Cumprimento de sentença 7075655-32.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

TJROJEEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

WILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

11/07/2024, 12:30

Outras Decisões

11/07/2024, 10:44

Conclusão (para julgamento)

10/07/2024, 14:16

Decurso de Prazo

28/06/2024, 08:15

Documento

28/06/2024, 05:31

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

29/05/2024, 15:04

Mandado

14/05/2024, 22:37

Mandado

12/04/2024, 06:29

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 11:47

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:24

Decurso de Prazo

20/03/2024, 00:38

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 09:24

Publicação

04/03/2024, 04:08

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/03/2024, 00:37

Todas as movimentações(47)

Definitivo

11/07/2024, 12:30

Outras Decisões

11/07/2024, 10:44

Conclusão (para julgamento)

10/07/2024, 14:16

Decurso de Prazo

28/06/2024, 08:15

Documento

28/06/2024, 05:31

Documentos

•04/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

29/05/2024, 15:04

Mandado

14/05/2024, 22:37

Mandado

12/04/2024, 06:29

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 11:47

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:24

Decurso de Prazo

20/03/2024, 00:38

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 09:24

Publicação

04/03/2024, 04:08

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/03/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VANEUDA MARIA PRIMO DE OLIVEIRA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA EXECUTADO: WILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Processo nº.: 7075655-32.2021.8.22.0001 Vistos. Os autos vieram conclusos tendo em vista a certidão de id. 101408163, da Contadoria. Analisando o processo observo que não há qualquer decisão fixando multa, razão pela qual a sua aplicação é indevida neste momento. Não obstante, tendo em vista a inércia da parte executada em cumprir o disposto na sentença, nos termos do art. 52, V da Lei 9.099/95, determino a intimação pessoal do executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda o cumprimento da sentença, transferindo a titularidade do veículo Fiat Palio EL, de placa NBI 3525, Renavam 137648529, sob pena de incidência de multa diária que fixo neste momento em R$200,00 até o limite de R$3.000,00. A multa poderá ser majorada em caso de descumprimento, conforme art. 52, V da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente o executado. Cumpra-se. SERVE COMO INTIMAÇÃO. Porto Velho, 1 de março de 2024. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

04/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 13:19

Outras Decisões

01/03/2024, 13:19

Conclusão (para despacho)

09/02/2024, 20:12

Cálculo de Liquidação

07/02/2024, 09:23

Remessa (outros motivos)

19/01/2024, 14:04

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

19/01/2024, 14:02

Documento (Certidão)

19/01/2024, 10:20

Desarquivamento

19/01/2024, 10:17

Definitivo

05/09/2022, 11:38

Documento (Outros documentos)

02/09/2022, 12:22

Decurso de Prazo

24/08/2022, 09:28

Decurso de Prazo

24/08/2022, 09:27

Decurso de Prazo

24/08/2022, 09:19

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 14:10

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 14:08

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 14:20

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/07/2022, 18:18

Publicação

05/07/2022, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 01:01

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 11:19

Conclusão (para julgamento)

19/04/2022, 12:12

Audiência (não-realizada; não-realizada; conciliação; conciliação)

19/04/2022, 12:12

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 11:53

Documento (Certidão)

15/02/2022, 09:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/01/2022, 08:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/01/2022, 08:08

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

15/12/2021, 00:27

Documento (Certidão)

15/12/2021, 00:26

Audiência (designada; designada; conciliação; conciliação)

14/12/2021, 07:36

Distribuição (sorteio)

14/12/2021, 07:36