—

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.640,90

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

REGINA MEDEIROS RAMOS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de REGINA MEDEIROS RAMOS em 11/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 04/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de REGINA MEDEIROS RAMOS em 04/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de UELTON HONORATO TRESSMANN em 04/05/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 26/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 26/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(27)