Cumprimento de sentença 7004607-67.2022.8.22.0004 - TJRO

Cumprimento de sentença 7004607-67.2022.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7004607-67.2022.8.22.0004. REQUERENTE: COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E FERRAGENS REAL LTDA - ME ADVOGADO DO REQUERENTE: LARISSA DIAS MELO, OAB nº RO10151 REQUERIDO: WILLIAN JACONI RICO, CPF nº 00865377251 REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA 1. As partes realizaram acordo e requerem sua homologação. Verifica-se que a parte requerida assinou eletronicamente os termos do acordo, exarando assim a sua manifestação de vontade. Tratando-se de direitos disponíveis e não havendo, aparentemente, a ocorrência de qualquer vício que contamine a validade da manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO o acordo firmado, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos entre as partes. 2. Nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) à Caixa Econômica Federal, em favor da exequente e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para transferência dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 24,77 CARVALHO, MELO E GOIS ADVOCACIA 43217307000151 01531473 - 9 Sim (756) Ag.: 3337 C.: 39946-9 R$ 25,85 CARVALHO, MELO E GOIS ADVOCACIA 43217307000151 01531472 - 0 Sim (756) Ag.: 3337 C.: 39946-9 R$ 168,32 CARVALHO, MELO E GOIS ADVOCACIA 43217307000151 01531475 - 5 Sim (756) Ag.: 3337 C.: 39946-9 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação. Recebido os valores, deverá ofertar as informações nos autos em 10 (dez) dias. Desde já, fica a CPE autorizada expedir alvará manual ou oficiar à Caixa Econômica Federal, sobre a transferência do valor constante nesse alvará eletrônico, caso algum erro ocorra no sistema de integração bancária. Serve o(a) presente decisão/despacho de alvará judicial. Assim sendo, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 487,III, CPC. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Fica ressalvada a hipótese de desarquivamento em caso de inadimplência e concomitante requerimento da parte credora. Ouro Preto do Oeste/RO, 11 de dezembro de 2024 Glauco Antônio Alves Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Comarca de Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE - RO. CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected]

