Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório
DECISÃO
Processo: 0002984-17.2013.8.22.0000.
REQUERENTE: JOSEFA ARAUJO DE MORAIS ADVOGADOS DO
REQUERENTE: ANDRE LUIS PELEDSON SILVA VIOLA, OAB nº RO8684A, FERNANDO MARTINS GONCALVES, OAB nº RO834A, ANA CAROLINA ALMEIDA GALVAO COUTINHO, OAB nº RO1907, PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR, OAB nº RO2640A
REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO
REQUERIDO: JURACI JORGE DA SILVA, OAB nº RO528, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO A COGESP certificou a intimação do advogado para apresentar os dados bancários da parte credora para recebimento do crédito, contudo, decorrido o prazo, não se manifestou. O Conselho Nacional de Justiça realizou inspeção em 2020 neste Tribunal, e apontou a necessidade de alteração do procedimento quando não há localização do credor e, consequentemente, o fornecimento de conta bancária para depósito do crédito de precatórios, nos seguintes termos: Há necessidade de alteração deste procedimento para melhorar a efetividade no pagamento, mediante disponibilização dos valores devidos ao credor para o juízo da execução requisitante do precatório, que possui meios para localização da parte que ajuizou a ação judicial. Dessa forma, caberá ao juízo da execução localizar e disponibilizar, mediante alvará ou outro meio equivalente, os valores devidos ao credor (Processo SEI nº 0007264-43.2020.8.22.8000, id. 1728739). Considerando a recomendação do CNJ, autorizo que a Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP disponibilize ao juízo da execução o crédito deste precatório, para que o mesmo localize e disponibilize os valores à quem de direito. Após as providências de praxe para liquidação do feito, via SAPRE, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º art. 31 da Resolução nº 303/2019-CNJ e arquive-se. Porto Velho, 5 de fevereiro de 2025. Des. Raduan Miguel Filho Presidente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório
DECISÃO
Processo: 0002984-17.2013.8.22.0000.
REQUERENTE: JOSEFA ARAUJO DE MORAIS ADVOGADOS DO
REQUERENTE: ANDRE LUIS PELEDSON SILVA VIOLA, OAB nº RO8684A, FERNANDO MARTINS GONCALVES, OAB nº RO834A, ANA CAROLINA ALMEIDA GALVAO COUTINHO, OAB nº RO1907, PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR, OAB nº RO2640A
REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO
REQUERIDO: JURACI JORGE DA SILVA, OAB nº RO528, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO A COGESP certificou a intimação do advogado para apresentar os dados bancários da parte credora para recebimento do crédito, contudo, decorrido o prazo, não se manifestou. O Conselho Nacional de Justiça realizou inspeção em 2020 neste Tribunal, e apontou a necessidade de alteração do procedimento quando não há localização do credor e, consequentemente, o fornecimento de conta bancária para depósito do crédito de precatórios, nos seguintes termos: Há necessidade de alteração deste procedimento para melhorar a efetividade no pagamento, mediante disponibilização dos valores devidos ao credor para o juízo da execução requisitante do precatório, que possui meios para localização da parte que ajuizou a ação judicial. Dessa forma, caberá ao juízo da execução localizar e disponibilizar, mediante alvará ou outro meio equivalente, os valores devidos ao credor (Processo SEI nº 0007264-43.2020.8.22.8000, id. 1728739). Considerando a recomendação do CNJ, autorizo que a Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP disponibilize ao juízo da execução o crédito deste precatório, para que o mesmo localize e disponibilize os valores à quem de direito. Após as providências de praxe para liquidação do feito, via SAPRE, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º art. 31 da Resolução nº 303/2019-CNJ e arquive-se. Porto Velho, 5 de fevereiro de 2025. Des. Raduan Miguel Filho Presidente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
06/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/02/2025, 13:19
Outras Decisões
05/02/2025, 13:19
Decurso de Prazo
07/12/2024, 00:02
Expedição de documento (Outros documentos)
25/11/2024, 10:15
Expedição de documento (Certidão)
25/11/2024, 10:14
Decurso de Prazo
18/09/2024, 00:04
Decurso de Prazo
18/09/2024, 00:02
Petição (Petição (outras))
06/09/2024, 09:45
Petição (Petição (outras))
06/09/2024, 09:45
Decurso de Prazo
05/09/2024, 00:01
Petição (Petição (outras))
04/09/2024, 10:32
Expedição de documento (Outros documentos)
27/08/2024, 08:02
Publicação
20/08/2024, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório
DECISÃO
Processo: 0002984-17.2013.8.22.0000.
