Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 7000543-64.2016.8.22.0023.
EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO
EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
EXECUTADO: ANDRE RAMALHO DE JESUS, CPF nº 85557315268 ADVOGADO DO
EXECUTADO: CLEVERSON PLENTZ, OAB nº RO1481 DESPACHO
EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA
EXECUTADO: ANDRE RAMALHO DE JESUS, CPF nº 85557315268
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Vistos; A parte exequente pleiteou a suspensão da execução, nos termos do inciso III, do art. 921, do CPC, o que DEFIRO. 1- Determino, portanto, que a suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (§1°, III, do art. 921, do CPC); 2- Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja indicado pelo exequente bens penhoráveis à penhora, arquivem-se os autos pelo prazo de 05 anos (§2°, III, do art. 921, do CPC); 3- Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. 4- Friso que, decorrido o prazo de que trata o §1° sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (§4°, III, do art. 921, do CPC). Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, sexta-feira, 1 de março de 2024 EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ Juiz (a) de Direito
04/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 7000543-64.2016.8.22.0023.
EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO
EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
EXECUTADO: ANDRE RAMALHO DE JESUS, CPF nº 85557315268 ADVOGADO DO
EXECUTADO: CLEVERSON PLENTZ, OAB nº RO1481 DESPACHO O Ministério Público informou em petição de id. n. 97313372, que expediu ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Costa Marques, solicitando informações referente ao imóvel localizado na Gleba Conceição, Lote 02 A, Linha 28, Km 1,5, Gogó da Onça, Lado Norte, Zona Rural. Desse modo, requereu a dilação de prazo de 20 (vinte) dias para encartar aos autos, a resposta do Ofício do referido cartório. Pelo exposto,
EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA
EXECUTADO: ANDRE RAMALHO DE JESUS, CPF nº 85557315268
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] defiro o pedido do Parquet e concedo o prazo de 20 (vinte) dias para encartar aos autos os documentos noticiados. Após o período de 20 (vinte) dias, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, quarta-feira, 25 de outubro de 2023 Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz (a) de Direito
26/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 7000543-64.2016.8.22.0023.
EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO
EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
EXECUTADO: ANDRE RAMALHO DE JESUS, CPF nº 85557315268 ADVOGADO DO
EXECUTADO: CLEVERSON PLENTZ, OAB nº RO1481 DESPACHO
EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA
EXECUTADO: ANDRE RAMALHO DE JESUS, CPF nº 85557315268, LINHA 23, KM 15 NI - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Defiro o pedido do Ministério Público de id. n. 95274346. Intime-se o Parquet para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, sexta-feira, 1 de setembro de 2023 Robson JOSÉ dos Santos Juiz (a) de Direito
04/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 7000543-64.2016.8.22.0023.
EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO
EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
EXECUTADO: ANDRE RAMALHO DE JESUS, CPF nº 85557315268 ADVOGADO DO
EXECUTADO: CLEVERSON PLENTZ, OAB nº RO1481 DESPACHO
EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA
EXECUTADO: ANDRE RAMALHO DE JESUS, CPF nº 85557315268, LINHA 23, KM 15 NI - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Intime-se o Parquet para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, segunda-feira, 7 de agosto de 2023 Robson JOSÉ dos Santos Juiz (a) de Direito
08/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 7000543-64.2016.8.22.0023.
EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO
EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
EXECUTADO: ANDRE RAMALHO DE JESUS, CPF nº 85557315268 ADVOGADO DO
EXECUTADO: CLEVERSON PLENTZ, OAB nº RO1481 DESPACHO Em atenção ao pedido de id. n. 89626631,
EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA
EXECUTADO: ANDRE RAMALHO DE JESUS, CPF nº 85557315268, LINHA 23, KM 15 NI - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] defiro a dilação de prazo solicitada pelo Ministério Público. Suspendo o feito pelo período de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo de suspensão, intime-se o Parquet para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporéquarta-feira, 26 de abril de 2023 Fábio Batista da Silva Juiz (a) de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 7000543-64.2016.8.22.0023.
EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO
EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
EXECUTADO: ANDRE RAMALHO DE JESUS, CPF nº 85557315268 ADVOGADO DO
EXECUTADO: CLEVERSON PLENTZ, OAB nº RO1481 DESPACHO O Ministério Público informou em petição de id. n. 97313372, que expediu ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Costa Marques, solicitando informações referente ao imóvel localizado na Gleba Conceição, Lote 02 A, Linha 28, Km 1,5, Gogó da Onça, Lado Norte, Zona Rural. Desse modo, requereu a dilação de prazo de 20 (vinte) dias para encartar aos autos, a resposta do Ofício do referido cartório. Pelo exposto,
EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA
EXECUTADO: ANDRE RAMALHO DE JESUS, CPF nº 85557315268
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] defiro o pedido do Parquet e concedo o prazo de 20 (vinte) dias para encartar aos autos os documentos noticiados. Após o período de 20 (vinte) dias, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, quarta-feira, 25 de outubro de 2023 Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz (a) de Direito
26/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 7000543-64.2016.8.22.0023.
EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO
EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
EXECUTADO: ANDRE RAMALHO DE JESUS, CPF nº 85557315268 ADVOGADO DO
EXECUTADO: CLEVERSON PLENTZ, OAB nº RO1481 DESPACHO
EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA
EXECUTADO: ANDRE RAMALHO DE JESUS, CPF nº 85557315268, LINHA 23, KM 15 NI - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Defiro o pedido do Ministério Público de id. n. 95274346. Intime-se o Parquet para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, sexta-feira, 1 de setembro de 2023 Robson JOSÉ dos Santos Juiz (a) de Direito
04/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 7000543-64.2016.8.22.0023.
EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO
EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
EXECUTADO: ANDRE RAMALHO DE JESUS, CPF nº 85557315268 ADVOGADO DO
EXECUTADO: CLEVERSON PLENTZ, OAB nº RO1481 DESPACHO
EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA
EXECUTADO: ANDRE RAMALHO DE JESUS, CPF nº 85557315268, LINHA 23, KM 15 NI - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Intime-se o Parquet para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, segunda-feira, 7 de agosto de 2023 Robson JOSÉ dos Santos Juiz (a) de Direito
08/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 7000543-64.2016.8.22.0023.
EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO
EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
EXECUTADO: ANDRE RAMALHO DE JESUS, CPF nº 85557315268 ADVOGADO DO
EXECUTADO: CLEVERSON PLENTZ, OAB nº RO1481 DESPACHO Em atenção ao pedido de id. n. 89626631,
EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA
EXECUTADO: ANDRE RAMALHO DE JESUS, CPF nº 85557315268, LINHA 23, KM 15 NI - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] defiro a dilação de prazo solicitada pelo Ministério Público. Suspendo o feito pelo período de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo de suspensão, intime-se o Parquet para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporéquarta-feira, 26 de abril de 2023 Fábio Batista da Silva Juiz (a) de Direito
27/04/2023, 00:00
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
10/05/2019, 12:39
Trânsito em julgado
29/04/2019, 17:18
Petição (Petição (outras))
04/04/2019, 17:47
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2019, 11:37
Documento (Certidão)
02/04/2019, 10:57
Publicação
02/04/2019, 09:30
Expedição de documento (Outros documentos)
01/04/2019, 12:39
Expedição de documento (Outros documentos)
01/04/2019, 12:39
Não-Provimento
01/04/2019, 12:37
Documento (Outros documentos)
12/03/2019, 11:54
Mero expediente
26/02/2019, 11:53
Conclusão (para decisão)
06/03/2018, 17:03
Expedição de documento (Outros documentos)
05/03/2018, 12:36
Documento (Outros documentos)
05/03/2018, 12:34
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)