanto, demonstrar a possibilidade de alteração na situação financeira do executado que evidencie a possibilidade de êxito na pesquisa. REsp n. 2.168.520/DF, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 12/8/2025, DJEN de 18/8/2025. Embora não haja prazo mínimo engessado, os tribunais frequentemente utilizam o parâmetro de 1 (um) ano entre as diligências: Agravo de instrumento. Execução. Diligência de investigação patrimonial. Pesquisa Sisbajud, Renajud e Infojud. Pretensão de repetição da diligência. Possibilidade de repetição desde que justificada e após transcorrido período razoável, não inferior a um ano. Precedentes desta Corte. Razoabilidade. Pedido ora deferido. Recurso provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 20735360520268260000 Araçatuba, Relator.: Luis Fernando Camargo de Barros Vidal, Data de Julgamento: 22/04/2026, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/04/2026) AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE NOVA CONSULTA VIA SISBAJUD. DECURSO DE TEMPO SUPERIOR A UM ANO. LAPSO TEMPORAL RAZOÁVEL. DECISÃO REFORMADA. 1. Diante do transcurso de lapso temporal superior a um ano desde a realização da última pesquisa via SISBAJUD, em observância ao princípio da cooperação e a fim de se alcançar a efetividade do processo executivo, afigura-se razoável a reiteração da consulta ao referido sistema. Precedentes. 2. Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJ-DF 07532907720248070000 1974029, Relator.: MAURICIO SILVA MIRANDA, Data de Julgamento: 26/02/2025, 7ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: 18/03/2025) Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pesquisa de bens. Sisbajud. Modalidade “teimosinha”. Reiteração de diligências. Possibilidade. Decurso de lapso temporal superior a um ano. Precedentes do STJ e desta corte. Recurso conhecido e provido por maioria. [...] A reiteração de diligências em sistemas eletrônicos de busca de bens, especialmente o Sisbajud, é admissível após o decurso de lapso temporal razoável — em regra, superior a um ano —, sendo desnecessária a comprovação de alteração patrimonial do devedor ou o esgotamento prévio de diligências extrajudiciais. [...] (TJRO - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0806420-28.2025.8.22.0000, 2ª Câmara Cível / Gabinete Titularidade Vaga. Ocupado por Juiz Convocado José Augusto Alves Martins, Relator(a) do Acórdão: MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Data de julgamento: 22/09/2025) Diante da proximidade temporal e da total ausência de novos elementos ou indícios que justifiquem a repetição dos atos em tão curto espaço de tempo, a reiteração se mostra infrutífera e contrária aos princípios da eficiência e da menor onerosidade. Em razão disso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível AVENIDA JOÃO PESSOA, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO DO indefiro os pedidos de renovação de buscas via SISBAJUD. Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 dias, juntar planilha de débito atualizada, bem como requerer o que entender pertinente, sob pena de suspensão/extinção/arquivamento. Havendo interesse da parte exequente na busca bens e/ou valores, determino que, por celeridade e economia processual, o pedido seja instruído com o comprovante de recolhimento das custas relativas a TODAS as diligências pleiteadas (PREVJUD, INFOJUD etc), nos termos do art. 17 da Lei n.° 3.896/2016 (Regimento de Custas), sob pena de indeferimento e posterior suspensão/extinção/arquivamento, salvo se beneficiário da justiça gratuita. Decisão publicada e registrada automaticamente. Intimem-se. Pratique-se o necessário. SERVE COMO INTIMAÇÃO. Rolim de Moura, 7 de julho de 2026 DANILO SANTIM BOER JUIZ SUBSTITUTO

08/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2026, 10:56

Indeferimento

07/07/2026, 10:56

Conclusão (para decisão)

06/07/2026, 23:49

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Rolim de Moura - 1ª Vara Cível AVENIDA JOÃO PESSOA, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7005560-52.2018.8.22.0010. EXEQUENTE: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA - RO2027 EXECUTADO: SILVIA JESUS DOS SANTOS INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, PREVJUD, INFOJUD, RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 10:48

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 19:01

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 14:20

Publicação

01/06/2026, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/05/2026, 14:06

Petição (Petição (outras))

30/05/2026, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2026, 08:29

Documentos

Decisão

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027 Parte requerida: SILVIA JESUS DOS SANTOS Advogado: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Diante da ausência de impugnação ao bloqueio via SISBAJUD, expedi ALVARÁ ELETRÔNICO à Caixa Econômica Federal da caução depositada no processo, em favor da parte exequente Boasafra Comércio e Representações LTDA, inscrito no CNPJ nº 05.662.861/0001-59 para levantamento/ transferência do importe de R$ 1.949,91(mil novecentos e quarenta e nove reais e noventa e um centavos) e seus acréscimos legais, para Banco: 001 – Banco Do Brasil S/A Agência: 4205-6,Conta Corrente: 1096-0, devendo a instituição financeira proceder à baixa e encerramento da conta. Caso haja alguma incongruência nos dados que inviabilize a transferência dos valores, esta decisão serve como alvará judicial para levantamento do valor na Caixa Econômica Federal (agência 2755 – Rolim de Moura), somente pelo favorecido abaixo indicado, durante o prazo normativo para levantamento do alvará após a emissão (30 dias). A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, não sendo necessário novo expediente nesse sentido. As informações anexas a este despacho foram juntadas com advertência de sigilo, para manuseio exclusivo dos advogados das partes, mediante acesso ao PJE. A CPE deverá conceder o acesso do anexo às partes/patronos. EXEQUENTE: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº 05662861000663, AV 25 DE AGOSTO 5059 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO: SILVIA JESUS DOS SANTOS, LINHA 84, KM 05 SUL, ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível AVENIDA JOÃO PESSOA, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7005560-52.2018.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 1.584,43 Parte Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar valor atualizado da dívida e indicar bens à penhora, sob pena de suspensão. Rolim de Moura -RO, segunda-feira, 13 de abril de 2026. DANILO SANTIM BOER JUIZ SUBSTITUTO