REQUERENTE: JOSEFA ARAUJO DE MORAIS ADVOGADOS DO
REQUERENTE: ANDRE LUIS PELEDSON SILVA VIOLA, OAB nº RO8684A, FERNANDO MARTINS GONCALVES, OAB nº RO834A, ANA CAROLINA ALMEIDA GALVAO COUTINHO, OAB nº RO1907, PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR, OAB nº RO2640A
REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO
REQUERIDO: JURACI JORGE DA SILVA, OAB nº RO528, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando a existência de saldo para quitação, manifestem-se as partes quanto aos cálculos de liquidação em 10 (dez) dias. No prazo concedido, também deve o credor indicar os dados bancários de sua titularidade ou de seu advogado com poderes especiais para receber e dar quitação, para efetivação do pagamento (art. 31, §1º da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ). A anuência da parte credora para recebimento do valor apurado importará em quitação dos autos. A discordância deverá ser apresentada mediante impugnação, nos termos do art. 26 combinado com o art. 27 da Resolução nº 303/2019-CNJ. Destaca-se, ainda, que, no mesmo prazo supra, caberá ao ente devedor manifestar se houve algum pagamento junto ao juízo da execução à parte credora (pagamento superpreferencial, Requisição de Pequeno Valor ou outra modalidade), bem como acostar aos autos documento de comprovação. A omissão será interpretada como ausência de pagamento e, por conseguinte, viabilizará a quitação dos autos nos moldes calculados pela contadoria da COGESP. Por sua vez, havendo impugnação dos cálculos de liquidação, à contadoria para nova manifestação. Após,
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO intime-se novamente as partes para se manifestarem, no mesmo prazo anteriormente concedido. Adotadas as providências de praxe para liquidação do feito, via SAPRE, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, e arquive-se. Porto Velho, 19 de agosto de 2024. Raduan Miguel Filho Presidente
20/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório
DECISÃO
Processo: 0002984-17.2013.8.22.0000.
REQUERENTE: JOSEFA ARAUJO DE MORAIS ADVOGADOS DO
REQUERENTE: ANDRE LUIS PELEDSON SILVA VIOLA, OAB nº RO8684A, FERNANDO MARTINS GONCALVES, OAB nº RO834A, ANA CAROLINA ALMEIDA GALVAO COUTINHO, OAB nº RO1907, PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR, OAB nº RO2640A
REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO
REQUERIDO: JURACI JORGE DA SILVA, OAB nº RO528, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando a existência de saldo para quitação, manifestem-se as partes quanto aos cálculos de liquidação em 10 (dez) dias. No prazo concedido, também deve o credor indicar os dados bancários de sua titularidade ou de seu advogado com poderes especiais para receber e dar quitação, para efetivação do pagamento (art. 31, §1º da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ). A anuência da parte credora para recebimento do valor apurado importará em quitação dos autos. A discordância deverá ser apresentada mediante impugnação, nos termos do art. 26 combinado com o art. 27 da Resolução nº 303/2019-CNJ. Destaca-se, ainda, que, no mesmo prazo supra, caberá ao ente devedor manifestar se houve algum pagamento junto ao juízo da execução à parte credora (pagamento superpreferencial, Requisição de Pequeno Valor ou outra modalidade), bem como acostar aos autos documento de comprovação. A omissão será interpretada como ausência de pagamento e, por conseguinte, viabilizará a quitação dos autos nos moldes calculados pela contadoria da COGESP. Por sua vez, havendo impugnação dos cálculos de liquidação, à contadoria para nova manifestação. Após,
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO intime-se novamente as partes para se manifestarem, no mesmo prazo anteriormente concedido. Adotadas as providências de praxe para liquidação do feito, via SAPRE, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, e arquive-se. Porto Velho, 19 de agosto de 2024. Raduan Miguel Filho Presidente
20/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/08/2024, 11:43
Outras Decisões
19/08/2024, 11:43
Expedição de documento (Certidão)
13/08/2024, 12:42
Expedição de documento (Certidão)
12/08/2024, 14:02
Documento
31/07/2024, 13:53
Expedição de documento (Certidão)
31/07/2024, 13:52
Decurso de Prazo
13/03/2024, 00:01
Decurso de Prazo
13/03/2024, 00:01
Publicação
04/03/2024, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório
DECISÃO
Processo: 0002984-17.2013.8.22.0000.
REQUERENTE: JOSEFA ARAUJO DE MORAIS ADVOGADOS DO
REQUERENTE: JOSE ZEFERINO DA SILVA, OAB nº RO286A, FERNANDO MARTINS GONCALVES, OAB nº RO834A, KARINE REIS SILVA, OAB nº RO3942A, ANA CAROLINA ALMEIDA GALVAO COUTINHO, OAB nº RO1907, PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR, OAB nº RO2640A, CLEYDE REIS SILVA FRAGOSO, OAB nº RO1850A
REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO
REQUERIDO: JURACI JORGE DA SILVA, OAB nº RO528, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Cleyde Reis Silva Fragoso, Jose Zeferino da Silva, advogados da parte credora, requereram a juntada de substabelecimento sem reservas ao advogado Andre Luiz Peledson Silva Viola (Id. 22837346 e seguintes). À Coordenadoria de Gestão de Precatórios-COGESP para exclusão dos nomes dos advogados substabelecentes em razão da renúncia dos poderes outrora outorgados, com fundamento no art. 112, §2º do Código de Processo Civil, considerando que a parte será representada pelo advogado indicado no substabelecimento de id. 22837349. Porto Velho, 1 de março de 2024. Raduan Miguel Filho Presidente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO