Precatório 0002770-94.2011.8.22.0000 - TJRO

Definitivo

17/07/2025, 12:35

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 10:19

Documento (Outros documentos)

23/06/2025, 13:37

Expedição de documento (Ofício)

02/06/2025, 21:00

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 12:21

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 12:21

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 07:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 03:20

Publicação

02/04/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0002770-94.2011.8.22.0000. REQUERENTES: MARIA DO ROSARIO DA SILVA LUZ, MARIA DAS GRACAS SALDANHA DA SILVA, JOSE MARIA DE LIMA BEZERRA, MARIA RITA MENDES DE SA, MARIA BARBOSA DOS SANTOS, MARIA TEREZA DE LIMA, MARIA JOSEFA COIMBRA, MARIZETHE VIEIRA DOS SANTOS, MARIA APARECIDA VIEIRA FARIAS, MARIA D AJUDA GOMES SOARES ADVOGADOS DOS REQUERENTES: ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA, OAB nº RO641A, HELIO VIEIRA DA COSTA, OAB nº RO640A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Considerando que o CPF apresentado no id. 26625946 corresponde ao CPF constante na procuração de id. 6759212 - p. 23, bem como que houve devolução do crédito por erro material do CPF anteriormente informado (id. 26855301), à COGESP para nova tentativa de pagamento. Após a juntada do comprovante de pagamento, arquive-se. Porto Velho, 1 de abril de 2025. Des. Raduan Miguel Filho Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

02/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 13:44

Mero expediente

01/04/2025, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 12:17

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 12:17

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 17:37

Petição (Petição (outras))

26/10/2024, 10:19

Petição (Petição (outras))

26/10/2024, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 13:02

Decurso de Prazo

20/10/2024, 11:19

Decurso de Prazo

20/10/2024, 11:19

Decurso de Prazo

20/10/2024, 11:19

Decurso de Prazo

20/10/2024, 11:19

Decurso de Prazo

20/10/2024, 11:18

Decurso de Prazo

20/10/2024, 11:18

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 17:01

Decurso de Prazo

15/10/2024, 00:11

Decurso de Prazo

15/10/2024, 00:11

Decurso de Prazo

15/10/2024, 00:03

Decurso de Prazo

15/10/2024, 00:03

Decurso de Prazo

15/10/2024, 00:03

Decurso de Prazo

15/10/2024, 00:03

Decurso de Prazo

15/10/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 00:01

Publicação

10/10/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0002770-94.2011.8.22.0000. REQUERENTES: MARIA DO ROSARIO DA SILVA LUZ, MARIA DAS GRACAS SALDANHA DA SILVA, JOSE MARIA DE LIMA BEZERRA, MARIA RITA MENDES DE SA, MARIA BARBOSA DOS SANTOS, MARIA TEREZA DE LIMA, MARIA JOSEFA COIMBRA, MARIZETHE VIEIRA DOS SANTOS, MARIA APARECIDA VIEIRA FARIAS, MARIA D AJUDA GOMES SOARES ADVOGADOS DOS REQUERENTES: ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA, OAB nº RO641A, HELIO VIEIRA DA COSTA, OAB nº RO640A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO A Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP certificou que Maria D’Ajuda Gomes Soares não recebeu seu crédito, constando seu CPF como cancelado, razão pela qual requereu autorização para disponibilizar o crédito ao juízo da execução. O Conselho Nacional de Justiça realizou inspeção, em 2020, neste Tribunal, apontando a necessidade de alteração do procedimento quando não há localização do credor e, consequentemente, o fornecimento de conta bancária para depósito do crédito de precatórios, nos seguintes termos: Há necessidade de alteração deste procedimento para melhorar a efetividade no pagamento, mediante disponibilização dos valores devidos ao credor para o juízo da execução requisitante do precatório, que possui meios para localização da parte que ajuizou a ação judicial. Dessa forma, caberá ao juízo da execução localizar e disponibilizar, mediante alvará ou outro meio equivalente, os valores devidos ao credor (Processo SEI nº 0007264-43.2020.8.22.8000, id. 1728739). Considerando a recomendação do CNJ, autorizo que a Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP disponibilize ao juízo da execução o crédito de Maria D’Ajuda Gomes Soares, para que o mesmo localize e disponibilize o valor a quem de direito, bem como demais credores que não apresentaram dados bancários ou estão falecidos. Após as providências de praxe para liquidação do feito, via SAPRE, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º art. 31 da Resolução nº 303/2019-CNJ e arquive-se. Porto Velho, 9 de outubro de 2024. Glodner Luiz Pauletto Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

10/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 12:18

Outras Decisões

09/10/2024, 12:18

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2024, 12:02

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 11:57

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 11:57

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 11:57

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 11:49

Documento (Outros documentos)

05/06/2024, 09:25

Documento (Outros documentos)

28/05/2024, 08:36

Expedição de documento (Ofício)

24/05/2024, 07:23

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2024, 22:04

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2024, 22:04

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2024, 08:36

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2024, 10:39

Documento (Outros documentos)

07/05/2024, 14:12

Documento (Outros documentos)

07/05/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 20:04

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 20:04

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 20:04

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0002770-94.2011.8.22.0000. REQUERENTES: MARIA DO ROSARIO DA SILVA LUZ, MARIA DAS GRACAS SALDANHA DA SILVA, JOSE MARIA DE LIMA BEZERRA, MARIA RITA MENDES DE SA, MARIA BARBOSA DOS SANTOS, MARIA TEREZA DE LIMA, MARIA JOSEFA COIMBRA, MARIA APARECIDA VIEIRA FARIAS, MARIA D AJUDA GOMES SOARES, MARIZETHE VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADOS DOS REQUERENTES: ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA, OAB nº RO641, HELIO VIEIRA DA COSTA, OAB nº RO640A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO A Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP certificou que foram expedidos alvarás em favor dos credores deste precatório, mas que os alvarás de Maria das Graças Saldanha da Silva e a Maria Tereza de Lima não foram expedidos pois estas são falecidas, e submeteu à apreciação superior. O Conselho Nacional de Justiça realizou inspeção, em 2020, neste Tribunal, apontando a necessidade de alteração do procedimento quando não há localização do credor e, consequentemente, o fornecimento de conta bancária para depósito do crédito de precatórios, nos seguintes termos: Há necessidade de alteração deste procedimento para melhorar a efetividade no pagamento, mediante disponibilização dos valores devidos ao credor para o juízo da execução requisitante do precatório, que possui meios para localização da parte que ajuizou a ação judicial. Dessa forma, caberá ao juízo da execução localizar e disponibilizar, mediante alvará ou outro meio equivalente, os valores devidos ao credor (Processo SEI nº 0007264-43.2020.8.22.8000, id. 1728739). Considerando a recomendação do CNJ, autorizo que a Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP disponibilize ao juízo da execução o crédito de Maria das Graças Saldanha da Silva e a Maria Tereza de Lima, para que o mesmo localize e disponibilize o valor a quem de direito. Após as providências de praxe para liquidação do feito, via SAPRE, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º art. 31 da Resolução nº 303/2019-CNJ e arquive-se. Porto Velho, 2 de maio de 2024. Raduan Miguel Filho Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

03/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 11:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 07:17

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 07:17

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 07:17

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 11:30

Petição (Petição (outras))

17/03/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

17/03/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

17/03/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 00:11

Publicação

04/03/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0002770-94.2011.8.22.0000. REQUERENTES: MARIA DO ROSARIO DA SILVA LUZ, MARIA DAS GRACAS SALDANHA DA SILVA, JOSE MARIA DE LIMA BEZERRA, MARIA RITA MENDES DE SA, MARIA BARBOSA DOS SANTOS, MARIA TEREZA DE LIMA, MARIA JOSEFA COIMBRA, MARIZETHE VIEIRA DOS SANTOS, MARIA APARECIDA VIEIRA FARIAS, MARIA D AJUDA GOMES SOARES ADVOGADOS DOS REQUERENTES: ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA, OAB nº RO641A, HELIO VIEIRA DA COSTA, OAB nº RO640A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Manifestem-se as partes quanto aos cálculos de liquidação em 10 (dez) dias. No prazo concedido, também deve o credor indicar os dados bancários de sua titularidade ou de seu advogado com poderes especiais para receber e dar quitação, para efetivação do pagamento (art. 31, §1º da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ). A anuência da parte credora para recebimento do valor apurado, importará em quitação dos autos. A discordância deverá ser apresentada mediante impugnação, nos termos do art. 26 combinado com o art. 27 da Resolução nº 303/2019-CNJ. Destaca-se, ainda, que, no mesmo prazo supra, caberá ao ente devedor manifestar se houve qualquer pagamento junto ao juízo da execução à parte credora (pagamento superpreferencial, Requisição de Pequeno Valor ou outra modalidade), bem como acostar nos autos documento de comprovação. A omissão será interpretada como ausência de pagamento e, por conseguinte, viabilizará a quitação dos autos nos moldes calculados pela contadoria da COGESP. Por sua vez, havendo impugnação dos cálculos de liquidação, à contadoria para nova manifestação. Após, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO intime-se novamente as partes para se manifestarem, no mesmo prazo anteriormente concedido. Após as providências de praxe para liquidação do feito, via SAPRE, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, e arquive-se. Porto Velho, 1 de março de 2024. Raduan Miguel Filho Presidente