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº 05662861000663 Advogado: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027 Parte requerida: SILVIA JESUS DOS SANTOS Advogado: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7005560-52.2018.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 1.584,43 Parte Vistos. 1 - Considerando que a parte exequente requereu diligências junto ao INFOJUD, consigno que o sigilo fiscal, por ser uma garantia constitucional, somente pode ser quebrado em hipóteses excepcionais, não sendo o caso, deve se dar prevalência ao direito fundamental à intimidade. Eventual interferência do Poder Judiciário somente se justifica em situações excepcionais, de acordo com o caso concreto. A utilização do sistema INFOJUD somente se justifica quando exauridos os meios, com inequívoca existência de questão burocrática a inviabilizar a procura, não quando ainda pendente a realização de diligências por parte do interessado. A possibilidade de utilização do sistema em questão é, sem dúvidas, excepcional em razão da segurança das informações e do necessário sigilo que envolve os respectivos dados. (Agravo de Instrumento Nº 70074288002, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Laura Louzada Jaccottet, Julgado em 24/07/2017). Nesse sentido, é o entendimento do Tribunal de Justiça de Rondônia, in verbis: Agravo de Instrumento. Pedido de consulta através do Infojud. Localização de bens do devedor. Impossibilidade. Não esgotamento de outras diligências possíveis. Excepcionalidade da medida. Ausente a comprovação pelo credor de esgotamento das diligências para a localização dos bens do devedor, não se mostra possível o deferimento do pedido de consulta de bens arrestáveis através do sistema Infojud, uma vez que se trata de medida excepcional. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800762-67.2018.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 14/09/2018). Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a quebra de sigilo fiscal por meio do INFOJUD. 2 - Diante disso, SUSPENDO a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, a fim de que a exequente localize bens passíveis de penhora. Por igual prazo permanecerá suspensa a prescrição (art. 921, §1º, do CPC). Considerando que não há prejuízo à parte, ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE os autos, sem baixa, onde permanecerá aguardando provocação da parte credora, desde que traga alguma efetividade. Saliento que o termo inicial da prescrição no curso do processo corresponde à ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e que a presente execução será suspensa por uma única vez, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, tudo em conformidade com o art. 921, §4º, do Código de Processo Civil. Projeção da prescrição intercorrente: 08/2030 Ainda, advirto a parte exequente da necessidade de indicar medidas concretas aptas à satisfação do crédito, não se limitando a requerer medidas genéricas tais como a realização de consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, etc., devendo instruir seu requerimento com demonstrativo atualizado do débito exequendo, sendo necessário, ainda, para eventual expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, a comprovação de que os bens são de propriedade do(s) executado(s), com a indicação expressa do endereço em que possam ser localizados. Ressalta-se, por fim, que suspensa a execução, os autos somente serão desarquivados para seu prosseguimento se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis (artigo 921, §3º, do CPC). Sem prejuízo, caso as partes formulem requerimentos nos autos durante o prazo da suspensão, façam os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Rolim de Moura/RO, terça-feira, 27 de agosto de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027A Parte requerida: SILVIA JESUS DOS SANTOS Advogado: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO EXEQUENTE: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº 05662861000663, AV 25 DE AGOSTO 5059 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO: SILVIA JESUS DOS SANTOS, LINHA 84, KM 05 SUL, ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7005560-52.2018.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 1.584,43 Parte Vistos. Como requisito para a expedição de ofícios requisitando informações à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON, ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT e ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre - IDAF/AC, deve a parte interessada provar o recolhimento previsto no art. 17 da Lei Estadual 3.896/2016 para cada uma das diligências. Assim, intime-se a parte exequente para comprovar o pagamento das custas supracitadas, no prazo de 15 (quinze) dias. Comprovado o recolhimento, oficie-se ao IDARON, ao INDEA/MT e IDAF/AC, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informem eventual existência de semoventes em nome da parte executada, bem como a quantidade, localização e marca. Aguarde-se a vinda de resposta de todos os ofícios e intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, dando prosseguimento ao feito. Oportunamente, façam conclusos. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 13 de maio de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027A Parte requerida: SILVIA JESUS DOS SANTOS Advogado: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO EXEQUENTE: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº 05662861000663, AV 25 DE AGOSTO 5059 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO: SILVIA JESUS DOS SANTOS, LINHA 84, KM 05 SUL, ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7005560-52.2018.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 1.584,43 Parte Vistos. A parte exequente requereu diligência junto ao SNIPER, que é uma ferramenta que exibe os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas por meio do cruzamento de diferentes bases de dados abertas e fechadas. A possibilidade de utilização do sistema em questão é, sem dúvidas, excepcional em razão da segurança das informações e do necessário sigilo que envolve os respectivos dados, motivo pelo qual deve ser averiguada de acordo com o caso concreto. No caso dos autos, a utilização do sistema se justifica diante das inúmeras diligências, já realizadas e que restaram infrutíferas, para fins de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, tais como pesquisas ao SISBAJUD, RENAJUD e ofícios expedidos ao IDARON e INSS. Assim, defiro o requerimento formulado. Diante disso, realizei consulta ao CPF da executada junto ao sistema SNIPER, mas nenhum objeto foi encontrado, conforme anexo. Assim, intime-se a parte exequente para indicar medidas concretas visando a satisfação do seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão/arquivamento do feito. Oportunamente, façam conclusos. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 1 de março de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

04/03/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

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Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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