Execução Fiscal 0014938-88.2012.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

RAPHAEL ERIK FERNANDES DE ARAUJO

CPF

Autor

ADRIANO RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL ERIK FERNANDES DE ARAUJO

OAB/RO 4471·CPF·Representa: Autor

JOSE WILHAM DE MELO OLIVEIRA

OAB/RO 3782·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL ERIK FERNANDES DE ARAUJO

OAB/RO 4471·CPF·Representa: Réu

JOSE WILHAM DE MELO OLIVEIRA

OAB/RO 3782·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:21

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:28

Definitivo

16/03/2026, 13:22

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 12:13

Publicação

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 20:13

Expedição de documento

11/03/2026, 20:13

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 12:13

Desarquivamento

11/03/2026, 12:13

Documento (Certidão)

11/03/2026, 12:13

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:03

Definitivo

26/04/2024, 14:27

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 15:37

Documento (Certidão)

22/04/2024, 10:12

Todas as movimentações(93)

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:21

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:28

Definitivo

16/03/2026, 13:22

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 12:13

Publicação

12/03/2026, 00:00

Documentos

•05/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 20:13

Expedição de documento

11/03/2026, 20:13

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 12:13

Desarquivamento

11/03/2026, 12:13

Documento (Certidão)

11/03/2026, 12:13

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:03

Definitivo

26/04/2024, 14:27

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 15:37

Documento (Certidão)

22/04/2024, 10:12

Decurso de Prazo

20/04/2024, 03:14

Decurso de Prazo

20/04/2024, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 01:32

Publicação

05/04/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] Processo: 0014938-88.2012.8.22.0002. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO Advogado do(a) EXEQUENTE: RAPHAEL ERIK FERNANDES DE ARAUJO - RO4471 EXECUTADO: ADRIANO RIBEIRO DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE WILHAM DE MELO - RO3782 INTIMAÇÃO AO EXECUTADO - CUSTAS Fica a parte EXECUTADA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Iniciais e Finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf As custas processuais devem ser recolhidas por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverá ser selecionada a opção: Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos a partir de 01/01/2017) (cod. 1004.4); ou Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos até 31/12/2016 (cód 1004.3). Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Ariquemes, 4 de abril de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 00:26

Publicação

02/04/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 0014938-88.2012.8.22.0002. AUTOR: MARIA SOCORRO PEREIRA, CPF nº 57321663272, AVENIDA PERIMETRAL LESTE 188, - ATÉ 702 - LADO PAR RAIO DE LUZ - 76876-072 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RAPHAEL ERIK FERNANDES DE ARAUJO, OAB nº RO4471, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ADRIANO RIBEIRO DOS SANTOS, CPF nº 60729821234 ADVOGADO DO EXECUTADO: JOSE WILHAM DE MELO, OAB nº RO3782 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Valor da Causa: R$ 574,61 Vistos. Restrição RENAJUD retirada. Arquive-se. Pratique-se o necessário. Ariquemes, 1 de abril de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

02/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 09:19

Conclusão (para decisão)

27/03/2024, 15:35

Documento (Certidão)

27/03/2024, 15:35

Documento (Outros documentos)

27/03/2024, 15:28

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 00:23

Publicação

26/03/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO Advogado do(a) AUTOR: RAPHAEL ERIK FERNANDES DE ARAUJO, OAB nº RO4471, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Réu: ADRIANO RIBEIRO DOS SANTOS, CPF nº 60729821234 Advogado do(a) RÉU: JOSE WILHAM DE MELO, OAB nº RO3782 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 0014938-88.2012.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 574,61 Última distribuição:21/11/2012 Vistos. Foi requerida a extinção do feito pelo credor, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80. Pois bem. Disciplina o art. 26 da LEF hipótese de extinção da execução fiscal, caso a inscrição de dívida ativa for cancelada, a qualquer título. Com efeito, estando cancelada a inscrição, por medida administrativa ou judicial, há de ser extinta a execução fiscal, o que faço com fulcro no art. 924, III do CPC c/c 26 da Lei 6830/80. Desde já, fica liberada as penhoras eventualmente realizadas nestes autos. Ante o pedido de extinção feito pela parte credora, antecipo o trânsito em julgado nesta data (CPC, art. 1.000, parágrafo único). P.R.I. e, oportunamente, arquivem-se os autos, promovendo-se as baixas devidas no sistema. Ariquemes, 25 de março de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

26/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 09:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/03/2024, 09:06

Conclusão (para julgamento)

22/03/2024, 13:53

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 19:21

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:31

Publicação

04/03/2024, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: RAPHAEL ERIK FERNANDES DE ARAUJO - RO4471 Polo Passivo: ADRIANO RIBEIRO DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE WILHAM DE MELO - RO3782 CERTIDÃO Certifico que estes autos foram digitalizados através de sistema próprio, ficando encerrada a movimentação física através do Sistema SAP-PG. Ficam as partes, por meio de seus advogados, intimadas da distribuição em forma digitalizada NO SISTEMA PJE, SOB MESMA NUMERAÇÃO, no qual deverão ser apresentadas as petições pertinentes. O referido é verdade. Dou fé. Ariquemes, 1 de março de 2024 Chefe de Secretaria Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Poder Judiciário Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 - Fone:(69) 35352493 Processo nº 0014938-88.2012.8.22.0002 Polo Ativo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO Advogado do(a)

04/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 13:58

Definitivo

31/10/2016, 00:00

Recebimento

26/10/2016, 00:00

Mero expediente

25/10/2016, 07:29

Conclusão (para despacho)

03/10/2016, 00:00

Recebimento

22/09/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

15/09/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2016, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/09/2016, 12:02

Recebimento

31/08/2016, 00:00

Mero expediente

30/08/2016, 11:08

Conclusão (para despacho)

09/06/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2016, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/04/2016, 07:33

Por decisão judicial

02/02/2015, 12:36

Conclusão (para despacho)

02/02/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2014, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/12/2014, 08:02

Recebimento

04/12/2014, 00:00

Mero expediente

02/12/2014, 18:46

Conclusão (para despacho)

01/12/2014, 00:00

Recebimento

23/10/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

03/10/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2014, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/09/2014, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2014, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/08/2014, 17:54

Recebimento

26/08/2014, 00:00

Mero expediente

25/08/2014, 08:30

Mero expediente

30/07/2014, 13:00

Conclusão (para despacho)

23/07/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2014, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/06/2014, 08:39

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2014, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2014, 11:29

Mero expediente

21/03/2014, 17:33

Conclusão (para despacho)

11/03/2014, 00:00

Baixa Definitiva

16/04/2013, 00:00

Recebimento

10/04/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

03/04/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2013, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2013, 16:19

Recebimento

27/02/2013, 00:00

Mero expediente

25/02/2013, 17:40

Conclusão (para despacho)

18/02/2013, 00:00

Recebimento

13/02/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

01/02/2013, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

28/11/2012, 08:59

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2012, 00:00

Mero expediente

22/11/2012, 11:32

Conclusão (para despacho)

22/11/2012, 00:00

Distribuição (sorteio)

21/11/2012, 07:49

Despacho

•02/04/2024, 00:00

•26/03/2024, 00:00

•04/03/2024, 00:00