04/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 13:22

Outras Decisões

01/03/2024, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 07:29

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2024, 14:49

Documento (Outros documentos)

20/12/2023, 08:46

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 13:05

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 13:05

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 13:05

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

17/12/2022, 10:42

Petição (Petição (outras))

17/12/2022, 10:42

Petição (Petição (outras))

17/12/2022, 10:42

Petição (Petição (outras))

17/12/2022, 10:17

Petição (Petição (outras))

17/12/2022, 10:17

Petição (Petição (outras))

17/12/2022, 10:17

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 11:06

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 16:31

Publicação

14/12/2022, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2022, 16:54

Outras Decisões

12/12/2022, 16:54

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 13:41

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 13:41

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 13:41

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 11:03

Petição (Petição (outras))

24/02/2021, 12:30

Documento (Outros documentos)

20/01/2021, 08:55

Expedição de documento (Informações)

29/12/2020, 09:32

Decurso de Prazo

04/12/2020, 00:00

Decurso de Prazo

04/12/2020, 00:00

Decurso de Prazo

04/12/2020, 00:00

Decurso de Prazo

04/12/2020, 00:00

Decurso de Prazo

04/12/2020, 00:00

Decurso de Prazo

04/12/2020, 00:00

Decurso de Prazo

04/12/2020, 00:00

Publicação

01/12/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2020, 14:24

Outras Decisões

27/11/2020, 09:53

Petição (Petição (outras))

21/11/2020, 22:21

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 16:56

Petição (Petição (outras))

23/08/2020, 17:48

Petição (Petição (outras))

21/08/2020, 09:53

Decurso de Prazo

19/08/2020, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2020, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2020, 09:54

Petição (Petição (outras))

29/07/2020, 18:55

Petição (Petição (outras))

29/07/2020, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2019, 17:54

Documento (Outros documentos)

31/10/2017, 11:46

Expedição de documento (Ofício)

27/09/2017, 17:08

Recebimento

10/08/2017, 16:18

Remessa

10/08/2017, 10:49

Mero expediente

09/08/2017, 11:09

Recebimento

31/07/2017, 12:34

Conclusão (para admissibilidade recursal)

31/07/2017, 10:59

Remessa

24/07/2017, 08:55

Expedição de documento (Informações)

24/07/2017, 08:55

Documento (Outros documentos)

24/07/2017, 08:53

Documento (Outros documentos)

13/07/2017, 15:08

Expedição de documento (Ofício)

17/05/2017, 10:04

Recebimento

11/04/2017, 10:43

Remessa

11/04/2017, 08:35

Mero expediente

11/04/2017, 01:41

Recebimento

31/03/2017, 12:40

Conclusão (para admissibilidade recursal)

31/03/2017, 09:28

Petição (Petição (outras))

31/03/2017, 09:28

Recebimento

30/03/2017, 09:26

Remessa

24/03/2017, 11:14

Expedição de documento (Informações)

24/03/2017, 11:14

Petição (Petição (outras))

24/03/2017, 10:25

Documento (Outros documentos)

23/02/2017, 17:21

Expedição de documento (Ofício)

11/01/2017, 08:29

Recebimento

15/12/2016, 16:23

Remessa

15/12/2016, 12:32

Mero expediente

14/12/2016, 22:56

Recebimento

21/10/2016, 12:02

Conclusão (para admissibilidade recursal)

21/10/2016, 08:18

Petição (Petição (outras))

21/10/2016, 08:18

Recebimento

20/10/2016, 08:17

Remessa

10/10/2016, 17:38

Expedição de documento (Informações)

10/10/2016, 17:38

Petição (Petição (outras))

10/10/2016, 16:51

Documento (Outros documentos)

01/04/2016, 17:14

Documento (Outros documentos)

25/03/2016, 09:41

Expedição de documento (Ofício)

10/02/2016, 00:45

Recebimento

29/12/2015, 10:07

Remessa

29/12/2015, 08:48

Mero expediente

28/12/2015, 11:37

Recebimento

17/12/2015, 10:27

Conclusão (para admissibilidade recursal)

