Cumprimento de sentença 7002851-25.2019.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2019

Valor da Causa

R$ 2.416,66

Órgão julgador

Ji-Paraná - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 11:02

Juntada de Petição de outras peças

22/10/2024, 14:07

Juntada de Petição de outras peças

17/10/2024, 14:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/10/2024, 08:56

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 07:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2024, 10:53

Conclusos para decisão

04/10/2024, 10:35

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

01/10/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2024, 07:33

Conclusos para decisão

10/09/2024, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 14:55

Todas as movimentações(130)

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 11:02

Juntada de Petição de outras peças

22/10/2024, 14:07

Juntada de Petição de outras peças

17/10/2024, 14:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/10/2024, 08:56

Arquivado Definitivamente

Documentos

PETIÇÃO

•24/10/2024, 11:02

SENTENÇA

•04/10/2024, 10:53

07/10/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 07:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2024, 10:53

Conclusos para decisão

04/10/2024, 10:35

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

01/10/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2024, 07:33

Conclusos para decisão

10/09/2024, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2024, 21:03

Conclusos para decisão

26/06/2024, 17:36

Juntada de Petição de outras peças

24/06/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 18:27

Juntada de certidão

13/05/2024, 18:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/05/2024, 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024, 17:21

Conclusos para decisão

08/05/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 23:39

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2024, 19:20

Conclusos para decisão

15/02/2024, 12:18

Recebidos os autos

15/02/2024, 12:18

Juntada de termo de triagem

09/02/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Apelação Cível DECISÃO Processo: 7002851-25.2019.8.22.0005. APELANTE: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ APELADO: T. L. V. D. R. ADVOGADO DO APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Relator: Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia DECISÃO Subam os autos ao Tribunal competente para processamento do agravo, nos termos do artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se. Porto Velho - RO, 31 de julho de 2023. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Presidente

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Apelação Cível DECISÃO Processo: 7002851-25.2019.8.22.0005. APELANTE: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ APELADO: T. L. V. D. R. ADVOGADO DO APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Relator: Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Trata-se de recurso especial interposto por Município de Ji-Paraná, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” da Constituição Federal, c

25/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/09/2022, 07:56

Publicado DESPACHO em 05/09/2022.

02/09/2022, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2022, 12:30

Conclusos para decisão

31/08/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 07:50

Juntada de Petição de outras peças

15/07/2022, 14:49

Juntada de Petição de outras peças

20/06/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 10:34

Decorrido prazo de TALYTA LUANA VAZ DOS REIS em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 10:36

Publicado SENTENÇA em 24/05/2022.

23/05/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 11:57

Julgado procedente o pedido

20/05/2022, 11:57

Conclusos para despacho

18/04/2022, 10:06

Juntada de Petição de parecer

18/04/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:04

Outras Decisões

11/04/2022, 11:04

Outras Decisões

11/04/2022, 11:04

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 08:46

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 08:17

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 08:12

Decorrido prazo de TALYTA LUANA VAZ DOS REIS em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:03

Juntada de certidão

26/11/2021, 11:18

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:43

Publicado DESPACHO em 05/11/2021.

04/11/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 02:04

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

02/11/2021, 13:31

Outras Decisões

02/11/2021, 13:31

Conclusos para despacho

10/08/2021, 15:04

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70028512520198220005.pdf

10/08/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 02/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 10:52

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:20

Outras Decisões

01/07/2021, 05:22

Conclusos para despacho

01/06/2021, 10:34

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70028512520198220005.pdf

31/05/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 16:42

Outras Decisões

21/05/2021, 21:36

Conclusos para julgamento

13/05/2021, 15:29

Juntada de certidão

06/05/2021, 12:19

Juntada de certidão

22/04/2021, 14:58

Decorrido prazo de Semusa em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 01:17

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:27

Juntada de certidão

08/04/2021, 10:25

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 24/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 15:25

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 15:17

Juntada de certidão

03/02/2021, 15:15

Outras Decisões

02/02/2021, 17:22

Conclusos para decisão

05/11/2020, 17:28

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 22:04

Expedição de Outros documentos.

