Precatório 0812143-33.2022.8.22.0000 - TJRO

Precatório 0812143-33.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 14:48

Documento

19/12/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 13:59

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:01

Publicação

04/03/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0812143-33.2022.8.22.0000. REQUERENTE: NOEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME ADVOGADOS DO REQUERENTE: ROBERTO PINTO MONTE JUNIOR, OAB nº RO4237, MAYCLIN MELO DE SOUZA, OAB nº RO8060A, TAINA KAUANI CARRAZONE, OAB nº RO8541A, JULIANE GOMES LOUZADA, OAB nº RO9396, LIDIANE PEREIRA ARAKAKI, OAB nº MS18475A, KETLLEN KEITY GOIS PETTENON, OAB nº RO6028A, DANIELE MEIRA COUTO, OAB nº RO2400A, MARCELO ESTEBANEZ MARTINS, OAB nº RO3208A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO À Coordenadoria de Gestão de Precatórios para retificação do montante global no valor de R$1.446.536,17, sendo R$1.315,032,88 de crédito principal em favor de Noel Empreendimentos Imobiliários LTDA-ME, com reserva de 10% a título de honorários contratuais em favor de Estebanez Martins Sociedade Individual de Advocacia; e R$131.503,29 de honorários sucumbenciais para Estebanez Martins Sociedade Individual de Advocacia, tal qual determinado pelo juízo da execução (Id. 23018425). Porto Velho, 1 de março de 2024. Raduan Miguel Filho Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

04/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 13:22

Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 08:44

Documento (Outros documentos)

04/10/2023, 09:51

Decurso de Prazo

29/09/2023, 00:02

Decurso de Prazo

29/09/2023, 00:02

Decurso de Prazo

29/09/2023, 00:02

Decurso de Prazo

29/09/2023, 00:02

Decurso de Prazo

29/09/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 00:10

Documentos

Despacho

•04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0812143-33.2022.8.22.0000. REQUERENTE: NOEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME ADVOGADOS DO REQUERENTE: ROBERTO PINTO MONTE JUNIOR, OAB nº RO4237, MAYCLIN MELO DE SOUZA, OAB nº RO8060A, TAINA KAUANI CARRAZONE, OAB nº RO8541A, JULIANE GOMES LOUZADA, OAB nº RO9396, LIDIANE PEREIRA ARAKAKI, OAB nº MS18475A, KETLLEN KEITY GOIS PETTENON, OAB nº RO6028A, DANIELE MEIRA COUTO, OAB nº RO2400A, MARCELO ESTEBANEZ MARTINS, OAB nº RO3208A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Foi recebido ofício do juízo da execução que determina “Oficie-se ao Setor de Precatórios informando da necessidade de retificação do precatório expedido” (id. 21077448). Foi encaminhada petição do credor onde aponta que o valor devido é R$1.446.536,17, além de mencionar a individualização dos pagamentos dos honorários contratuais e sucumbenciais e apresentar dados bancários (id. 21077450). Contudo, verifica-se que este precatório foi requisitado no valor global de R$1.315.032,88, sendo distribuído conforme abaixo: 1.Noel Empreendimentos Imobiliários Ltda - ME R$1.065.176,63; 2.Estebanez Martins Sociedade Individual de Advocacia - Honorários contratuais - R$118.352,96; 3.Estebanez Martins Sociedade Individual de Advocacia - Honorários contratuais - R$131.503,29. Considerando que a retificação do valor global gera efeitos individuais ante as três verbas requisitadas, somado que consta duas verbas de honorários contratuais e a petição menciona honorários sucumbenciais, oficie-se o juízo da execução para, em dez dias, indicar expressamente a retificação a ser feita neste precatório, apontando, se o caso, o valor total devido a cada beneficiário e o montante global da requisição, inclusive se realmente devem ser destacados honorários contratuais duas vezes. Porto Velho, 12 de setembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

13/09/2023, 00:00

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