Execução de Título Extrajudicial 7003123-08.2022.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003123-08.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003123-08.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: ARCO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA, CNPJ nº 37728945000134, RUA SERRA AZUL 2466, SALA 01 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: VALTER HENRIQUE GUNDLACH, OAB nº RO1374 EXECUTADO: CASTILHO E MERLIN COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, CNPJ nº 30467517000156, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 3635, - DE 3293 A 3679 - LADO ÍMPAR JARDIM CLODOALDO - 76963-549 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: JUVENILCO IRIBERTO DECARLI JUNIOR, OAB nº RO1193 DECISÃO SERVINDO COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA COMARCA DE CACOAL Cacoal - 2ª Vara Cível Número do Defiro o requerimento de ID 96081629 e determino o prosseguimento do feito com a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, nos seguintes termos, tendo a parte exequente indicado o valor atualizado do débito até setembro/2023 (R$ 5.105,86 ): 1. SIRVA DE MANDADO de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a satisfação do crédito em desfavor da parte executada, atentando-se quanto à impenhorabilidade sobre os bens de família, Lei nº 8.009/90, oportunidade em que poderá a parte executada, se manifestar, em 10 (dez) dias. 1.1. Havendo nomeação de bens pelo devedor, esta deverá vir acompanhada de prova da propriedade e, em se tratando de bem imóvel ou veículo, também da respectiva certidão negativa de ônus (art. 774, inciso V, do CPC). 2. Efetuada a penhora, avaliação e lavrado o respectivo auto, intime-se a parte executada pessoalmente e pelo mesmo mandado (art. 841, do CPC), para, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. 2.1 Intime-se ainda a(o) cônjuge, nos termos do art. 842, do CPC, havendo. 3. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para resposta no mesmo prazo de 15 (quinze) dias. 4. Se necessário, requisite-se força policial para o cumprimento da diligência. Para tanto, autorizo o uso das prerrogativas do artigo 212 e §§ do NCPC. Cacoal/RO, 8 de novembro de 2023. Elisângela Frota Araújo Reis Juiz (a) de Direito

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARCO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: VALTER HENRIQUE GUNDLACH, OAB nº RO1374 EXECUTADO: CASTILHO E MERLIN COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 3635, - DE 3293 A 3679 - LADO ÍMPAR JARDIM CLODOALDO - 76963-549 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: JUVENILCO IRIBERTO DECARLI JUNIOR, OAB nº RO1193, AV. 2 DE JUNHO,2418 CENTRO - 76801-235 - PORTO VELHO - RONDÔNIA DESPACHO Considerando ter sido PARCIALMENTE positivo o bloqueio eletrônico de valores em nome do(a) executado(a), via SISBAJUD (modalidade teimosinha), foi procedida a transferência da quantia à agência da CEF local. Como a constrição independe da nomeação de depositário fiel, CONVERTO o bloqueio em PENHORA. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - 7003123-08.2022.8.22.0007- Execução de Título Extrajudicial Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar embargos/impugnação no prazo legal. Restando infrutífera a tentativa de intimação pessoal, e caso a parte executada tenha sido citada, não sendo localizada no endereço o qual fora citada, presume-se válida a intimação em razão da ausência de comunicação ao juízo da modificação de endereço, fluindo-se o prazo a partir da juntada aos autos do cumprimento do expediente na localidade primitiva (art. 274, Parágrafo único, CPC). Não tendo sido citado, se necessário, intime-se via edital, e decorrido o prazo sem manifestação, desde logo, nomeio a DPE, para atuar em defesa da parte devedora. Se o devedor tiver advogado nos autos a intimação será feita na sua pessoa. Caso apresentado embargos/impugnação, INTIME-SE a parte contrária para manifestação no prazo 5 dias, e voltem conclusos. Em caso de não apresentação de embargos/impugnação, À CPE para expedir o necessário, para fins de levantar o valor em favor do exequente, observando a conta bancária indicada ao ID 87823447 - Banco Bradesco S/A, agência 805-2, conta 6914-0, em nome do advogado Valter Henrique Gundlach OAB/RO 1.374 – CPF 379.424.170-34. A pesquisa RENAJUD, resultou infrutífera. Após, diga o credor sobre eventual saldo remanescente, requerendo o que de direito em 5 dias, sob pena de extinção/arquivamento. Intimem-se. VIAS DESTE SERVIRÃO DE MANDADO/CARTA. Cacoal/RO, 31 de julho de 2023. Elisângela Frota Araújo Reis Juiz(a) de Direito

01/08/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 16/07/2025 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de CASTILHO E MERLIN COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARCO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 22/01/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DESPACHO em 10/01/2025.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de CASTILHO E MERLIN COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 18/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARCO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 18/07/2024 23:59.

Todas as movimentações(138)

legal