Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório
DESPACHO
Processo: 0002267-73.2011.8.22.0000.
REQUERENTE: VIACAO AEREA SAO PAULO S A ADVOGADOS DO
REQUERENTE: ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO, OAB nº AC3030, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO, OAB nº SP26258, ARNOLDO WALD FILHO, OAB nº DF1496A, MARICI GIANNICO, OAB nº DF30983, SUZANA SOARES DE MELLO, OAB nº SP1980740, RICARDO COLLUCCI, OAB nº SP247986, ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO, OAB nº RJ152392, MARCELO MIRANDA DOURADO FONTES ROSA, OAB nº SP247111, RICCARDO GIULIANO FIGUEIRA TORRE, OAB nº SP305202
REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO
REQUERIDO: MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, OAB nº RO638, FABIO JOSE GOBBI DURAN, OAB nº RO632A, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Considerando a petição de id. 25093859, dê-se ciência que o crédito destes autos foi transferido para o juízo da execução, em cumprimento à decisão de id. 24803506. Cumpra-se a parte final da decisão de id. 24803506. Porto Velho, 9 de outubro de 2024. Glodner Luiz Pauletto Presidente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório
DESPACHO
Processo: 0002267-73.2011.8.22.0000.
REQUERENTE: VIACAO AEREA SAO PAULO S A ADVOGADOS DO
REQUERENTE: ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO, OAB nº AC3030, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO, OAB nº SP26258, ARNOLDO WALD FILHO, OAB nº DF1496A, MARICI GIANNICO, OAB nº DF30983, SUZANA SOARES DE MELLO, OAB nº SP1980740, RICARDO COLLUCCI, OAB nº SP247986, ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO, OAB nº RJ152392, MARCELO MIRANDA DOURADO FONTES ROSA, OAB nº SP247111, RICCARDO GIULIANO FIGUEIRA TORRE, OAB nº SP305202
REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO
REQUERIDO: MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, OAB nº RO638, FABIO JOSE GOBBI DURAN, OAB nº RO632A, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Considerando a petição de id. 25093859, dê-se ciência que o crédito destes autos foi transferido para o juízo da execução, em cumprimento à decisão de id. 24803506. Cumpra-se a parte final da decisão de id. 24803506. Porto Velho, 9 de outubro de 2024. Glodner Luiz Pauletto Presidente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
10/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/10/2024, 12:17
Mero expediente
09/10/2024, 12:17
Expedição de documento (Certidão)
20/09/2024, 10:21
Petição (Petição (outras))
24/08/2024, 18:42
Petição (Petição (outras))
24/08/2024, 18:42
Petição (Petição (outras))
24/08/2024, 18:42
Petição (Petição (outras))
15/08/2024, 15:25
Decurso de Prazo
03/08/2024, 00:07
Decurso de Prazo
03/08/2024, 00:07
Decurso de Prazo
03/08/2024, 00:01
Decurso de Prazo
03/08/2024, 00:01
Decurso de Prazo
03/08/2024, 00:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024, 00:00
Publicação
25/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório
DECISÃO
Processo: 0002267-73.2011.8.22.0000.
REQUERENTE: VIACAO AEREA SAO PAULO S A ADVOGADOS DO
REQUERENTE: ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO, OAB nº AC3030, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO, OAB nº SP26258, ARNOLDO WALD FILHO, OAB nº DF1496A, MARICI GIANNICO, OAB nº DF30983, SUZANA SOARES DE MELLO, OAB nº SP1980740, RICARDO COLLUCCI, OAB nº SP247986, ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO, OAB nº RJ152392, MARCELO MIRANDA DOURADO FONTES ROSA, OAB nº SP247111, RICCARDO GIULIANO FIGUEIRA TORRE, OAB nº SP305202
REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO
REQUERIDO: MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, OAB nº RO638, FABIO JOSE GOBBI DURAN, OAB nº RO632A, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Posterior aos cálculos, as partes foram intimadas para se manifestarem. Decorrido o prazo sem impugnação, a COGESP intimou a parte credora para apresentar seus dados bancários para viabilizar o recebimento do crédito, mas esta restou silente. O Conselho Nacional de Justiça realizou inspeção, em 2020, neste Tribunal, apontando a necessidade de alteração do procedimento quando não há localização do credor e, consequentemente, o fornecimento de conta bancária para depósito do crédito de precatórios, nos seguintes termos: Há necessidade de alteração deste procedimento para melhorar a efetividade no pagamento, mediante disponibilização dos valores devidos ao credor para o juízo da execução requisitante do precatório, que possui meios para localização da parte que ajuizou a ação judicial. Dessa forma, caberá ao juízo da execução localizar e disponibilizar, mediante alvará ou outro meio equivalente, os valores devidos ao credor (Processo SEI nº 0007264-43.2020.8.22.8000, id. 1728739). Considerando a recomendação do CNJ, determino que a Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP disponibilize ao juízo da execução o crédito deste precatório, para que o mesmo localize e disponibilize o valor à parte credora. Após, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, e arquive-se. Porto Velho, 24 de julho de 2024. Glodner Luiz Pauletto Presidente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
25/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/07/2024, 07:59
Outras Decisões
24/07/2024, 07:59
Decurso de Prazo
21/05/2024, 00:02
Decurso de Prazo
21/05/2024, 00:01
Expedição de documento (Outros documentos)
03/05/2024, 08:13
Expedição de documento (Certidão)
03/05/2024, 08:12
Petição (Petição (outras))
11/04/2024, 14:03
Petição (Petição (outras))
11/04/2024, 14:03
Petição (Petição (outras))
11/04/2024, 14:03
Petição (Petição (outras))
09/04/2024, 14:27
Decurso de Prazo
20/03/2024, 00:05
Decurso de Prazo
20/03/2024, 00:01
Decurso de Prazo
20/03/2024, 00:01
Expedição de documento (Outros documentos)
17/03/2024, 19:18
Publicação
04/03/2024, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório
DECISÃO
Processo: 0002267-73.2011.8.22.0000.
REQUERENTE: VIACAO AEREA SAO PAULO S A ADVOGADOS DO
REQUERENTE: ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO, OAB nº AC3030, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO, OAB nº SP26258, ARNOLDO WALD FILHO, OAB nº DF1496A, MARICI GIANNICO, OAB nº DF30983, SUZANA SOARES DE MELLO, OAB nº SP1980740, RICARDO COLLUCCI, OAB nº SP247986, ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO, OAB nº RJ152392, MARCELO MIRANDA DOURADO FONTES ROSA, OAB nº SP247111, RICCARDO GIULIANO FIGUEIRA TORRE, OAB nº SP305202
REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO
REQUERIDO: MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, OAB nº RO638A, FABIO JOSE GOBBI DURAN, OAB nº RO632, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Manifestem-se as partes quanto aos cálculos de liquidação em 10 (dez) dias. No prazo concedido, também deve o credor indicar os dados bancários de sua titularidade ou de seu advogado com poderes especiais para receber e dar quitação, para efetivação do pagamento (art. 31, §1º da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ). A anuência da parte credora para recebimento do valor apurado, importará em quitação dos autos. A discordância deverá ser apresentada mediante impugnação, nos termos do art. 26 combinado com o art. 27 da Resolução nº 303/2019-CNJ. Destaca-se, ainda, que, no mesmo prazo supra, caberá ao ente devedor manifestar se houve qualquer pagamento junto ao juízo da execução à parte credora (pagamento superpreferencial, Requisição de Pequeno Valor ou outra modalidade), bem como acostar nos autos documento de comprovação. A omissão será interpretada como ausência de pagamento e, por conseguinte, viabilizará a quitação dos autos nos moldes calculados pela contadoria da COGESP. Por sua vez, havendo impugnação dos cálculos de liquidação, à contadoria para nova manifestação. Após,
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO intime-se novamente as partes para se manifestarem, no mesmo prazo anteriormente concedido. Após as providências de praxe para liquidação do feito, via SAPRE, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, e arquive-se. Porto Velho, 1 de março de 2024. Raduan Miguel Filho Presidente