Execução de Título Extrajudicial 7069913-55.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7069913-55.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicação

21/07/2026, 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7069913-55.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594, PROCURADORIA DA ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO CIDADÃO DE RONDÔNIA - ACRECID Polo Passivo: VILMA MONTEIRO MAIA, VILMA MONTEIRO MAIA 68218257268, ERALDO SCHIESSL, JOSE FERREIRA LOPES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA ADVOGADOS DO Defiro o pedido formulado no ID 137741919. 1- Determino às empresas concessionárias de serviço público água/esgoto e luz deste Estado (ENERGISA/CAERD), de telefonia fixa e móvel, (VIVO, TIM, OI, CLARO), e ainda IFOOD, UBER, ZÉ DELIVERY e MERCADO LIVRE, que forneçam informações sobre eventuais endereços cadastrados em seus bancos de dados referente à VILMA MONTEIRO MAIA 68218257268, VILMA MONTEIRO MAIA (CPF - 682..-68), JOSE FERREIRA LOPES (CPF - 080..-04), e ERALDO SCHIESSL (CPF - 037..-02), devendo a resposta ser entregue ao requerente ou seu patrono (referências no cabeçalho deste), no prazo de 5 dias do recebimento do pedido. Serve o presente despacho como ofício a ser encaminhado pelo patrono da parte requerente. A solicitação deverá ser instruída com cópia desta decisão, válida como autorização, e dos dados pessoais do requerido. 2- A parte requerente deverá comprovar, em 15 dias, o atendimento aos termos deste despacho, e trazer informações aos autos, sob pena de extinção/arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, 15 de julho de 2026. Rinaldo Forti da Silva Juiz de Direito

16/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2026, 14:22

Outras Decisões

15/07/2026, 14:21

Conclusão (para despacho)

08/07/2026, 07:11

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 17:44

Publicação

02/06/2026, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 17:10

Mandado

28/05/2026, 02:19

Mandado

21/05/2026, 11:01

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2026, 10:56

Expedição de documento (Mandado)

18/05/2026, 09:06

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 13:42

Documentos

Despacho

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594, PROCURADORIA DA ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO CIDADÃO DE RONDÔNIA - ACRECID EXECUTADOS: VILMA MONTEIRO MAIA, VILMA MONTEIRO MAIA 68218257268, ERALDO SCHIESSL, JOSE FERREIRA LOPES DESPACHO 1- Fica intimada a parte exequente, via advogado, para comprovar o pagamento das custas iniciais (2% do valor da causa), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC. 2- Decorrendo in albis o prazo, certifique e voltem os autos conclusos para extinção. 3- Pagas as custas: EXECUTADOS: VILMA MONTEIRO MAIA, VILMA MONTEIRO MAIA, ERALDO SCHIESSL, JOSE FERREIRA LOPES( Porto Velho 21 de novembro de 2023 Duília Sgrott Reis Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Porto Velho - 9ª Vara Cível AUTOS: 7069913-55.2023.8.22.0001 Cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 dias, efetue o pagamento da dívida, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC), ou, no prazo de 15 dias úteis, oponha embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do CPC. No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Fixo honorários advocatícios de 10%, a serem pagos pelo executado (Art. 827, CPC). No caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (§1º). O valor dos honorários poderá ser elevado até 20%, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (§2º). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, CPC). Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (§1º). Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa (§2º). Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (§3º). 4- Sendo positiva a citação e havendo a penhora de bens, a parte executada poderá requerer a substituição da penhora no prazo de 10 dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do CPC. 5- Formulado o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar no prazo de 05 dias úteis. 6- Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). 7- Havendo a citação e não sendo localizados bens pelo oficial de justiça, intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo atualizado do crédito, indicar bens à penhora ou requerer a pesquisa via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem, mediante o pagamento das taxas, conforme art. 17 da Lei de Custas do TJ/RO. 8- Em caso de inércia do advogado da parte exequente, intime-a pessoalmente, por carta AR, para dar impulso ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO. A petição inicial e os documentos que instruem a inicial poderão ser consultados no sítio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam, nos termos do Art. 20, da Resolução 185/2013 – CNJ. Não tendo condições de constituir advogado a parte requerida deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na AV. Jorge Teixeira, 1722-Embratel, Porto Velho-RO, 76820-846, nesta. AV. Jorge Teixeira, 1722-Embratel, Porto Velho-RO, 76820-846, nesta.

22/11/2023, 00:00

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