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004607-67.2022.8.22.0004. REQUERENTE: COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E FERRAGENS REAL LTDA - ME ADVOGADO DO REQUERENTE: LARISSA DIAS MELO, OAB nº RO10151 REQUERIDO: WILLIAN JACONI RICO, CPF nº 00865377251 REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) Valor do crédito: R$ 1.288.09 (mil duzentos e oitenta e oito reais e nove centavos). DESPACHO A exequente peticionou (ID 109128888), requerendo a expedição de alvará em seu favor dos valores disponíveis nos autos, bem como seja realizada uma nova tentativa de bloqueio online, uma vez que a derradeira tentativa, realizada há mais de um ano, foi parcialmente frutífera (ID 92233405). Em breve síntese, é o relato do necessário. Delibero. Não tendo o executado impugnado os valores penhorados, cabe transferir essas quantias à exequente. Assim, nesta data, determino a expedição de alvará judicial eletrônico em favor da exequente, conforme dados abaixo: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 106,10 CARVALHO, MELO E GOIS ADVOCACIA 43217307000151 01528938 - 6 Sim (756) Ag.: 3337 C.: 39946-9 R$ 56,90 CARVALHO, MELO E GOIS ADVOCACIA 43217307000151 01528939 - 4 Sim (756) Ag.: 3337 C.: 39946-9 R$ 140,75 CARVALHO, MELO E GOIS ADVOCACIA 43217307000151 01528940 - 8 Sim (756) Ag.: 3337 C.: 39946-9 Quanto à realização de um nova tentativa de bloqueio online, reputo-a viável. Dessarte, determinei a busca de ativos financeiros nas contas bancarias do executado, na modalidade "teimosinha", a qual permanecerá até o dia 20/08/2024. O resultado será juntado pela(o) secretária(o) de gabinete. APÓS a juntada da consulta: 1) Caso positiva, PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] intime-se a parte executada para, caso queira, opor embargos, no prazo legal. 2) Sendo parcial o bloqueio, intime-se o exequente para apresentar o demonstrativo de cálculo do saldo remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias. 3) Contudo, restando infrutífera, manifeste-se a parte exequente a respeito, no prazo de 05 (cinco) dias. Ouro Preto do Oeste/RO, 8 de agosto de 2024 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 7004607-67.2022.8.22.0004. REQUERENTE: COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E FERRAGENS REAL LTDA - ME ADVOGADO DO REQUERENTE: LARISSA DIAS MELO, OAB nº RO10151 REQUERIDO: WILLIAN JACONI RICO, CPF nº 00865377251 REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O exequente não tem interesse de adjudicar o bem móvel e requer alienação em hasta pública, bem como a expedição do alvará eletrônico do valor parcialmente bloqueado (ID 94420722). O Código de Processo Civil no art. 881, prevê a possibilidade de alienação por leiloeiro público credenciados perante o órgão judiciário, quando não houve adjudicação por iniciativa do exequente, o que é cabível no presente feito. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Comarca de Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE, RO. CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] defiro a alienação do bem penhorado por meio de leilão público judicial eletrônico. (CPC, art. 879, II e art. 881). E, determino que seja designada uma hasta pública para tentativa de venda judicial do bem constrito nos autos, o qual valor inicial será de 100% (cem por cento) do valor da avaliação - isto é, R$ 2.000,00 (dois mil reais). 1) Nomeio a Leiloeira Oficial Evanilde Aquino Pimentel, com endereço na Rua das Pedras, 454, Jardim dos Migrantes – Ji-Paraná/RO, 76900-722, fone: 98133-1688, e-mail: [email protected], conforme dados extraídos do site do TJ/RO. 2) Fixo em 10% do valor da arrematação, a comissão, devida pelo arrematante. Esta será no percentual de 2% para hipótese de adimplemento da dívida diretamente pelo devedor após o leilão, ficando a cargo do credor, que poderá exigi-la da devedora. 3) Em caso de necessidade de 2º Leilão, informo que o não será considerado lance vil inferior a 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação, ou seja, R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais). O exequente deverá informar os seus dados bancários para a expedição do alvará eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Serve a presente decisão de carta/mandado. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, 10 de novembro de 2023 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004607-67.2022.8.22.0004. REQUERENTE: COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E FERRAGENS REAL LTDA - ME ADVOGADO DO REQUERENTE: LARISSA DIAS MELO, OAB nº RO10151 REQUERIDO: WILLIAN JACONI RICO, CPF nº 00865377251 REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O exequente não tem interesse de adjudicar o bem móvel e requer alienação em hasta pública, bem como a expedição do alvará eletrônico do valor parcialmente bloqueado (ID 94420722). O Código de Processo Civil no art. 881, prevê a possibilidade de alienação por leiloeiro público credenciados perante o órgão judiciário, quando não houve adjudicação por iniciativa do exequente, o que é cabível no presente feito. Assim, PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Comarca de Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE, RO. CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] defiro a alienação do bem penhorado por meio de leilão público judicial eletrônico. (CPC, art. 879, II e art. 881). E, determino que seja designada uma hasta pública para tentativa de venda judicial do bem constrito nos autos, o qual valor inicial será de 100% (cem por cento) do valor da avaliação - isto é, R$ 2.000,00 (dois mil reais). 1) Nomeio a Leiloeira Oficial Evanilde Aquino Pimentel, com endereço na Rua das Pedras, 454, Jardim dos Migrantes – Ji-Paraná/RO, 76900-722, fone: 98133-1688, e-mail: [email protected], conforme dados extraídos do site do TJ/RO. 2) Fixo em 10% do valor da arrematação, a comissão, devida pelo arrematante. Esta será no percentual de 2% para hipótese de adimplemento da dívida diretamente pelo devedor após o leilão, ficando a cargo do credor, que poderá exigi-la da devedora. 3) Em caso de necessidade de 2º Leilão, informo que o não será considerado lance vil inferior a 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação, ou seja, R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais). O exequente deverá informar os seus dados bancários para a expedição do alvará eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Serve a presente decisão de carta/mandado. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, 10 de novembro de 2023 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004607-67.2022.8.22.0004. REQUERENTE: COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E FERRAGENS REAL LTDA - ME ADVOGADO DO REQUERENTE: LARISSA DIAS MELO, OAB nº RO10151 REQUERIDO: WILLIAN JACONI RICO, CPF nº 00865377251, RUA DOS SERINGUEIROS 1757 LIBERDADE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) Valor do crédito: R$1.373,06 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] Indefiro o bloqueio de valores, porquanto realizada tentativa sem êxito em ato anterior e não há prova de modificação do estado financeiro do executado a justificar a renovação. Ademais, ante os princípios da simplicidade e economia processual inerentes a este procedimento, este juízo não admite a realização da "teimosinha" Procedi a solicitação de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD. Aguarde-se o prazo de 05 (cinco) dias para consulta, que será juntado o seu resultado pela(o) secretária(o) de gabinete. Caso positiva, intime-se a parte executada para, caso queira, opor embargos, no prazo legal. Sendo parcial o bloqueio, intime-se o exequente para apresentar o demonstrativo de cálculo do saldo remanescente. Após, expeça-se mandado para tentativa de penhora de bens que saldem o débito remanescente. Contudo, restando infrutífera, proceda-se com a PENHORA e AVALIAÇÃO de bens do executado(a) suficientes à satisfação total da execução. Após, obtendo êxito na penhora, intime-se o Executado(a) para, pessoalmente ou por seu representante legal (se for pessoa jurídica), apresentar impugnações, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação. Em situações de óbice à efetivação da penhora, como, por exemplo, o(a) executado(a) ocultar-se ou se negar em ficar como depositário do bem, o oficial de justiça entrará em contato com a parte exequente, ou seu representante legal, para manifestar-se quanto à possibilidade de se realizar a REMOÇÃO do bem penhorado, ficando as despesas a cargo da parte exequente. Desde logo, fique o senhor Oficial de Justiça autorizado a atuar na forma do artigo 12, da Lei 9.099/95 c/c artigo 212, § 2.º, do CPC/2015. Destarte, poderá ser realizadas as diligências em dias de feriados, sábados ou domingos, bem como fora do horário de expediente, todavia, devendo-se observar que, não poderá ser antes das 06:00 ou após às 20:00 horas. Por fim, inexistindo bens penhoráveis: a) não tendo a parte exequente advogado(a), o Oficial de Justiça fará contato com aquela em seu endereço ou por telefone, a fim de que, no prazo dado ao Oficial de Justiça, ou no prazo de 05 (cinco) dias, seja indicado bens passíveis de penhora, em nome da parte devedora, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4.º, da Lei nº 9.099/95); b) caso a parte exequente tenha advogado(a) constituído, intime-se para manifestar-se a respeito, no prazo de 05 (cinco) dias. Ouro Preto do Oeste/RO, 15 de junho de 2023 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito

16/06/2023, 00:00

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