11/10/2020, 20:07

Juntada de Petição de petição

08/10/2020, 08:43

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 16:19

Juntada de Petição de outras peças

03/09/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 10:57

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 09:16

Juntada de Petição de outras peças

27/07/2020, 09:13

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 11:06

Outras Decisões

01/07/2020, 00:47

Conclusos para despacho

02/06/2020, 10:08

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 09:20

Juntada de Petição de petição

07/04/2020, 11:08

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 10:22

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 10:21

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 17:18

Juntada de outros documentos

17/03/2020, 17:09

Juntada de Petição de contestação

21/05/2019, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 09:49

Juntada de outras peças

17/05/2019, 17:58

Conclusos para decisão

17/05/2019, 15:22

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 08:51

Juntada de Petição de petição

10/05/2019, 09:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ em 22/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 09:23

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 13:53

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 13:53

Mandado devolvido sorteio

28/03/2019, 17:43

Juntada de Petição de diligência

28/03/2019, 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2019, 09:06

Expedição de Mandado.

28/03/2019, 08:16

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 08:15

Concedida a Antecipação de tutela

27/03/2019, 17:19

Conclusos para decisão

27/03/2019, 14:26

Distribuído por sorteio

27/03/2019, 14:26

DECISÃO

•26/09/2024, 07:33

PETIÇÃO

•28/08/2024, 14:55

DECISÃO

•18/07/2024, 21:03

DECISÃO

•13/05/2024, 17:21

PETIÇÃO

•07/05/2024, 12:43

DECISÃO

•15/04/2024, 19:20

EXPEDIENTE

•09/02/2024, 08:51

DECISÃO

•31/07/2023, 14:07

DECISÃO

•18/04/2023, 10:45

ACÓRDÃO

•16/12/2022, 12:53

DESPACHO

•14/11/2022, 09:36

DESPACHO

•23/09/2022, 12:57

DESPACHO

•01/09/2022, 12:30

Todos os documentos(33)

PETIÇÃO

•24/10/2024, 11:02

SENTENÇA

•04/10/2024, 10:53

DECISÃO

•26/09/2024, 07:33

PETIÇÃO

•28/08/2024, 14:55

DECISÃO

•18/07/2024, 21:03

DECISÃO

•13/05/2024, 17:21

PETIÇÃO

•07/05/2024, 12:43

DECISÃO

•15/04/2024, 19:20

EXPEDIENTE

•09/02/2024, 08:51

DECISÃO

•31/07/2023, 14:07

DECISÃO

•18/04/2023, 10:45

ACÓRDÃO

•16/12/2022, 12:53

DESPACHO

•14/11/2022, 09:36

DESPACHO

•23/09/2022, 12:57

DESPACHO

•01/09/2022, 12:30

PETIÇÃO

•07/06/2022, 18:23

SENTENÇA

•20/05/2022, 11:57

DESPACHO

•11/04/2022, 11:04

DESPACHO

•02/11/2021, 13:31

DESPACHO

•01/07/2021, 05:22

DESPACHO

•21/05/2021, 21:36

OUTROS DOCUMENTOS

•22/04/2021, 14:58

OUTROS DOCUMENTOS

•03/02/2021, 15:15

DECISÃO

•02/02/2021, 17:21

OUTRAS PEÇAS

•03/09/2020, 16:30

DECISÃO

•01/07/2020, 00:47

PETIÇÃO

•02/04/2020, 10:22

PETIÇÃO

•02/04/2020, 10:21

OUTROS DOCUMENTOS

•17/03/2020, 17:09

DESPACHO

•21/05/2019, 09:49

OUTRAS PEÇAS

•17/05/2019, 17:58

OUTROS DOCUMENTOS

•17/05/2019, 17:58

DECISÃO

•27/03/2019, 17:19