Precatório 0011245-39.2011.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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PrecatorioPagamentoPrecatório

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidência

Partes do Processo

MARLENE RIBEIRO DE MATOS

Autor

EVANIR ANTONIO DE BORBA

CPF

Reu

LIA TORRES DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVANIR ANTONIO DE BORBA

OAB/RO 776·CPF·Representa: Autor

JOSENILDO JACINTO DO NASCIMENTO

OAB/RO 6023·CPF·Representa: Autor

LIA TORRES DIAS

OAB/RO 2999·CPF·Representa: Autor

ANTONIO SANTANA MOURA

OAB/RO 531·CPF·Representa: Autor

EVANIR ANTONIO DE BORBA

OAB/RO 776·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

EVANIR ANTONIO DE BORBA

OAB/RO 776·CPF·Representa: Autor

JOSENILDO JACINTO DO NASCIMENTO

OAB/RO 6023·CPF·Representa: Autor

LIA TORRES DIAS

OAB/RO 2999·CPF·Representa: Autor

ANTONIO SANTANA MOURA

OAB/RO 531·CPF·Representa: Autor

EVANIR ANTONIO DE BORBA

OAB/RO 776·CPF·Representa: Réu

JOSENILDO JACINTO DO NASCIMENTO

OAB/RO 6023·CPF·Representa: Réu

LIA TORRES DIAS

OAB/RO 2999·CPF·Representa: Réu

ANTONIO SANTANA MOURA

OAB/RO 531·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 10:26

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 07:54

Expedição de documento (Ofício)

02/12/2024, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 14:07

Decurso de Prazo

16/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:02

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:02

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:02

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:07

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:02

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:08

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 00:10

Publicação

19/04/2024, 00:10

Todas as movimentações(68)

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 10:26

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 07:54

Expedição de documento (Ofício)

02/12/2024, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 14:07

Decurso de Prazo

16/08/2024, 00:00

Documentos

•19/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:02

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:02

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:02

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:07

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:02

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:08

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 00:10

Publicação

19/04/2024, 00:10

Decurso de Prazo

19/04/2024, 00:03

Decurso de Prazo

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0011245-39.2011.8.22.0000. REQUERENTE: MARLENE RIBEIRO DE MATOS ADVOGADOS DO REQUERENTE: ANTONIO SANTANA MOURA, OAB nº RO531A, JOSENILDO JACINTO DO NASCIMENTO, OAB nº RO6023A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: LIA TORRES DIAS, OAB nº RO2999, EVANIR ANTONIO DE BORBA, OAB nº RO776A, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando a manifestação da parte credora e, por conseguinte, a aceitação dos valores apurados pelo Estado de Rondônia, com devido deságio, aguarde-se a publicação no Diário da Justiça Eletrônico – DJE, da lista contendo o nome de todos aqueles que anuíram com opção pelo acordo direto, conforme item 7.3 do Edital nº 6/2023. Ato posterior, autorizo a quitação do crédito, havendo saldo para tanto, via SAPRE. Atentem-se que a adesão ao acordo implica em expressa renúncia a qualquer discussão judicial ou administrativa acerca dos critérios de cálculo, bem como a qualquer direito correlato àquele em que se funda a ação, com consequente quitação integral do seu crédito e extinção da obrigação e do precatório (item 4.2.5 do Edital nº 6/2023). Se o caso, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução nº 303/2019 do CNJ, e arquive-se. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se para ciência. Porto Velho, 18 de abril de 2024. Raduan Miguel Filho Presidente

19/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 10:07

Outras Decisões

18/04/2024, 10:07

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 09:59

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 09:59

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 09:59

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

14/04/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

14/04/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 00:03

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:03

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:01

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2024, 20:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 00:11

Publicação

26/03/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0011245-39.2011.8.22.0000. REQUERENTE: MARLENE RIBEIRO DE MATOS ADVOGADOS DO REQUERENTE: ANTONIO SANTANA MOURA, OAB nº RO531A, JOSENILDO JACINTO DO NASCIMENTO, OAB nº RO6023A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: LIA TORRES DIAS, OAB nº RO2999, EVANIR ANTONIO DE BORBA, OAB nº RO776A, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando o pedido para participação do acordo direto do Estado de Rondônia, somado à manifestação do ente quanto ao preenchimento dos requisitos, Marlene Ribeiro de Matos está habilitada na primeira etapa do Edital nº 6/2023. Aguarde-se a publicação no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Justiça da lista que conterá todos os credores habilitados, conforme itens 6.1 e 6.1.1 do Edital nº 6/2023. Após a publicação da referida lista, à Procuradoria do Estado de Rondônia para apresentar os cálculos detalhados, no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos dos itens 6.2 e 6.2.2 do Edital nº 6/2023. Posterior a apresentação dos cálculos, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO intime-se a habilitada para, querendo, em cinco dias, apresentar o pedido de desistência à participação do certame. Ressalta-se que não cabe impugnação aos cálculos apresentados pelo ente devedor, devendo a credora manifestar apenas o aceite ou a desistência no seguimento do acordo direto (item 7.1 do Edital nº 6/2023). Outrossim, a ausência de apresentação de desistência importará em seguimento do acordo direto (item 7.2 do Edital nº 6/2022). Porto Velho, 25 de março de 2024. Raduan Miguel Filho Presidente

26/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

24/03/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

24/03/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

24/03/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 18:07

Publicação

04/03/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0011245-39.2011.8.22.0000. REQUERENTE: MARLENE RIBEIRO DE MATOS ADVOGADOS DO REQUERENTE: ANTONIO SANTANA MOURA, OAB nº RO531A, JOSENILDO JACINTO DO NASCIMENTO, OAB nº RO6023A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: LIA TORRES DIAS, OAB nº RO2999, EVANIR ANTONIO DE BORBA, OAB nº RO776A, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Considerando a manifestação espontânea da parte credora apresentando documentos (id. 22922167), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO intime-se o ente devedor para se manifestar no prazo de 20 (vinte) dias se foram atendidos os requisitos editalícios, nos termos do 5.7 do Edital nº 6/2023. Porto Velho, 1 de março de 2024. Raduan Miguel Filho Presidente

04/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 13:08

Mero expediente

01/03/2024, 13:08

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 08:08

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 08:08

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 08:08

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 18:18

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 08:25

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 08:25

Petição (Petição (outras))

10/02/2024, 20:20

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 13:28

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 17:46

Expedição de documento (Informações)

22/10/2020, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2019, 18:29

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2011, 10:39

Recebimento

07/11/2011, 14:22

Remessa

07/11/2011, 10:53

Mero expediente

28/10/2011, 12:03

Recebimento

25/10/2011, 09:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

24/10/2011, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2011, 13:14

Recebimento

24/10/2011, 13:13

Remessa

20/10/2011, 11:30

Distribuição

20/10/2011, 00:00

Decisão

•26/03/2024, 00:00

•04/03/2024, 00:00