17/12/2015, 10:10

Recebimento

17/12/2015, 09:40

Remessa

17/12/2015, 08:48

Recebimento

16/12/2015, 11:37

Conclusão (para admissibilidade recursal)

16/12/2015, 09:24

Petição (Petição (outras))

16/12/2015, 09:23

Recebimento

16/12/2015, 09:23

Remessa

24/11/2015, 12:19

Expedição de documento (Ofício)

24/11/2015, 09:26

Petição (Petição (outras))

23/09/2015, 09:02

Recebimento

10/09/2015, 10:17

Remessa

10/09/2015, 08:20

Mero expediente

10/09/2015, 07:09

Recebimento

20/08/2015, 10:56

Conclusão (para admissibilidade recursal)

20/08/2015, 10:36

Expedição de documento (Informações)

20/08/2015, 10:35

Petição (Petição (outras))

20/08/2015, 09:46

Petição (Petição (outras))

20/08/2015, 09:46

Recebimento

19/08/2015, 09:45

Remessa

04/08/2015, 09:57

Recebimento

03/08/2015, 09:57

Remessa

03/08/2015, 09:53

Mero expediente

31/07/2015, 10:11

Recebimento

20/07/2015, 09:01

Conclusão (para admissibilidade recursal)

17/07/2015, 12:39

Expedição de documento (Informações)

17/07/2015, 12:39

Petição (Petição (outras))

17/07/2015, 10:04

Recebimento

23/06/2015, 09:06

Remessa

23/06/2015, 08:03

Mero expediente

22/06/2015, 13:13

Recebimento

15/05/2015, 08:05

Conclusão (para admissibilidade recursal)

14/05/2015, 16:57

Petição (Petição (outras))

14/05/2015, 11:11

Remessa

05/05/2015, 09:43

Recebimento

05/05/2015, 07:40

Mero expediente

04/05/2015, 18:00

Recebimento

31/03/2015, 12:35

Conclusão (para admissibilidade recursal)

31/03/2015, 12:09

Petição (Petição (outras))

31/03/2015, 11:04

Recebimento

30/03/2015, 11:03

Remessa

23/03/2015, 09:19

Recebimento

23/03/2015, 09:18

Remessa

23/03/2015, 08:05

Mero expediente

20/03/2015, 12:07

Recebimento

13/02/2015, 17:20

Conclusão (para admissibilidade recursal)

12/02/2015, 16:06

Petição (Petição (outras))

11/02/2015, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2015, 11:29

Recebimento

31/10/2012, 09:48

Remessa

31/10/2012, 07:36

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2012, 13:36

Recebimento

07/08/2012, 12:13

Conclusão (para admissibilidade recursal)

07/08/2012, 11:40

Documento (Outros documentos)

07/08/2012, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2012, 12:42

Recebimento

01/08/2012, 09:42

Remessa

01/08/2012, 09:06

Mero expediente

31/07/2012, 12:37

Recebimento

04/07/2012, 13:02

Conclusão (para admissibilidade recursal)

04/07/2012, 10:43

Petição (Petição (outras))

04/07/2012, 08:59

Petição (Petição (outras))

04/07/2012, 08:57

Recebimento

03/07/2012, 13:09

Entrega em carga/vista

15/05/2012, 11:45

Remessa

09/04/2012, 12:47

Recebimento

09/04/2012, 07:50

Mero expediente

04/04/2012, 14:03

Recebimento

19/01/2012, 09:15

Conclusão (para admissibilidade recursal)

18/01/2012, 13:29

Petição (Petição (outras))

18/01/2012, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2011, 12:27

Recebimento

17/08/2011, 13:13

Remessa

17/08/2011, 11:29

Mero expediente

15/08/2011, 14:42

Recebimento

10/08/2011, 09:54

Conclusão (para admissibilidade recursal)

09/08/2011, 13:22

Petição (Petição (outras))

09/08/2011, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2011, 14:18

Recebimento

05/04/2011, 13:37

Remessa

05/04/2011, 11:28

Mero expediente

05/04/2011, 10:22

Recebimento

01/04/2011, 13:40

Conclusão (para admissibilidade recursal)

01/04/2011, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2011, 11:19

Recebimento

31/03/2011, 11:18

Remessa

24/03/2011, 13:07

Distribuição

24/03/2011, 00:00

—

Partes do Processo(10)

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(258)