Precatório 0005890-38.2017.8.22.0000 - TJRO

Precatório 0005890-38.2017.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Documento (Outros documentos)

17/12/2024, 09:09

Documento (Outros documentos)

03/12/2024, 12:47

Expedição de documento (Ofício)

02/12/2024, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 08:10

Decurso de Prazo

31/07/2024, 00:07

Decurso de Prazo

31/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

31/07/2024, 00:00

Publicação

08/07/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0005890-38.2017.8.22.0000. REQUERENTE: JONAS BISCARO GIACOMINI ADVOGADO DO REQUERENTE: ALEANDER MARIANO SILVA SANTOS, OAB nº RO2295 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: JURACI JORGE DA SILVA, OAB nº RO528, GLAUCIO PUIG DE MELLO FILHO, OAB nº RO201024, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando a ausência de apresentação de desistência e, por conseguinte, havendo a aceitação tácita dos valores apurados pelo Estado de Rondônia, com devido deságio, dê-se seguimento ao acordo direto, em observância ao item 7.2 do Edital nº 6/2023. Aguarde-se a publicação no Diário da Justiça Eletrônico – DJE, da lista contendo o nome de todos aqueles que anuíram com opção pelo acordo direto, conforme item 7.3 do Edital nº 6/2023. Ato posterior, autorizo a quitação do crédito, havendo saldo para tanto, via SAPRE. Atentem-se que a adesão ao acordo implica em expressa renúncia a qualquer discussão judicial ou administrativa acerca dos critérios de cálculo, bem como a qualquer direito correlato àquele em que se funda a ação, com consequente quitação integral do seu crédito e extinção da obrigação e do precatório (item 4.2.5 do Edital nº 6/2023). Se o caso, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução nº 303/2019 do CNJ, e arquive-se. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se para ciência. Porto Velho, 5 de julho de 2024. Raduan Miguel Filho Presidente

08/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 11:52

Outras Decisões

05/07/2024, 11:51

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:10

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:03

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:03

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:03

Documentos

Decisão

•08/07/2024, 00:00

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